ARTIGOS

 

 

 

 

 

 

Acessibilidade maculada

(Feito em 18/06/12)

 

José Crespo

 

Um poeta, certa vez, sonhou com a possibilidade de transitar pelas ruas centrais de Sorocaba com a sua cadeira de rodas. Eram meados da década de 1970 e não existiam leis que garantissem qualquer respaldo nessa empreitada. Também não existiam tantas dificuldades, como desníveis em calçadas, e o trânsito era menos conturbado.Passados 40 anos, o poeta, que havia voltado a sonhar recentemente, depara-se com um dilema: até que ponto os direitos constitucionais têm sido preservados pelas autoridades locais?

Nos últimos dias tenho acompanhado pela imprensa, principalmente em veículos impressos, o calvário vivido por alguns cadeirantes, que, impossibilitados de rodar pelas calçadas, chegam a utilizar as vias, o que representa um risco à própria vida. 

Tem havido, em nossa cidade, um desrespeito às leis 8.865/09 e 8.797/09, ambas de minha autoria, que garantem o direito de ir e vir dos cadeirantes e também dos deficientes visuais. Entre outras coisas, prevêem que a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais obedecerá à comunicação e sinalização tátil direcional e de alerta, nos pisos, corrimões, acessos às escadas, elevadores, calçadas, obstáculos suspensos e sinalização sonora, que deverá ser precedida de mensagem com prefixo ou de um ruído característico de alerta. 

A divulgação de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que apenas 3,7% dos 175 mil domicílios urbanos da cidade se localizam numa redondeza em que somente há uma calçada adaptada com rampa, é um contrassenso àqueles que afirmam que vivemos numa ‘Cidade Saudável, Cidade Educadora’. No mínimo, um slogan fantasioso. 

O desrespeito aumentou quando as ciclovias foram construídas e, em muitos trechos, por “economia”, utilizaram o passeio público, fazendo com que os ciclistas tenham preferência sobre os pedestres. Se somarmos isso a tantos outros problemas, podemos afirmar que para ser ‘saudável’ e ‘educador’ basta “ferir” os atuais procedimentos da acessibilidade.

 

 José Crespo é vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário

 

 

 

 

                                                                           Liberdade inviolada

                                                                         (Feito em 31/05/12)



José Crespo


Toda sociedade democrática que se preze tem, garantida, uma liberdade de expressão incondicional, seja ela inerente aos veículos de comunicação, às redes sociais ou aos manifestos populares. Feliz a nação que goza desse princípio básico, indispensável à formação da opinião pública.
No entanto, é inaceitável, indiscutivelmente, a ação de agentes públicos, de qualquer esfera, que tentam, covardemente, amordaçar ou direcionar os trabalhos dos profissionais da imprensa. Isso, além de um retrocesso histórico, retrata o descompromisso sociopolítico que fere interesses populares.
Quando o homem público comparece a uma estação de rádio para ser entrevistado ou rebate algum questionamento em jornais impressos, redes de televisão, tem o dever moral de ser transparente, de ser responsável com os seus próprios princípios; tem o dever de falar a verdade e responder a indagações pertinentes àquele momento.
Não é por acaso que a imprensa é tida como o ‘Quarto Poder’. É ela que distribui, à opinião pública, informações que ditam regras comportamentais, responsáveis por influenciar escolhas individuais da própria sociedade. Dessa forma, delineia os caminhos sóbrios de um estado livre, justo, soberano.
É nessa retidão, plana, que o Jornalismo busca garantir a sua integridade. Nela, e somente assim, é possível primar pela imparcialidade, pela objetividade em busca dos fatos, da verdade, da redução de incertezas visíveis, daquelas que não desaparecem por vontade própria.
A íntegra conduta dos órgãos midiáticos clareia a democracia e impele nosso dia a dia, nossos costumes, nossos modos de agir, pensar, falar... Sem ela, destarte, a liberdade de expressão fica comprometida. É por essa inviolabilidade que devemos lutar, independente das circunstâncias. Somos livres, mas até que ponto?

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário

 

 

 

 

Em busca de transparência

(Feito em 17/05/12)

 

 

José Crespo

 

A busca pela transparência pública ganha um capítulo importante no cenário político brasileiro. De autoria do Governo Federal, a Lei 12.527/11 passou a vigorar na quarta-feira (16). Dessa forma, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo as fundações, empresas públicas e autarquias terão de prestar contas de todas as informações de interesse social. Chamada de Lei de Acesso à Informação, a iniciativa vem de encontro à lisura de qualquer governo que mantenha, e ratifica, o compromisso de informar como e de que forma os gastos públicos são ou estão sendo gerenciados pela administração, seja em questões que envolvam o registro de despesas, repasses de recursos ou transferências financeiras, processos licitatórios, com os respectivos editais e resultados, e contratos celebrados, entre outros serviços. Em 25 de maio de 2009, dois anos antes da iniciativa do Governo Federal, propus modelos de transparência em Sorocaba. Três leis foram aprovadas pela Casa Legislativa. Assim, a Prefeitura local, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes) ficaram obrigados a divulgar seus gastos mensais, como postagem de correspondências, materiais de escritório, combustível, locação e/ou uso de máquinas xerocopiadoras. Tudo na internet (leis 8.888/09, 8.889/09 e 8.890/09). À época sustentei, publicamente, que, como a Câmara de Sorocaba dispunha de informações referentes aos respectivos gastos em seu portal online, o mesmo deveria versar sobre o Executivo, com uma ferramenta de pesquisa de conteúdo, também na internet, que permitisse o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Como resultado, essas ações, sejam elas nas esferas municipal, estadual ou federal, possibilitarão a todos, principalmente ao povo, uma maior fiscalização sobre a movimentação do dinheiro público, ora para investimentos sociais, ora para pagamentos de contas ou processos que visam, unicamente, o desenvolvimento de nossa nação.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário

 

 

 

 

 

Metrópole não vale a pena

(Feito em 30/04/12)

 

 

 

José Crespo

 

À primeira vista parece que residir numa “metrópole” ou numa “região metropolitana” é um luxo, um privilégio, mas, na verdade, é justamente o oposto. Cidades grandes oferecem mais oportunidades de trabalho e de lazer aos seus habitantes, mas cobram um preço muito alto na qualidade geral de suas vidas. O ideal, num país bem administrado, é o planejamento horizontal e descentralizado das comunidades. É seguindo esse conceito que nos colocamos, há vários anos, a favor da criação de um organismo de desenvolvimento regional integrado, um escritório de debates, planejamento e articulação política com todos os municípios da nossa vizinhança. 

A Constituição Estadual, no seu artigo 153, preconiza que o território paulista seja recortado em três modalidades: Regiões metropolitanas, Aglomerações urbanas e Microrregiões. Para ser uma Microrregião basta que os municípios sejam vizinhos. Para ser uma Aglomeração urbana, além disso, é necessário que dois ou mais deles já estejam “conurbados”. Para ser uma Região metropolitana, além disso, é necessário que o conjunto dos municípios tenha “destacada expressão nacional”. 

A contrário do que alguns pensam, a classificação de um grupo de municípios em “região metropolitana” não lhes garante nenhuma verba adicional. E perdem parte de sua autonomia administrativa, em favor do Estado. Alguém poderia questionar, neste ponto: mesmo que se não haja certeza de benefícios, quais prejuízos ou riscos haverá na criação de uma “região metropolitana”? 

Essa resposta é encontrada no inciso IV do Artigo 2º da Lei Complementar estadual 651/1990: um dos principais critérios para evitar o desmembramento de municípios, a distância de pelo menos três quilômetros entre seus perímetros urbanos, não é considerado se a localidade for integrante de uma região metropolitana ou de uma aglomeração urbana. 

No caso de Sorocaba, o bairro do Éden, além de ser um dos mais importantes, representa quase metade de toda a arrecadação tributária municipal. A Prefeitura tem obrigação, portanto, de prover esse bairro e os vizinhos, com os melhoramentos públicos condizentes a essa arrecadação. Caso contrário, estará acalentando o legítimo anseio de emancipação, como já aconteceu no início dos anos sessenta com o antigo distrito de Votorantim. 

O desmembramento do Éden seguramente não será bom para o resto de Sorocaba, e talvez não seja bom nem para o próprio Éden. A melhor solução será a criação da Microrregião de Sorocaba (não Região Metropolitana e nem Aglomeração Urbana), pelas  vantagens de um organismo de planejamento regional, com o apoio do Estado, sem o risco de desmembramentos.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário. 

 

 

 

 

 

Um fardo na educação

(Feito em 26/04/12)

 

José Crespo 

 

Diariamente, crianças e jovens estudantes deslocam-se às escolas ou colégios carregando seus respectivos materiais. Na mochila, a maioria das vezes com um peso incompatível à estatura do aluno, livros, cartilhas e cadernos estão entre as ferramentas de trabalho em sala de aula. Tal carga parece-me totalmente evitável, pois poderia estar guardada em armários no próprio estabelecimento de ensino. 

Os alunos que precisam caminhar até sua escola executam o trajeto de ida e volta com as mochilas nas costas, ou seja, carregam quilos extras para estudar. É desumano. Além do peso do transporte do material fora da escola, sujeito a assaltos, as mochilas ficam ‘no chão’ da sala de aula, atrapalhando a circulação e suscetíveis de serem vandalizadas ou ‘saqueadas’. Deveria haver armários para todos os alunos, em todas as escolas; deveria haver balanças para aferir o peso das mochilas, em todas as escolas, coibindo-se o sobrepeso. 

Em 11 de junho de 2010, propus uma lei, a de número 9.160, que obrigava a Rede Municipal de Ensino a oferecer armários individualizados, destinados à guarda de pertences e material escolar dos alunos do ensino fundamental e médio de Sorocaba. O prefeito Vitor Lippi (PSDB), infelizmente, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça de São Paulo, travando o que seria benéfico aos estudantes. 

No que tange a essa questão, tenho um posicionamento crítico contra a Rede Municipal de Ensino, que simplesmente ignora o problema, transformando nossas crianças, os jovens, em verdadeiros instrumentos de carga da própria educação. É inconcebível, em pleno ano de 2012, assistir tais situações servirem como exemplo da má administração. 

O compromisso com a educação não pode e não deve ser somente dos pais, dos professores, dos governos. É preciso pensar adiante, preocupando-se, inclusive, com o bem-estar físico das nossas crianças, dos jovens. Para haver uma má postura física, basta começar pelo peso excessivo, turbinado pelo translado ao local de ensino, muitas vezes a quilômetros de distância.

A falta de políticas públicas proativas na educação é o escopo de um ensino falido, retrógrado, desestimulante. E provocar esse questionamento em sua funcionalidade, visando uma estrutura capaz de oferecer comodidade e facilidade aos alunos, é um dever de todo homem público. Convoco um debate pelo fim desse fardo na educação.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário. 

 

 

 

 

 

Uma decisão irresponsável

(Feito em 18/04/12)

 

José Crespo

 

A Prefeitura de Sorocaba ofereceu ao Estado de São Paulo um terreno no km 106,9 da rodovia Raposo Tavares, às margens da pista interior-capital, localizado no bairro Ipanema do Meio, na Zona Oeste, com 37,2 mil metros quadrados, para a construção do segundo Hospital Regional. Para viabilizar isso, um projeto de lei foi deliberado e aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal, na última terça-feira.

No entanto, esse terreno, que abrigará o “novo” Hospital Regional, é vizinho ao local onde será erguido o Centro Olímpico de Sorocaba, um investimento federal, que será administrado pela UFSCar. Uma espécie de Arena Multiuso. Assim, teremos, lado a lado, enfermos que precisam de silêncio, repouso absoluto, e atletas que desenvolvem a prática de atividades esportivas de forma competitiva, profissional. Em suma, o bairro Ipanema do Meio será palco de práticas totalmente distintas. 

A intenção do Estado, conforme adiantou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) à imprensa, é começar as obras, cujo investimento anunciado será de R$ 70 milhões, no segundo semestre deste ano. O funcionamento da unidade está previsto para o final de 2013. 

Vejo nessa atitude da Prefeitura uma verdadeira irresponsabilidade. O local a abrigar esse “novo” Regional, além de ser totalmente inadequado, devido aos ruídos que incomodarão aqueles que ali estiverem - provocados pelo ‘vizinho’ Centro Olímpico -, trará sérios desconfortos não só aos pacientes ou pessoas acamadas que procurarão o hospital, mas também aos profissionais da saúde que trabalharão na unidade. 

Como vereador, ressaltando que votei contra a aprovação desse terreno para tal finalidade, questiono os critérios adotados pelo Executivo à aquisição dessa área. Por que não desapropriar um local que possua uma metragem semelhante, em regiões que estão em franco desenvolvimento na cidade, como a Zona Norte, por exemplo? Não seria difícil encontrar uma determinada área nas adjacências da avenida Itavuvu, num bairro como o Habiteto. Além disso, a maior parte da população que carece de uma unidade hospitalar reside nessa região. 

Sem possibilitar uma consulta popular, promovendo audiências para debater a questão, a Prefeitura de Sorocaba simplesmente impôs sua vontade, ratificada pelos vereadores que entenderam a necessidade de se construir uma nova unidade hospitalar na cidade para desafogar a já existente, porém, em área inadequada. Faltou, no mínimo, bom senso para isso. 

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

 

 

O Polvo que governa

(Feito em 12/04/12)

 

 

José Crespo

 

Os polvos são moluscos marinhos que possuem oito braços com fortes ventosas dispostos à volta da boca, tem um corpo mole mas não tem esqueleto interno. Os polvos não possuem tentáculos, mas sim 8 braços, ao contrário das lulas e sépias que, além dos 8 braços, possuem 2 tentáculos que atuam na hora da reprodução. Todos os polvos são predadores e alimentam-se de peixes, crustáceos e invertebrados, que caçam com os braços e matam com o bico quitinoso.

Um dos personagens de maior destaque na Copa do Mundo de 2010 na África do Sul, foi PAUL, um polvo do aquário Sea Life, em Oberhausen, na Alemanha, conhecido mundialmente como polvo-profeta, por ter acertado todos os resultados da campanha alemã no Mundial.

Veio-me à mente essa figura quase lendária do consciente coletivo, mas na realidade tão desconhecida, pois guarda em si muitos mistérios do mundo marinho; que não se sabe, realmente, se o polvo seria uma dessas espécies de animais do bem ou do mal. Na linguagem sempre objetiva e atenta das crianças: ele é bonzinho ou morde?

Independentemente da resposta, se certa ou errada, o polvo tem uma característica singular. Seus braços abraçam a presa, que ali exposta não tem saída, restando apenas esperar ser dizimada.

Os braços do polvo tentam atingir tudo o que o circunda, para que ele, no alto de sua majestade, possa dominar tudo o que abaixo está. Curiosamente, temos em nossa Pátria muitos políticos polvos, principalmente no executivo, que tem um medo ferrenho de que suas presas (o povo) possam rebelar-se, ou saiam do alcance de seus braços.

O povo que não se deixa dominar pelo polvo, continua livre. No entanto, faz parte da natureza do polvo “hipnotizar” sua presa para manter-se na cadeia alimentar.

Interessante notar que o executivo que aprisiona uma teia de aliados, amordaçando-os (figurativamente), pela troca de favores, benesses, mensalão, etc... na realidade está a minar sua própria racionalidade, tornando-se o principal predador da própria democracia, da qual  deveria ser o principal maestro.

Uma outra característica do polvo é a camuflagem, que é obtida através de algumas células de sua pele, podendo alterar a cor aparente e a opacidade com pigmentos de várias cores como amarelo, laranja, vermelho, marrom e preto.  Também no executivo há essa camuflagem para atrair o povo, e essa roupagem é bela, politicamente correta, e até imponente. Chama-se “governabilidade”. Essa tal governabilidade tem uma faceta variável de administrador para administrador e obviamente os mais habilidosos, politicamente, realmente constroem uma base que os sustentem para que a execução de seus projetos saiam do papel.

Outros, apenas utilizam essa tal “governabilidade” para não serem incomodados pela opinião pública, e particularmente pelo 4º poder, que é conhecido como “imprensa”. Esse talvez o poder mais eficiente para acordar o povo e não deixar o polvo atingir seus objetivos.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário. 

 

 

 

O Oasis ou Miragem do Prefeito?

(Feito em 02/04/12)

 

 

José Crespo

 

O prefeito de Sorocaba foi ao 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França, expor como o município destacou-se no cenário nacional na revitalização de um rio, e ao certo apregoou que trabalhou arduamente no planejamento e execução da infraestrutura de saneamento básico, como o tratamento do esgoto, e à reboque, obviamente,  fez o merchandising das ciclovias, megaplantio e cidade educadora, como de costume.

Preservação das águas é a tão propalada sustentabilidade, que sem querer adentrar no modismo, na realidade esse conceito traz consigo a idéia de perenidade para as gerações futuras, mas que deve sustentar dignamente a geração presente. É maravilho pensar-se no futuro, mas é imprescindível olhar o presente, sob pena desse  antagonismo deixar natimorto  o próprio futuro.

O discurso do Prefeito é lógico, mas incoerente com a realidade. Quando se fala em água, realmente tem que se abordar manancial – rios e afluentes – tratamento  de esgoto  e  infraestrutura,  tanto para cuidar dos mananciais quanto dos esgostos, quanto da população, que é o bem mais precioso. No entanto, não tem sentido o Prefeito treinar o “merci beaucoup” e não ter a coragem de justificar aos seus munícipes  que moram praticamente no centro da cidade, como é o caso dos moradores do Jardim Magnólia, bem ao  ladinho do ETA – Cerrado,  o porquê existem  ainda naquela região casas sem esgoto, e que os moradores, em pleno século XXI, no centro da “cidade educadora”, ainda  precisam usar-se de fossas.  Como não consegue enxergar o Alcaide que a própria Autarquia Municipal que deve zelar pelo saneamento básico, o SAAE, acaba ela mesmo poluindo o córrego na saída dos dejetos de tratamento de água nesse ETA do Cerrado?

Orgulho, no caso, somente para o Prefeito, que vive de markenting, pois o mesmo não comunga os moradores do Jardim Bom Jesus, que todo ele ainda tem fossas, e ainda  ruas do Jardim Didita e de Aparecidinha, que  são  obrigados a ver suas crianças  correrem nas ruas pulando poças de esgoto a céu aberto.  Como poderia o Prefeito explicar (em português bem popular mesmo) aos moradores desses bairros  o porquê ele disse que Sorocaba tem quase 100% de esgoto tratado? O quase em comparação à grandeza matemática, até porque ser baixo em relação a um todo, mas na vida, o morador que vivencia o problema nessas vilas de nossa cidade, não existe quase, mas sim existe um enorme problema e uma incompreensão de como o Poder Público não o enxerga.  Existe uma verdadeira dicotomia entre o discurso preparado pelos marqueteiros  do prefeito e a realidade de muitos sorocabanos. 

Tudo é uma questão de Oasis, cuja definição básica pode ser: “Nos desertos, pequena região em que a presença da água permite a cultura e onde as caravanas descansam e se orientam”. Ou ainda, no sentido figurado, “todo recanto que oferece calma, repouso”.

Para o Sr. Prefeito, ir à França é perfeito para curtir esse oásis, pois ainda que Sorocaba tenha realmente (e reconhece-se) uma boa estrutura de saneamento e tenha-se investido na despoluição do Rio Sorocaba, cujo  projeto e execução  não foi da atual administração, para os moradores desses bairros essa viagem é apenas uma fuga dos problemas. Percebe-se que o markentig atual tem potencializado os louros do que não se plantou. E pior, não se tem a humildade de reconhecer que os méritos devem ser no mínimo compartilhados, afinal, quem iniciou o tratamento e teve a ousadia de implementar um amplo projeto de despoluição do rio Sorocaba,  foi seu antecessor, e o atual  nada mais fez, até sob pena de responsabilidade fiscal, que continuar o projeto ousado iniciado em 1998.  Poderia o alcaide atual ter tido a ousadia de implementar  um projeto  novo, próprio de seu governo, como por exemplo implementar 100% de tubulações de esgoto nas ruas de Sorocaba, para não ficar fazendo cortesia com chapéu alheio. E o oásis como ponto de orientação? Bom, isso é questão de sentido, pois visão pode ser muitas vezes apenas miragem, e enganando-se a si próprio, pode colocar em riscos outrem, e pior, acreditar na atrofia de sua própria visão de mundo.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP. advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

 A sacolinha e o pato

   (Feito em 02/02/12)  

 

José Crespo

 

Naquele tempo, um camponês carregando gorda ave da família dos anatídeos despertou a atenção de uma vizinha que, desejando transformar o penoso em assado, propôs trocá-lo por favores sexuais.

Vendo que uma hora depois o tal já estava mesmo se aproveitando além da conta de seu corpo, a mulher iniciou uma discussão, só interrompida com a chegada barulhenta do marido.

Para escapar do castigo justo e certo, explicou que discutia com o vizinho por causa do preço da ave que iria servir no seu jantar. Para resolver a pendenga, o infeliz perguntou o preço, deu o dinheiro e, literalmente, pagou o pato, quitando uma dívida que, de resto, já estava regiamente paga.

Vem daí, segundo a lenda, a expressão “pagar o pato”, aplicada sempre que alguém faz o papel de bobo, voluntário ou não, pagando e sofrendo as conseqüência por algo que não fez.

Lembrei-me dessa história ao passar pelo caixa de um supermercado com uns quinze itens, no final de janeiro. Vendo que ali não mais estavam as sacolinhas plásticas que vira e usara duas semanas antes, perguntei pelas embalagens à simpática mocinha.

Ela me respondeu educadamente, como convém a alguém naquela e outras funções de atendimento ao público, que as ditas sacolinhas haviam sido banidas da loja mas que agora, se eu quisesse, poderia levar algumas retornáveis, ao módico preço unitário de dezenove centavos, exibindo um dos exemplares oferecidos.

Olhei a novidade, com a mesma propaganda do supermercado antes impressa naquelas defenestradas, não notei qualquer diferença a olho nu entre uma e outra e, por algum motivo, agradeci – mas coloquei os itens pagos no mesmo carrinho usado na pequena compra e os espalhei pelo banco do carro.

Como sacolinhas plásticas se constituíam num dos muitos assuntos que não entendia e não domino ao longo dos meus cinqüenta e uns anos de idade, resolvi saber um pouco mais sobre as tais.

Descobri que o mote principal para o banimento dessas sacolinhas dos supermercados foi a ameaça que elas representariam para o meio ambiente – mas soube que elas representam apenas 0,2% dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil inteiro, percentual que nem de longe pode ser considerado um agente poluidor.

Fiquei sabendo, através de mais uma das sérias pesquisas do Datafolha, que quase 90% da população brasileira reutilizam as sacolas plásticas, principalmente como recipientes para lixo de cozinha e banheiro.

Descobri ainda que, numa importante questão de higiene, a maioria das famílias usa essas sacolinhas para ensacar o lixo e, assim impedir, por exemplo, a proliferação de moscas e o risco à saúde por elas representado para toda a comunidade.

Mais: para manter o hábito, essas famílias, se pertencentes às classes A ou B, continuarão tranquilamente comprando sacos plásticos em lojas próprias ou até mesmo nos supermercados que agora sonegam as sacolinhas. Mas, para as famílias das classes C, D e E, isso vai ser difícil, por representar um gasto mensal de R$ 20,00 a R$ 30,00. E elas, infelizmente, vão acabar descartando o lixo de outra maneira qualquer.

Descobri, por último, que só em 2011 os brasileiros consumiram 9 bilhões de sacolinhas, ao custo de R$ 500 milhões para os supermercados – ou seja, cada uma delas custou pouco mais de R$ 0,05 (cinco centavos), com propaganda.

Ou seja: os mesmos supermercados que gastavam R$ 0,05 (cinco centavos) em cada sacolinha plástica e repassavam evidentemente esse custo aos consumidores, embutido nas mercadorias, livraram-se dessa despesa sem reduzir o preço dos produtos em um centavo sequer e, além disso, estão vendendo agora idênticas sacolinhas, na aparência e utilidade, a R$ 0,19 centavos – ou seja, lucrando muito com essa nova campanha ecológica.

Realmente, se tem alguém ganhando nessa história ela chama-se governo ou supermercado, mas nunca o consumidor. O governo, que propôs ou aceitou o acordo para banir as sacolinhas, o que é mais fácil do que introduzir e manter aulas de educação ambiental em suas escolas, e o supermercado que aumentou sua margem de lucro.

Tanto num caso como no outro, quem acaba pagando o pato, sem nenhuma comparação maldosa com o camponês malandro e o coitado do marido que abrem este artigo, é o mesmo incauto de sempre: o povo, que não tem governantes sérios para protegê-lo contra essas e outras coisas até piores inventadas para esfolá-lo cada vez mais.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

O joio da Rede Globo

(Feito em 25/01/12)

 

José Crespo

 

Registros arqueológicos mostram os primeiros assentamentos agrários remontando a dez mil anos na região dos rios Eufrates e Jordão, fertilizantes da terra em seus transbordamentos. Dali veio a cultura do trigo, que se espalharia pelo mundo todo.

O grão da gramínea é o alimento básico do usado no preparo do pão, na alimentação animal e, glória, até na fabricação da cerveja. Na cultura mundial de cereais, o trigo perde apenas para o milho, ficando o arroz em terceiro.

Desde quando vem alimentando a humanidade, em seu cultivo o trigo só enfrenta um inimigo, mencionado na Bíblia tanto na forma literal como figurada: o joio, erva daninha que, de tão semelhante com a planta do alimento milenar, em alguns lugares chega a ser conhecida como “falso trigo”.

 O joio pode ser até venenoso e se uma pequena quantidade for colhida e misturada na fase de processamento do trigo, ela pode comprometer a qualidade do produto, gerando enormes prejuízos. Daí a parábola bíblica do evangelista Mateus (13:24-30, 36-43), dizendo sobre as pessoas boas e as más e a mistura dos crentes entre os descrentes, e o sábio ditado popular de que é preciso, sempre, separar o joio do trigo.

Essas considerações todas sobre a necessidade de separarmos os bons dos maus são oportunas no momento atual vivido pela rede Globo de televisão e o reality show Big Brother Brasil (BBB), que de novo está dando, pelo menos para efeito externo, a maior dor de cabeça aos dirigentes da emissora.

 A Globo tem méritos para chegar onde está e propagandear que cobre hoje 98,44% do território nacional com suas afiliadas, enviando seu sinal para 5.482 dos 5.565 municípios brasileiros (ou seja, apenas a população de 83 deles, ou 1,5%, não consegue assistir sua programação).

Ela é sem dúvida alguma uma potência em termos de influência, comunicação e bons serviços prestados à comunidade - produz cerca de 90% de sua programação, sendo dessa forma a principal geradora de emprego para artistas, autores, jornalistas, produtores e técnicos, que produzem 2.500 horas anuais de novela e programas, recorde mundial de teledramaturgia, e 1.800 horas anuais de telejornalismo.

A rede tem várias ações na área social em parceria com instituições privadas e a maior delas, o Criança Esperança, criado há 25 anos, mobiliza brasileiros a doar recursos para a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, por sua vez investidora de projetos de ajuda a crianças e adolescentes em situação de risco.

No jornalismo, a Globo procura manter-se dentro da isenção e da objetividade que se espera de um noticiário sério. É aceitável que alguns assuntos não recebam da emissora o tratamento detalhado que merecem, para a total compreensão do público, devido à própria característica do noticiário resumido da televisão de atuar com minutos cronometrados.

Para quem gosta de novelas, é forçoso admitir que as produções da Globo superam em larga escala aquelas do gênero oriundas de outros países, muito embora esse tipo de entretenimento pecar pela rotina de exibir apenas histórias com personagens bem vestidos de cidades grandes e carros vistosos, esquecendo-se de mostrar pelo menos um pouco do Brasil miserável tantas vezes apontado tanto pelo Jornal Nacional como pelo Globo Repórter.

Mas, descontando isto ou aquilo, não resta a menor dúvida da importância da Rede Globo de Televisão, seja como empresa solidificada que emprega milhares, seja como produtora de projetos sociais e de entretenimento; não adianta negar que ela é o circo que um povo faminto precisa para não sucumbir ao desânimo da falta de educação, cultura e comida.

Sendo portanto o que é, uma empresa séria, voltada aos interesses da população, que não precisa de mais dinheiro para manter-se no primeiro lugar do ranking de suas concorrentes, é de se estranhar que a Globo coloque em risco todo esse prestígio exibindo o tal de Big Brother Brasil, conhecido pela sigla BBB – que, na verdade, deveria significar Baixaria e Burrice à Brasileira, Barbárie, Baixaria e Boçalidade, Baixaria e Besteirol Brasileiro e por aí afora.

Para todas as almas decentes deste país que se preocupam em manter os valores da família, o malfadado programa se constitui, sem dúvida alguma, numa das maiores atrocidades já cometidas contra a moral e os bons costumes, tendo claramente por objetivo difundir e incutir em nossa juventude valores apodrecidos disfarçados de entretenimento mas que não passam de verdadeiro lixo moral que enlameia as pessoas de bem.

Os últimos acontecimentos registrados e transmitidos por essa imundície de programa são de todos amplamente conhecidos (tentativa de estupro contra pessoa incapaz de defesa, por estar desmaiada em virtude da ingestão de bebida alcoólica, e outras coisas do gênero) e dispensam maiores comentários.

É por causa disso que não é exagero algum chamar o BBB de joio da Rede Globo de Televisão. Essa excrescência jamais deveria ter sido sequer sugerida para integrar a grade de programação de uma emissora de TV como a Globo, que infelizmente comprou os direitos de apresentá-la até 2.020.

Quem sabe algum iluminado da cúpula da Globo acorde e resolva, como o agricultor bíblico, separar e queimar as sementes, talos e folhas dessa praga ao final da colheita dos lucros publicitários auferidos ao final da edição 2.012 e antes que contamine o trigo representado pelo restante da programação da emissora, ainda que à custa de provocar entre seus pares a cizânia – palavrinha que, além de definir a desavença e a discórdia, também é, por coincidência, sinônimo de joio.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

Ratos fora do Senado já!

(Feito em 18/01/12)

 

José Crespo

 

Dentre os animais nocivos, considero o rato o mais desprezível sob todos os aspectos e sinônimos, além de extremamente prejudicial e perigoso à saúde, sendo transmissor em potencial de uma série de doenças, muitas delas capazes de matar.

Ele se espalha pelo globo distribuído em três categorias - das ratazanas (ou cuiaras), aquelas do esgoto, do forro e dos camundongos, os caseiros, que fazem ninho até dentro de gavetas.

Essa praga tem uma proliferação espantosa. É só fazer as contas: um rato vive em média três anos, mas sua maturidade sexual ocorre aos três meses. Em ambientes onde conta com boa alimentação, uma fêmea procria mensalmente, com até doze filhotes. Só ela, então, coloca pelo menos quatrocentos filhotes no mundo durante sua vida. Se metade for constituída de fêmeas, ela terá mais de 50 mil “netos” até morrer. E vai por aí.

Tanto rato assim só poderia causar mesmo problemas ao homem. A Organização das Nações Unidas calcula que um quinto da produção mundial de alimentos é destruída por roedores.

Isso não é nada, se comparado às doenças que o rato transmite, direta ou indiretamente. Ou a leptospirose, causada por bactérias que se alojam nos rins e é transmitida às pessoas que têm contato com sua urina, ou a peste bubônica, veiculada por um tipo de pulga abrigada pelo roedor – na Idade Média, a Europa teve um terço de sua população (cerca de 45 milhões de pessoas) exterminada pela doença, que infelizmente continua matando na Índia, Paquistão, Bangladesh e, pasmem, até no Brasil, principalmente no Nordeste.

Além dessas doenças, sem dúvidas as mais graves transmitidas  através do rato, ele veicula outras – o tifo murino, a febre de sua mordida, a triquinose, hantavirose, sarnas, micoses e até salmoneloses. Não dá, mesmo, para brincar com ratos, sejam eles cuiaras, do forro ou camundongos.

Tudo isso me veio à lembrança dias atrás, quando soube que uma funcionária da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, trabalhando de sandálias, foi mordida no pé por um rato, não exatamente pioneiro numa ocorrência desse tipo naquela Casa de Leis.

Em 2009, dois funcionários do gabinete do senador tucano Álvaro Dias foram picados pelas abelhas de um enxame que escolheu justo aquela sala para se acomodar. Uma família de gambás também conseguiu fazer casa num buraco de parede do prédio. E há notícias de que escorpiões, outros bichos perigosos, também são vistos frequentemente por lá.

Mas esta é a primeira vez que se tem notícia de um ataque covarde de um rato contra um dos quase 2.500 funcionários efetivos da Casa ou dos 3.516 terceirizados que custam R$ 155 milhões por ano aos nossos bolsos.

Até onde acompanhei pelo noticiário, durante o necessário e urgente serviço de desratização feito no Senado ninguém conseguiu identificar o facínora de pelos que atacou a funcionária, não se sabendo pois se era uma repelente cuiara ou um menos ofensivo camundongo. Também não sei do estado de saúde da vítima – mas rezo para que já esteja livre de perigo e do trauma.

Claro que sou solidário com a pobre mulher mas, com todo respeito à sua atuação e importância funcional no Senado, fico imaginando os prejuízos que um rato ensandecido causaria ao país se, ao invés da humilde funcionária, ele e seus colegas mordessem alguns senadores.

Pois todos sabem que a importante Casa de Leis tem três representantes por Estado eleitos para um mandato de oito anos e numa espécie de rodízio que impede, por exemplo, que a cada eleição aconteça uma troca total de senadores – num pleito escolhe-se um terço e, no outro, dois e assim por diante.

Não fosse esse sistema e haveria um sério risco para a estabilidade política da nação, visto que de uma hora para outra poderiam aportar no Senado 81 eleitos tipo Tiririca, daqueles que não sabem absolutamente nada sobre o que podem e devem fazer em nome de suas unidades federativas.

 Já imaginaram os eleitores se porventura os ratos do Senado (deve haver mais de um por lá, além daquele safado que mordeu a funcionária, pois para se reproduzirem são necessários pelo menos dois) se unissem e de repente pregassem os dentes numas três dúzias de senadores e, pior ainda, de quebra lhes transmitissem uma daquelas doenças terríveis mencionadas lá atrás?

 Seria o caos, pois de uma hora para outra o Senado teria que convocar suplentes e colocá-los nas cadeiras dos titulares atacados para decidir leis que mudam nossa vida, mesmo sem saber o que lá estão fazendo, no melhor estilo do saltimbanco campeão de votos por São Paulo na última eleição.

Ainda bem que os senadores estavam em recesso no momento do ataque do roedor, aproveitando as merecidas férias em seus Estados de origem, de tal maneira que nenhum deles correu o risco de ser mordido nos calcanhares e de contrair alguma doença grave.

Mas, como diz a sabedoria do povo, é sempre melhor prevenir do que remediar. Assim, proponho o lançamento de uma ampla e imediata campanha de apoio irrestrito do povo e das nossas sérias autoridades ao importante e profilático serviço de desratização iniciado para eliminar já os roedores do Senado.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, SP. advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

A ditadura do jurídico

(Feito em 03/11/11)

 

José Crespo 

 

Está na Constituição Federal: “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ao poder público, esta vinculação é ainda maior, visto ser a administração fiel escrava da lei, em seu sentido de maior serviçal e cumpridora ferrenha das ordens dela emanadas. Ao particular, por outro lado, deve cumprir a mesma lei e, quando essa não veda, lhe é permitido agir.

O mundo jurídico é cheio de “senões” ou “exceções” - e são motivos de brincadeiras e piadas situações onde o advogado nunca diz sim ou não, mas sempre depende.

Ao estudioso do direito, essa expressão é a mais absoluta verdade, pois muitas análises dependem do intérprete e essa é a primeira atribuição do advogado, que também é o primeiro juiz da causa de seu cliente.

Quando se diz interpretação da lei, não é apenas a interpretação objetiva, direta, de um determinado artigo ou de um capítulo. É sempre a interpretação do conjunto das normas e dispositivos da matéria sob análise. A visão do todo é sempre muito mais importante do que a um determinado artigo, solto, no conjunto das leis.

Como todos os poderes da República, o Legislativo também é escravo da lei. Aliás, escravo maior, pois ele faz as leis e assim deve aprender primeiro a obedecê-las.

No entanto, não se pode confundir “escravidão à lei” com “escravidão ao intérprete”. Da lei sim somos escravos - do intérprete, não. A maior prova viva disso é a jurisprudência - decisões dos juízes em tribunais superiores, como o STF e STJ - que está em continua mutação.

Apenas para exemplificar um fato notório: nos últimos dez meses, nossa sociedade se alterou drasticamente com a possibilidade da união homoafetiva, entendida pelo STF, e mais recentemente a autorização para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, autorizada por uma das turmas do STJ.

A lei não mudou em nada. A Constituição é a mesma de 1988 e o Código Civil atual é mais recente ainda, de 2002. Se todos são escravos da lei não era para estar escrito nessas normas objetivamente essas recentes autorizações do STF e STJ?

Certamente, esse universo é difícil de ser entendido por um leigo e, por isso, muitas pessoas têm medo de se enveredar numa discussão ou, sobretudo, não cumprir determinada orientação dada por um profissional do direito, pois o desconhecimento as deixa temerosas e ninguém quer ser taxado de ignorante ou descumpridor da lei.

Aqui nasce o maior problema de muitas pessoas físicas, jurídicas e de entes públicos: “a ditadura do intérprete”.

Quando se acata uma determinada opinião como se verdade absoluta fosse e não se permite ver outras possibilidades jurídicas igualmente verdadeiras ou no mínimo razoáveis para a solução de algum problema, temos uma nefasta ditadura jurídica. Quem passa a ditar os atos do cliente não é mais esse, e nem a lei, mas sim o seu constituído intérprete. E pelo medo engessa-se a vida dessa pessoa.

Isso é bastante comum em consultorias, públicas ou privadas. Muitas empresas perdem oportunidades por uma interpretação canhestra de suas consultorias quando, ao invés de dizer objetivamente o que realmente não se pode fazer, e alertar os riscos sobre o que às vezes pode, elas acabam por ditar uma visão única do que não pode, talvez na melhor intenção de proteger seus clientes, mas “matando” a possibilidade de sobrevivência de seus constituintes.

A ditadura do jurídico é perniciosa - aniquila sobre o escudo da lei. É nefasta - mata sob o argumento de que a lei mandou. É sutil - a aparência da legalidade faz calar até certos incrédulos. E, depois da derrota, ao cliente fica o sentimento de ignorância e incompetência, pois não entendeu o porquê aconteceu por não conhecer os meandros da lei e não teve a capacidade de não ter sabido gerir o que era seu.

Na defesa dos interesses no Estado do Direito, o contraditório é sempre a porta de entrada da Democracia. Nos embates aguerridos de advogados, que na defesa dos interesses de seus constituintes tem a ousadia de ver além de um determinado artigo ou capítulo de lei, é que se constrói diariamente a nova ordem social.

A consultoria jurídica de uma Câmara Municipal é constituída para defendê-la e, em consequência, prestigiar os vereadores como membros integrantes da Casa. Ela deve sim proteger a Casa de abusos ou erros crassos, para não expor o vereador a uma situação no mínimo constrangedora, mas não pode engessar a proliferação de idéias e projetos para a defesa do cidadão - a quem o vereador realmente representa. Não se pode confundir, nunca, “proteger com superproteger”.

Todos criticam os pais que colocam seus filhos em redomas para não tropeçarem. O jurídico que coloca os clientes num recipiente desses engessa, sufoca e mata o seu próprio constituinte.

A Democracia tem como principal fonte de subsistência a lei aprovada pelos representantes do povo e o seu oxigênio são os anseios e necessidades do mesmo povo, que não raras vezes tem sua transformação a partir da interpretação da lei.  A ousadia de poder fazer quando a lei não veda transforma a sociedade.

Na Casa de Leis, o clamor popular deve ecoar. Um vereador não deve fazer leis fora de suas atribuições ou da legalidade maior, mas aquilo que o legislador municipal tem direito de pelo menos tentar, dentro de sua interpretação minimamente embasada na própria Lei Orgânica do Município, deve vir a ser apreciado e, se a maioria da Casa o aprovar, ser levado ao prefeito para sanção. Nesse caso, o dever do representante do povo foi cumprido, pois defendeu o interesse direto de quem o elegeu. A sanção ou veto é atribuição do Executivo, que pode inclusive ir à Justiça, se assim o entender.

O maior orgulho para um vereador será o dia em que um projeto audacioso, aparentemente inconstitucional, for reconhecido pela justiça após longa batalha jurídica. Pode até ser que isso nunca venha a ocorrer, mas só a possibilidade de que aconteça deve ser motivação para exercermos a nossa função de ouvintes do clamor popular e de verdadeiros construtores da Democracia.

Escravos da lei, sim. Da ditadura do jurídico, jamais.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

70.000.000.000,00

(Feito em 07/10/11)

 

José Crespo

 

Como faz todos os anos, recentemente a revista Forbes divulgou o rol das pessoas mais ricas mundo em 2.011. O Brasil tem um representante na lista famosa – o senhor Eike Batista, que chegou ao 8º lugar do ranking graças à sua fortuna de 55 bilhões de reais conseguida com investimentos nas áreas de mineração, petróleo, gás, energia e logística, entre outros.

Ele encabeça, assim, a lista dos trinta brasileiros (e brasileiras) bilionários. Batista tem o dobro do dinheiro do segundo colocado (24,3 bilhões), que mostra na rabeira o modesto patrimônio de uma senhora, cujo pai era banqueiro famoso e que tem guardados apenas uns míseros 3,7 bilhões de reais. Abaixo dela não tem mais nenhum bilionário brasileiro – só milionários.

Mencionamos tudo isso apenas para tentar explicar o número quilométrico do título deste artigo, que significa 70 bilhões de reais. Note-se que ele é 15 bilhões superior ao patrimônio do homem mais rico de Pindorama. Ou seja, é muito dinheiro até para Batista – certamente, uma grana inimaginável para as outras 190.732.693 almas brasileiras (descontado Eike) apontadas no censo do ano passado. Senão, vejamos.

Se esse dinheiro fosse dividido por igual entre os brasileiros, cada um receberia R$ 367,00 – coisa de pinga para um Eike Batista, mas certamente de grande importância para quem nem emprego tem e que com ele compraria meia dúzia de cestas básicas sortidas.

 A fortuna é suficiente para a compra de 2,4 milhões de automóveis novos Gol 1.0. Se essa frota fosse distribuída para os 5.565 municípios brasileiros, a cada um deles caberiam 430 veículos.

Hoje, o Sistema Único de Saúde – SUS (ou Sistema Ultrapassado de Saúde, segundo as línguas mais viperinas), repassa a hospitais algo em torno de 35 mil para custear um transplante de coração. Conta simples: com 70 bilhões, dá para trocar o coração de dois milhões de brasileiros doentes.

Para destruir essa dinheirama, na base de uma nota de real por segundo, seriam necessários 2.219 anos – para ser concluído agora, esse processo deveria ter sido iniciado lá atrás, dois séculos antes do nascimento de Cristo. Ou, em outro cálculo: 60 pessoas gastariam 35 anos de suas vidas, sem parar, para jogar ao oceano 70 bilhões de moedas, na base de uma por segundo.

Mais cálculos sobre a impressionante quantia: cada moeda de um real tem 1,95mm de espessura. Então, 70 bilhões de moedas, uma ao lado de outra, em pé, somariam a distância de 136.718 quilometros, ou seja, algo em torno de 3,4 vezes a circunferência da Terra, em seu ponto mais abrangente, a linha do Equador (40.075 quilometros).

Mas, afinal, por que nos fixamos nessa quantia espantosa? Porque, senhores, esse é o total estimado de dinheiro que a corrupção personificada por mensaleiros, vampiros, sanguessugas, aloprados e outros tipos desse naipe surrupia a cada ano de cada um de nós, contribuintes.

Esse número não é de uma fonte qualquer. Muito pelo contrário, é da tão poderosa quanto responsável Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, legítima representante dos valorosos industriais do maior Estado brasileiro.

Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp revelou os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País. Segundo dados de 2008, a pesquisa aponta que o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, gira em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. O trabalho mensurou o que todo mundo desconfiava ou sentia na pele, mas estava longe dos olhos do brasileiro comum.

O bem fundamentado levantamento da Fiesp traz simulações de quanto o país poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção tupiniquim fosse menos elevada.

O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.

O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.

A quantidade de domicílios atendidos por redes de esgoto, segundo a estimativa do PAC, é de 22.500.000. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23.347.547 casas com esgotos coletados. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.

Os 2.518 quilometros de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 quilometros, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%.

Considerados estes números, é caso de se perguntar: afinal, está ou não mais do que na hora de os brasileiros de bem reagirem a essa roubalheira escancarada?

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

Na guerra entre dois Brasis

(Feito em 26/09/11)

José Crespo

 

Entre tantos órgãos criados em Brasília para escarafunchar a vida dos cidadãos pagadores de impostos existe um chamado Coaf, cujos integrantes, servidores de reputação ilibada, não têm qualquer poder de investigação e tampouco muito trabalho para desempenhar suas funções.

A importante missão confiada ao seleto grupo é verificar os registros de movimentação bancária, identificar e comunicar, sabe-se lá a quantas pessoas ou órgãos mais, ocorrências consideradas suspeitas de atividade ilícita relacionada à lavagem de dinheiro.

Se algum cidadão privilegiado e possuidor de gorda conta bancária todo dia sacar R$ 99.999,99 na boca do caixa, e isso durante o mês inteiro, pode ficar tranqüilo que ninguém do governo vai lhe encher a paciência querendo saber que raios pretende fazer com seu dinheiro.

Mas ai do coitado que sacar R$ 101 mil para, por exemplo, convencer com o peso e à vista do dinheiro vivo alguém apertado e renitente a lhe vender um imóvel ofertado por R$ 150 mil. Não tem escapatória: o Coaf presta uma atenção de coruja em toda movimentação financeira acima de R$ 100 mil e neste exemplo o comprador em potencial de um terreninho qualquer pode, sim, ser alvo de uma bisbilhotice da Polícia Federal.

No geral, os comunicados do Coaf, de um jeito ou de outro, tem a mesma utilidade de um muro de cemitério(quem está fora não quer entrar e os de dentro não podem sair) – isto é, nenhuma. Não se tem conhecimento de que alguém neste país tenha ido parar na cadeia por causa de alguma suspeita do Coaf.

Mas o Coaf tem lá sua utilidade e dias de glória – em 2006, por exemplo, um dos seus abnegados servidores teve a atenção despertada por um saque de R$ 2 milhões na boca de um caixa - ou mesa de um gerente – bancário.

 Além da quantia elevada e absolutamente inusual, o autor do saque chamava-se Fernando Sarney – por coincidência filho de José Sarney, o poderoso presidente do Congresso protagonista das mais variadas, cabeludas e reprováveis histórias da política nacional e do Maranhão, seu Estado natal.

Não bastasse isso, o saque milionário aconteceu faltando poucos dias para a eleição – e a senhora Roseana Sarney, irmã do sacador, era candidata ao governo do Maranhão. Bastaram esses detalhes – e, convenhamos, não precisava mais, mesmo – para que a Polícia e o Ministério Público Federal se interessassem pela história.

Resultado: a justiça autorizou a quebra dos sigilos bancários, dados telefônicos e fiscais de Fernando Sarney e outras pessoas. A partir do que ficou registrado nesses procedimentos se descobriu sérios indícios não apenas de um, mas de diversos crimes – o empresário foi denunciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

O tempo passou, sem apagar nas pessoas de bem a esperança de ver o caso devidamente apurado e, ao final, a punição dos comprovadamente culpados. No último dia 15, foi despejado um caminhão-tanque de água gelada sobre essas pessoas.

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular todas as provas colhidas pela PF e pelo Ministério Público no curso daquela investigação sob a alegação de que as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados e as escutas telefônicas que se seguiram a elas foram feitas ao arrepio da lei. Pronto, estaca zero nas investigações iniciadas há cinco anos.

O julgamento no STJ que anulou as provas da Operação Boi Barrica tramitou em alta velocidade, driblando a complexidade do caso, sem um pedido de vista e aproveitando a ausência de dois ministros titulares da 6.ª turma, provocando o desconforto e desconfiança inclusive entre ministros do próprio órgão.

O relator do processo levou apenas seis dias para estudá-lo e elaborar um voto de 54 páginas em que julgou serem ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. E de maneira inusitada, dizem ministros do STJ, o processo foi julgado em apenas uma sessão, sem que houvesse nenhuma dúvida ou discordância entre os três ministros que participaram da sessão.

Só para recordar: a mesma 6.ª Turma do STJ que anulou sem muitas discussões as provas da Operação Boi Barrica levou aproximadamente dois anos para julgar o processo que contestou as provas da Castelo de Areia. O processo de anulação da Satiagraha tramitou durante um ano e oito meses no STJ.

Está certo que o STJ não reexamina provas nem entra no mérito do caso concreto, apenas verifica questões de direito. Como certo também é que, em muitos outros casos investigados pela Polícia Federal com idêntico modus operandi, como os de tráfico, não há nenhum receio em se condenar, não se coloca em dúvida nenhum aspecto da investigação.

Para Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, quando o crime é praticado contra a administração pública ou é crime econômico, aí não é crime violento e esse (autor) tem que ter seus direitos e garantias respeitados. Essas decisões (como a do dia 15 do STJ) têm caráter ideológico, não jurídico. A Polícia Federal está no meio dessa guerra entre um Brasil que compactua com a corrupção (com tentáculos até nos Tribunais) e um Brasil que quer ser passado a limpo.

Alguma pessoa de bem duvida ou discorda desse entendimento?

Acorda, Brasil!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário. 

 

 

 

 

O MEC e os russos

(Feito em 19/09/11)

José Crespo

 

Na Copa do Mundo da Suécia, em 1958, o técnico Vicente Feola fazia uma preleção aos jogadores brasileiros, preocupado com o jogo que teriam com a seleção da Rússia, pois só a vitória classificaria a equipe tupiniquim.

Dirigindo-se a Mané Garrincha, o técnico recomendou: "Você pega a bola, dribla o primeiro da defesa, o segundo, vai até a linha de fundo e cruza forte para o Vavá marcar". Compenetrado, Garrincha ouviu as instruções e ao final perguntou: “Tá certo. Mas o senhor já combinou tudo isso com os russos?”

Essa histórica e folclórica frase do anjo de pernas tortas é até hoje empregada para expor ou finalizar descrições de planos mirabolantes mostrados a uma platéia apenas com o começo e o meio, esquecendo-se do fim e de suas conseqüências.

O Ministério da Educação, campeão em apoiar projetos estapafúrdios, como aquele livro condenando falhas na escrita mas permitindo o suplício da gramática e dos ouvidos alheios ao incentivar o cidadão a falar o português errado, acaba de anunciar mais um desses planos com início e meio, só.

Diante dos resultados catastróficos (para a escola pública) extraídos do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), lá vem o ministro Fernando Haddad anunciar a proposta de aumentar de 200 para 220 o total de dias letivos ao ano ou, se isso não der certo, a quantidade de horas dos alunos nas salas de aula.

Claro que o MEC sabe dos estudos mostrando que o grau do aprendizado tem estreita relação com o tempo que a criança fixa exposta ao ambiente escolar – quanto mais horas na sala de aula, melhor o resultado.

Algumas escolas particulares bem posicionadas no ranking do Enem, adotando os duzentos dias letivos por ano, além disso oferecem e obrigam seus alunos a ficar sete horas (ao invés das quatro obrigatórias) por dia ouvindo os professores.

 Mas deve também o MEC saber que, de um jeito ou de outro, qualquer das mudanças agora propostas por seu titular vai mexer com os bolsos do Estado, o que já é forte indício do seu naufrágio precoce. Mais dias ou horas de aula significam mais professores e aumento na folha de pagamento – ou alguém duvida disso?

 Isso, na escola pública, onde já existe justo descontentamento do corpo docente com os baixos salários. Na escola particular, quem vai pagar o pato serão os estudantes ou seus pais, pois haverá reajuste das mensalidades na exata proporção do aumento dos dias ou horas de aula.

Mas vamos supor que seja implementada a idéia do ministro de aumentar a quantidade de dias letivos ou das horas de aula, para que ao menos as escolas públicas subam alguns pontos no ranking do Enem.

 Neste caso, como naquela preleção do técnico Vicente Feola aos jogadores da seleção brasileira, parece que o ministro Fernando Haddad esqueceu-se de combinar com os russos a sua estratégia para ganhar o jogo.

Esqueceu-se de combinar os dribles com os diretores das escolas ou seus prepostos encarregados de mantê-los dentro das salas de aula duzentos dias por ano e quatro horas por dia.

 Pois, o que se vê nesse aspecto, atualmente, é um quadro tão negro como aquele onde os mal pagos professores fazem das tripas coração para tentar ensinar palavras trissílabas aos alunos e depois, em outro esforço hercúleo, fazê-los soletrá-las corretamente.

É só fazer as contas. Por culpa também e principalmente dos feriados, pode-se contar nos dedos da mão quantas escolas públicas do Estado todo – e não de uma cidade qualquer apenas – conseguirá, neste ano da graça do Nosso Senhor de 2011, cumprir integralmente o calendário de duzentos dias de aula.

Perguntem a um aluno de escola pública, por exemplo, se ele foi às aulas nos últimos dias 5 e 6. A resposta certamente será negativa, pois aqueles dias antecedem o feriado de 7 de setembro. E nos dias 8 e 9? Outro não – pois são posteriores ao feriado.

Façam a mesma pergunta depois dos próximos dias 10 e 11 e 13 e 14 de outubro - antes e depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida. Repitam a indagação sobre os dias 31 deste mês e primeiro e também 3 e 4 de novembro – antes e pós Finados. E o dia 14, antes do 15 de novembro. Muitas perguntas e uma só resposta – nada de assistir aulas.

Perguntem, então, dentre desses alunos ausentes dos bancos escolares naqueles e tantos outros dias do calendário escolar, quantos gazeteiros receberam advertência ou suspensão. Resposta: nenhum.

 Aumentar os dias letivos ou a quantidade de horas diárias de aula pode até melhorar o ensino e o aprendizado nas escolas públicas. Mas, para que isso aconteça, antes de implementar a medida para garantir o resultado do jogo, o MEC deveria combinar tudo antes direitinho com seus russos – ou seja, com quem ganha para isso e tem obrigação de manter os alunos na sala de aula.

Acorda, Brasil!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

  

Fala sério: faltam 1.303 policiais já

(Feito em 13/09/11)

José Crespo

 

Possuindo um efetivo de 138 mil homens e mulheres, do soldado ao coronel, a Polícia Militar do Estado de São Paulo é hoje a maior corporação desse tipo no Brasil e a quarta na América Latina, ficando atrás apenas dos exércitos brasileiro, mexicano e colombiano.

Para nosso orgulho, foi um sorocabano, Rafael Tobias de Aguiar, que, enquanto presidente da Província, em 1.831 criou o embrião da Polícia Militar – chamado de Corpo de Guardas Municipais, com uma centena de praças trabalhando a pé e outros trinta a cavalo. Eram os cento e trinta de trinta e um de que fala a canção da PM.

A PM tem a obrigação de realizar o policiamento ostensivo – aquele onde o policial é identificado pela farda e os veículos caracterizados facilmente reconhecídos. Esse tipo de policiamento é para evitar a ocorrência de crimes – teoricamente, o marginal não deveria agir havendo um policial militar ao alcance dos olhos.

Essa é a função do PM. A rigor, sua atuação no policiamento se encerra a partir do momento em que um crime é cometido – a partir daí, o trabalho de investigação e de apuração do crime em si é da Polícia Civil. Mas não é isso que acontece: na maioria das ocorrências onde se registra perseguição policial, quem corre atrás dos bandidos e se expõe é a PM, não a Polícia Civil.

Além de perseguir criminosos com farda e sirene, a Polícia Militar vai além do seu papel constitucional em outro campo de atuação. Em seu organograma existe um órgão importante, o P2. É o serviço de inteligência, também conhecido como reservado ou velado.

Os membros do P2 não usam farda e nem mesmo o cabelo aparado nos padrões dos demais policiais. O P2 investiga a vida de quem pretende ingressar na PM, como também os atos dos integrantes da corporação – muitos já perderam a farda e ganharam a cadeia por causa do trabalho dos velados.

Há também os reservados da PM que atuam no levantamento de informações sobre crimes envolvendo civis. Eles se infiltram nos círculos de viciados e traficantes e quando ficam sabendo de uma operação de transporte ou entrega de drogas, por exemplo, avisam o policiamento fardado, seguindo os infratores à distância até que eles estejam ao alcance dos colegas ostensivos.

Aí se explica quando a PM deixa passar vinte ônibus numa fiscalização “rotineira” em rodovia e pára justamente aquele onde um passageiro transporta drogas e onde, na certa, está um velado.

Enfim, desde sua criação até hoje, a Polícia Militar só bons serviços vem prestando à segurança da população, desempenhando inclusive tarefas além daquelas determinadas pela Constituição.

O que destoa dessa brilhante folha de serviços da PM paulista é a insensibilidade de quem, no âmbito técnico e político superior da tropa, deveria, mas não o faz, planejar ou ordenar uma distribuição mais justa e equilibrada do seu efetivo pelas cidades.

Hoje, a PM paulista tem 111 batalhões (51 metropolitanos, na capital e em seu entorno) e 51 espalhados pelo interior, além de cinco rodoviários e quatro de policiamento ambiental. Na divisão pura e simples do seu efetivo, cada batalhão deveria ter algo em torno de 1.243 integrantes. 

Dividindo-se a população paulista (41.252.160 habitantes - censo de 2010) pelo efetivo da Polícia Militar (138.000) extraímos o número 298. Grosso modo, então, é lícito afirmarmos que existe um policial militar paulista para cada grupo, arredondado, de 300 habitantes. Dado excelente, que somente vê paralelo nos países de primeiro mundo.

Considerando esses números, verificamos que algo de errado está acontecendo em relação a Sorocaba, no que se refere ao contingente de policiais militares existente e o necessário para atender a demanda da segurança pública.

Um corajoso oficial da própria PM afiançou publicamente, durante recente reunião do Conseg Éden, da qual participamos, que Sorocaba tem um policial militar para cada 900 habitantes. Ou seja, considerando o último censo, com 586.311 habitantes, temos aqui 651 policiais fardados.

Se a média estadual de policiais militares é de um para cada grupo de 300 habitantes, por que então em Sorocaba temos apenas um PM para cada 900 moradores? Por justiça, aqui em Sorocaba deveriam estar atuando então nada menos do que 1.954 PMs – e não apenas os sabidos 651 que se desdobram para dar o melhor de si em prol da segurança mas que, infelizmente, pelo número reduzido, não atingem o objetivo e sua vontade de prevenir o crime.

Que discriminação é essa? Será que os traficantes, assaltantes e outros bandidos daqui são menos perigosos que os das outras cidades, que justificam um maior efetivo da PM para espantá-los? Será que os contribuintes de Sorocaba paga menos impostos?

O comando estadual da PM deve sim uma explicação, se ela existir, ao povo de Sorocaba sobre essa falta de efetivo, comprovada pelos inúmeros casos de cidadãos que denunciam um crime em andamento (pela inexistência de policiais fardados à vista) e ficam frustrados quando uma viatura da Polícia Militar só aparece quando os bandidos há muito se escafederam do local.

Se existe alguém dentro da hierarquia superior da PM contrário à instalação de, no mínimo, mais um batalhão em Sorocaba, sem problema – que não venha a nova unidade, mas que seja suprida a falta de material humano para prevenir o crime (mais 1.303 policiais além dos 651 atuais, totalizando os 1.954 - sem favor algum), pois a designação de mais policiais  para o município não significa, necessariamente, que deva ser providenciado um espaço físico para abrigá-los, visto que, residentes na cidade, o que deles se exigirá no horário de trabalho é a presença ostensiva nas ruas, preferencialmente a pé, e não sentados no banco de uma viatura ou, pior, acomodados e protegidos dentro de um quartel.

 

José Crespo é um cidadão e vereador em Sorocaba.

 

 

O Mês Nacional da Corrupção

(Feito em 02/09/11)

José Crespo

 

Leio nos jornais que o ilustre senador da República Cyro Miranda Gifford Junior, do PSDB de Goiás, justamente indignado com a absolvição, pelos próprios pares, da deputada Jaqueline Roriz, do PMN do Distrito Federal, filmada recebendo uma bolada de dinheiro de origem e finalidade inexplicadas, vai propor, em projeto de lei, que o 30 de agosto, data daquele julgamento, seja a partir de agora lembrado como o Dia Nacional da Corrupção.

Admirador do notável pensador francês François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, defendo o direito do senador expressar seus pensamentos e até de criar o tal dia dedicado aos que corrompem ou são corrompidos, mas discordo da fixação de uma data única no calendário para tratar de assunto tão relevante.

Minha proposta, antes que os malfeitos acabem com a democracia e transformem o Brasil numa cleptocracia, é que, ao invés de um dia, seja criado o Mês Nacional da Corrupção, onde só nele seria permitida a prática das variáveis desse tipo de crime, facilitando assim o trabalho das autoridades encarregadas de investigá-las e puni-las e dos jornalistas que gastam tempo enorme para denunciá-las.

O mês poderia muito bem ser o de fevereiro, onde cada dia ficaria reservado para a prática de um tipo de trampolinagem corruptiva. Quem subornasse ou fosse subornado num dia reservado apenas para a emissão e cobrança de notas frias, por exemplo, seria severamente punido.

Na minha proposta, o Mês Nacional da Corrupção deixaria assim reservados os dias de fevereiro:

Dia 1 - Para aquele que, recebendo dois salários mínimos por mês, roda de carro de luxo zero e mora em casa própria dentro de condomínio de padrão estratosférico com a esposa, dez filhos, um papagaio e dez poodles.

Dia 2 – Para os abnegados e despretensiosos que se envolvem em campanhas políticas e meses depois apresentam, sem explicação ou punição, uma evolução fenomenal do seu patrimônio.

Dia 3 - Para aqueles que nomeiam a irmã de um colega atuante em uma cidade a mil quilômetros dali que, por sua vez, já havia nomeado o cunhado da prima da sua sobrinha para um cargo.

Dia 4 - Para aqueles que alertam sutilmente o coitado pego em flagrante fazendo a coisa errada que se falar com a pessoa certa livrar-se-á facilmente da enrascada.

Dia 5 - Para as três empresas que percorrem órgãos públicos oferecendo sempre o mesmo serviço e fazendo rodízio para ganhar as licitações.

Dia 6 - Para o carrancudo que barra um veículo com vidro rachado durante a vistoria e depois aceita convite da agência vendedora para liberá-lo assim mesmo.

Dia 7 - Para o chefe das finanças que autoriza o pagamento de valor elevado de uma ordem judicial que chega via e.mail sem checar sua autenticidade.

Dia 8 - Para o servidor que faz vista grossa na conferência dos itens da merenda, aceitando o relatório de filé mignon no mesmo dia em que a criançada comeu miojo.

Dia 9 - Para o conferente das bombas que desvia combustíveis armazenados em reservatórios de órgãos públicos para tanques de carros particulares, lançando a diferença em veículos sucateados da frota oficial.

Dia 10 - Para o manda-chuva que determina à prestadora de serviços contratar por bom salário o cidadão seu amigo que, na verdade, só vai aparecer no final do mês para pegar o holerite.

Dia 11 - Para o profissional que mora no Oiapoque e recebe normalmente seu holerite referente a serviços prestados 8 horas por dia o mês inteiro numa repartição do Chuí.

Dia 12 - Para o responsável pela medição dos serviços que assina embaixo do relatório onde aparece o uso de 500 sacos de cimento na construção de uma casinha de cachorro.

Dia 13 - Para os aloprados que são apanhados transportando maços de dólares na cueca e mesmo sem explicar direito como o dinheiro ali foi parar continuam livres.

Dia 14 - Para os casos de servidores que trabalham recebendo horas extras suficientes para mantê-los acordados e ativos 25 horas por dia, sem tempo para dormir ou comer.

Dia 15 - Para os conferentes de serviços públicos que confirmam sem ruborizar a construção de telhados numa obra mesmo em dias de chuvas torrenciais.

Dia 16 - Para os emitentes de notas frias que racham os lucros com os encarregados de fazer os pagamentos na firma, encobrindo a falcatrua na contabilidade.

Dia 17 - Para os empresários que, desinteressadamente e levados unicamente pela cor dos olhos de certas autoridades, emprestam seus jatinhos para que elas se desloquem pelo país inteiro.

Dia 18 - Para os fiscais que atestam a colocação de dez centímetros de capa asfáltica numa rua onde até bicicleta afunda no dia da inauguração da obra.

Dia 19 - Para os jurados que aceitam um agrado e concluem que agiu em legítima defesa o filho do bicheiro que ateou fogo num asilo de velhinhos só porque um deles riu do seu visual.

Dia 20 - Para os que costumam desviar dinheiro público e fazer pagamentos mensais para sensibilizar aqueles senhores a votar projetos de acordo com os interesses do governo.

Dia 21 - Para os que pegam documentos para fiscalizar e os liberam em seguida, agradavelmente surpreendidos por haver encontrado no meio deles uma nota de R$ 100,00.

Dia 22 - Para os que pintam uma casa usando material de décima qualidade e no local deixam latas de tinta de marca, justificando a cobrança de cinco vezes mais pelo serviço.

Dia 23 - Para os que, na realização daquelas compras diretas, sem licitação, escolhem os fornecedores a dedo, fazendo com que o valor de cada item fique sempre só um centavo abaixo do teto.

Dia 24 - Para quem faz a entrega da compra mensal de mercadorias na casa do servidor que, por coincidência, é o responsável pelo recebimento de itens semelhantes em sua repartição.

Dia 25 - Para quem faz o livre desembaraço, nos aeroportos, daqueles inocentes pacotes de fraldas descartáveis que pesam cinqüenta quilos cada um.

Dia 26 - Para quem preenche notas fiscais sequenciais com os mesmos serviços para o mesmo órgão público, com a mesma letra e sempre com valores arredondados.

Dia 27 - Para quem recebe e registra a entrada de mercadorias na empresa e chegando em casa a esposa avisa que um benemérito anônimo deixou-lhe um envelope cheio de dinheiro.

Dia 28 - Reservado para os demais casos de corrupção que não tenham sido mencionados nos dias anteriores.

Dia 29 - Data em que fica proibida a prática de todo e qualquer tipo de corrupção no país, sob pena de prisão e condenação imediatas em caso de autuação em flagrante.

 

Acorda, Brasil!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

O mês do cachorro louco

(Feito em 26/08/11)

José Crespo

 

Misturada a diversas crendices populares, a conhecida frase de que agosto é o mês de cachorro louco tem lá seu fundamento – embora o morcego seja o principal transmissor da raiva aos animais, cães e gatos são os maiores responsáveis por sua disseminação entre humanos.

Ela pode ocorrer a qualquer tempo – mas em agosto é maior a quantidade de fêmeas no cio, em virtude das condições climáticas, e isso aumenta a promiscuidade entre a cachorrada, facilitando a transmissão do vírus da doença.

Mas, considerações caninas à parte, fatos comprovam que agosto é, no mundo todo, realmente um mês ímpar em termos de acontecimentos tanto relevantes como chocantes e preocupantes por seus exemplos.

Foi em agosto (1.572) que aconteceu o massacre de milhares de protestantes, na tristemente famosa noite de São Bartolomeu. Em 1.831, a Rússia eliminou poloneses na revolta de Varsóvia; em 1.844, a França  invadiu o Marrocos e 19 anos depois, também em agosto, o Camboja.

O século passado começou com agosto marcando a invasão da Coréia pelo Japão (1.910), Hitler assumindo o governo da Alemanha (1.932) e o Japão invadindo Pequim (1.937). Por apenas três dias a primeira guerra mundial não começou em agosto (1.914) e a segunda foi detonada minutos após o fim do mês (1.939) – também em agosto bombas atômicas pulverizaram as cidades de Hiroshima e Nagasaki, provocando o fim da guerra.

No Brasil, felizmente livre de acontecimentos desse tipo, agosto vem há décadas marcando a vida política com fatos importantes, às vezes fazendo jus ao trocadilho com a palavra desgosto, às vezes não.

No começo do mês, em 1.954, um oficial da Aeronáutica foi morto durante atentado contra Carlos Lacerda, líder da oposição ao presidente Getulio Vargas – que três semanas depois suicidou-se.

Em 1.969, os militares vetaram a posse do civil Pedro Aleixo na presidência da República diante da doença do marechal Costa e Silva. Em 1.976, morreu em acidente na via Dutra o ex-presidente Juscelino Kubitschek Oliveira.

Tem ainda o fato político mais importante para o país, ocorrido também em agosto: em 1.961, depois de apenas sete meses de mandato, Jânio Quadros renunciou à Presidência, deixando o cargo para o vice João Goulart, dele apeado pelo golpe militar de 1.964 – o país só voltaria à normalidade democrática 21 anos depois.

Em seu curto período de governo, Jânio Quadros foi um faxineiro de primeira linha, usando a vassoura de sua campanha vitoriosa para defenestrar maus hábitos - e outros nem tanto assim - da política e do povo, arranjando uma encrenca danada com todo mundo.

Esticou de seis para oito horas o batente diário dos servidores públicos, que também ganharam cartão de ponto. Quem havia sido nomeado nos últimos cinco meses antes de sua posse foi para a rua e também suspendeu qualquer nomeação por um ano.

Além de reduzir o orçamento das Forças Armadas, Jânio enxugou os funcionários das embaixadas, tabelou o preço do arroz e do feijão, baixou medidas contra o monopólio e, pasmem, proibiu o uso do biquíni nas praias e do maiô em concurso de beleza, além das corridas de cavalo em dias de trabalho, lança-perfume em carnaval e até briga de galo.

Também peitou os Estados Unidos ao apoiar Fidel Castro no episódio da invasão de Cuba e convidou o guerrilheiro Ernesto Che Guevara para receber uma condecoração em Brasília, entregue naquele agosto de 1.961. Aí, foi demais – e Jânio deixou Brasília para entrar na história como o presidente mais polêmico que já pisou no Palácio do Planalto, pelo menos até a posse de Lula...

Recordando a faxina exemplar do diarista (ou, no caso, mensalista) Jânio Quadros, não dá para esquecer que a presidente Dilma Rousseff está seriamente empenhada em usar o rodo e o pano de chão para limpar umas nódoas que encontrou ao assumir o cargo e outras que foram surgindo nos meses seguintes.

Até às 09h00 do dia 26, quando redigíamos estas linhas, a faxina ética promovida pela senhora Dilma já havia causado a demissão de quatro ministros (duas só em agosto) mas, ao contrário de Jânio, que esquentou a cadeira durante sete meses, naquele dia ela já havia completado quase oito de governo.

Ainda bem que a presidente continuava firme e forte no cargo (apesar de agosto), levando o aspirador de pó e de traquinagens para outros cômodos de sua casa na busca aos rapinantes engravatados que se locupletam do dinheiro que deve ser aplicado em prol das necessidades do povo inteiro e não desviado para o bolso de uns poucos ladrões.

 Se a presidente continuar usando adequadamente o sabão e o desinfetante, quem sabe no próximo mês de agosto o povo brasileiro, ao invés de continuar sendo bombardeado pelo noticiário de malfeitos de certos políticos, só terá que se preocupar com cachorros loucos...

Acorda, Brasil!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

No tempo dos vigaristas

(Feito em16/08/11)

 

José Crespo

 

Naquele tempo, havia o guitarrista. Não dos Beatles nem dos Rolling Stones – mas o da fina flor da malandragem. O vigarista aplicava seus golpes usando uma guitarra – uma engenhoca de madeira, bem trabalhada, com alguns cilindros dentro e uma manivela por fora, exalando forte cheiro de tinta. Explicava à vítima que era uma máquina de fabricar dinheiro – enfiava papel cortado no tamanho das cédulas numa extremidade e na outra saiam notas novinhas e autênticas, inclusive com numeração diferente. Golpe perfeito para pegar gananciosos. E pegava. Uma guitarra bem feita, usada por um ladino refinado, era vendida por bom dinheiro. E dificilmente o pilantra era preso: quem, logrado, iria depois queixar-se à Polícia dizendo que a máquina de imprimir dinheiro não funcionava?

Naquele tempo, havia o trampolineiro que, usando uniforme de empresa de ônibus, vendia falsas passagens em feriados prolongados para o viajante que não se encorajava a enfrentar filas nos balcões das rodoviárias. Na hora do embarque, o mico. Do malandro, nem sinal.

Naquele tempo, havia o velhaco que publicava anúncio em jornal, mostrando um quebra cabeça de nível pré-escolar e prometia um terreno (em área alagada...) na Ilha Comprida a quem resolvesse o problema. O incauto respondia a charada e recebia a visita do malandro, que pedia – e recebia – um dinheirinho para cuidar da escritura do terreno...

Naquele tempo, havia pelo jornal a oferta de emprego, empréstimo pessoal a juros reduzidos e até a obtenção do diploma de madureza – tudo mediante o pagamento de uma taxa através de depósito bancário. Efetuado o pagamento, cadê o autor da oferta?

Naquele tempo, havia o pilantra que anunciava a venda de um carro zero quilometro a preço de banana porque precisava do dinheiro para resolver um grave problema de doença na família. Pedia apenas o depósito bancário de uma quantia para garantir o negócio...

Naquele tempo, havia o falso fiscal da Prefeitura que, prometendo a um comerciante regularizar sua situação, pedia um cheque no valor de 5 cruzeiros para despesas de expediente – depois, a vítima verificava que o cheque havia sido descontado com alguns zeros na frente do 5...

 Naquele tempo, havia o igualmente falso funcionário da Receita Federal que procurava funcionários de uma empresa e oferecia artigos contrabandeados e apreendidos a preços irrisórios - e só pedia um dinheirinho no ato, para cobrir o gasto com o transporte da mercadoria, que seria entregue dali a uns vinte minutos...

 Naquele tempo, havia o embusteiro que em troca de uma quantia qualquer deixava nas mãos do inocente, como garantia de uma recompensa, um maço enorme de dinheiro – na verdade, folhas de papel cortadas no tamanho da cédula, onde a autêntica era apenas a que estava por cima do monte – e prometia voltar dli a pouco para lhe trazer seu pacote de dinheiro.

Naquele tempo, havia o vigarista usando macacão cheio de graxa que colocava uma batata no cano de escapamento de um carro estacionado e quanto a mulher – sempre ela – não conseguia fazê-lo “pegar”, oferecia-se para fazer o conserto na hora por um precinho camarada. Enquanto o pilantra abria o capô e mexia na rebimbela da parafuseta, distraindo a atenção da motorista, seu comparsa tirava a “tampa” do escapamento – e pronto, o carro funcionava no ato.

Naquele tempo, havia o vigarista infame que abordava o garoto de bicicleta nova, dizia que estava promovendo um concurso para escolher e premiar a magrela mais bonita, pedia-a emprestada para uma volta no quarteirão e nunca mais era visto...

 Naquele tempo, havia a figura mais repelente ainda do patife que se aproximava do carrinho de doces e apostava com o ambulante que em três minutos conseguiria dar uma volta no quarteirão empurrando o próprio – e se esbaldava com as paçoquinhas e cocadas assim que virava a esquina, longe dos olhos do vendedor...

 Naquele tempo, havia o finório que garantia seu sustento aplicando o conto do bilhete premiado, oferecendo a um ganancioso a oportunidade de ganhar uma grana preta da noite para o dia só pela gentileza de receber o prêmio em seu nome, por falta de documentos pessoais, mediante, claro, o pagamento de uma módica quantia...

 Naquele tempo, enfim, havia o vigarista que fazia da arte de enganar os gananciosos o seu modo de vida, algumas vezes atrapalhada por uma prisão, mas que não praticava violência e nem avançava sobre o dinheiro público, pelo que merecia por vezes até mesmo o respeito de policiais.

É bem verdade que ainda hoje tem gente caindo na lábia de vigaristas da velha guarda ou de algum dos seus aprendizes remanescentes – que o diga o secretário de Gestão da Prefeitura de Paranavaí, no Paraná, que no começo do mês depositou R$ 9.777,30 na conta de um falso funcionário do Banco Central, atendendo aos termos de uma não menos falsa liminar passada por e.mail...

Pois também é verdade que vigaristas como os daquele tempo devem hoje estar aposentados ou então, compulsoriamente, em vias de pendurar as chuteiras, diante de uma poderosa e desleal concorrência: a de alguns ministros e pessoas do primeiro escalão do governo federal, que um depois do outro e por motivos dos mais variados, mas sempre baseados na corrupção, vem de algumas semanas para cá sendo defenestrados dos seus cargos.

O brasileiro de bem, que nesta altura lembra até com nostalgia dos velhos vigaristas e seus golpes, torce para que a presidente Dilma aposente logo também os trambiqueiros modernos que sugam o dinheiro dos contribuintes através de métodos bem mais sofisticados, arrecadando não as quireras dadas por gananciosos aos guitarristas de outrora, mas milhões em cada golpe aplicado à sorrelfa contra nossos bolsos.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

Novo ataque aos nossos bolsos

(Feito em 29/07/11)

 

 

José Crespo

 

Realmente, é tão absurda como incrível e infindável a capacidade do governo - não importa qual, de qualquer instância, desde que brasileiro - de fustigar o povo sofrido senão com novo imposto com outra forma qualquer de esfolá-lo nos seus bolsos.

Veja-se o exemplo da Taxa Rodoviária Única (TRU), criada em 1969 para arrecadar recursos utilizados na implantação e conservação de estradas. Com ela, o governo militar praticamente criou a malha viária do país. Os recursos gerados pela taxa chegaram um dia a representar 7% do Produto Interno Bruto Nacional – o que não é pouca coisa.

Tudo corria bem com essa arrecadação até que surgiram os pedágios, autênticos vampiros dos nossos bolsos, nascidos supostamente para gerar recursos destinados à conservação das rodovias. Uma proibida e imoral bitributação, portanto. Entre manter os pedágios e acabar com a TRU, o que fez o governo, sempre genial na hora de explorar o povo?

Ora, manteve os pedágios, que se multiplicaram como tiririca em terreno adubado, e trocou o nome da TRU, que em 1985 passou a se chamar IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, que não pega só carros, ônibus, motos e caminhões, mas qualquer veículo motorizado. Se um dia alguém aposentar o burro e adicionar um motor à carroça, tome imposto.

Ficamos assim: a TRU (taxa) sumiu, sua arrecadação para conservação de estradas continuou com o IPVA (imposto) e, de quebra, o povo segue explorado pelos pedágios. Continua sendo uma bitributação, mal disfarçada. Genial, não é mesmo?

Agora, estamos prestes a ser esfolados de novo, por causa da idéia de um desses técnicos do governo que, na falta do melhor a fazer, aproveitam o ócio para imaginar novas formas de tomar nosso dinheiro. Estamos nos referindo à decisão do governo de obrigar o uso de placas e tarjetas refletivas nos veículos emplacados a partir de 1º de janeiro do próximo ano (hoje, elas são opcionais e perdem na preferência para as comuns, mais baratas).

 Os Detrans estaduais já estão publicando suas respectivas normatizações para a novidade. O órgão paulista fez sua parte, baixando resolução com os novos tipos e modelos de placas. De início, a idéia é fazer com que os veículos deixem as fábricas já com as novas placas. Carro que tiver placas danificadas terá que usar as novas, quando da regularização.

 Quanto aos motivos alegados para a mudança, eles são os mais variados possíveis. Candidamente, o governo paulista afirma que as novas placas ajudarão a polícia a localizar veículos roubados ou sem licenciamento, trazendo mais segurança aos motoristas em casos de roubo e sequestros-relâmpagos, uma vez que o carro será identificado mais facilmente.

 As novas placas também serão praticamente 100% visíveis nas câmeras e registros fotográficos dos radares. Ou seja, essas engenhocas eletrônicas vão dentro de pouco tempo provocar o desemprego dos policiais e amarelinhos da vida que não fazem outra coisa senão multar, multar e multar, mostrando carros sem licenciamento rodando (o que não pode) e gerando multas que, de outra forma, só seriam aplicadas numa fiscalização do tipo comando.

Ou seja: deixando-se de lado a conversa fiada de sempre, tentando convencer que as novas placas vão dar mais segurança (palavras chaves usadas pelo Estado falido e incompetente para intimidar cidadãos já inseguros), no fundo essas placas vão na verdade proporcionar mais dinheiro para uns poucos (no mínimo, seus fabricantes, que à esta altura já devem estar festejando por antecipação os lucros) em detrimento, novamente, da maioria do povo.

 Ainda no campo da conversa fiada, o governo paulista, pela voz do secretário estadual da Gestão, anuncia que, no caso das placas atuais, a troca será a longo prazo, provavelmente seguindo a ordem do dígito final de cada uma - como marcar a troca dos veículos com final 1 para 2012; final 2 para 2013 e assim por diante.

Diz lá o secretário que o governo pensa em garantir uma forma que o preço a mais (as novas placas são mais caras que as atuais) não seja repassado aos proprietários de veículos. Uma afirmação capaz de concorrer e vencer disparado um torneio de mentiras com os mais famosos saltimbancos em atividade no país.

Afinal, se cada placa refletiva deverá custar no mínimo R$ 20 a mais que as de hoje e se a frota paulista chega a 22 milhões de veículos, alguém imagina que o governo do Estado vai mesmo tirar R$ 440 milhões dos seus cofres para saldar essa diferença, mesmo sabendo que as novas placas vão alavancar e aumentar a performance da indústria de multas?

 Nem mesmo um contribuinte dotado de apenas dois neurônios defeituosos acreditará nessa mentira deslavada, sabendo que, de novo, vai ser vítima da mais nova maneira encontrada pelo governo de atacar seus bolsos.

Ainda é tempo: acorda, São Paulo!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

Olha nóis na fita de novo!

(Feito em 07/07/11)

 

José Crespo

 

Por conta de diversos episódios, nem todos sérios ou edificantes, Sorocaba já teve seu nome levado aos quatro cantos deste imenso Brasil.

Lá pelos idos de 70, depois do horário da happy hour, um sujeito disse à Polícia ter sido perseguido por luzes estranhas vagando pelo céu, na região do final da rua coronel Nogueira Padilha, onde fica o morro da Mariquinha – como esperado, a notícia se espalhou igual penas ao vento.

Durante dias, a imprensa noticiou o fato. Por algum tempo, Sorocaba virou a capital tupiniquim dos ETs e dos discos voadores – muito embora nunca homenzinhos verdes ou aeronaves de outros mundos tenham sido vistos e fotografados por aqui. E nunca foi explicado porque diabos luzes estranhas circulavam apenas sobre o Morro da Mariquinha e não eram vistas, por exemplo, por quem tomava uma cervejinha no bar Passarinho, na rua São Bento. Até pareceu mais coisa de motoqueiros graciosos escondidos no mato em cima do morro piscando os faróis de suas máquinas...

Não se passaram dois meses daquele episódio e a cidade ganhou espaço de novo na imprensa nacional – desta vez, por causa de uma manifestação na praça central que terminou em pancadaria com a Polícia, promovida por estudantes em protesto contra um juiz que, sabe-se lá porque, quis proibir no papel a prática dos chamados beijos cinematográficos em locais públicos.

Mais recentemente, o mundo político deu sua contribuição para divulgar lá fora o nome de Sorocaba, com a prisão de um secretário municipal (coisa inédita em toda a história do município) acusado de preterir as senhoras pós balzaquianas nas questões de sexo em favor de crianças que mal haviam saído dos cueiros.

 Depois dessa, Sorocaba virou manchete no Brasil inteiro quando outros secretários municipais foram defenestrados dos cargos depois de passarem algumas horas como hóspedes compulsórios daquela pensão do governo do Estado com grades nas portas e janelas, por conta de maracutaias cometidas não por servirem ao público, como deveriam, mas servirem-se do dinheiro desse público de maneira indevida.

 E quando se pensava que a cidade tinha ganhado um fôlego nessa mania de virar notícia nacional, eis que médicos e funcionários de importante conjunto hospitalar público foram enredados em cabeluda história de corrupção e trapaças com o dinheiro dos contribuintes, indo também bater com os costados na cadeia.

O pior de tudo isso é que acabam de surgir indícios indeléveis de que Sorocaba continuará nessa escalada de, ao invés de aparecer no noticiário financeiro por sua pujança econômica, por exemplo, ilustrar aquelas páginas de jornal onde só se escreve de malfeitos.

 Numa demonstração de que é mesmo infinita a capacidade de certos brasileiros em passar a mão no dinheiro público, o insuspeito Tribunal de Contas da União acaba de divulgar o resultado de uma bela auditoria revelando mais um método de vampirização dos nossos impostos.

 O trabalho do TCU mostrou que, no curto período de três anos (junho de 2007 a abril de 2010) hospitais alimentados pelo SUS (o tal Sistema Único de Saúde que também pode ser chamado de Serviço Ultra Sucateado) tirou espertamente pelo menos R$ 14 milhões do couro dos brasileiros.

O esquema agora descoberto é tão simples como espantoso e nojento, para usarmos apenas adjetivos menos contundentes: essa dinheirama foi, comprovadamente, usada para quitar despesas lançadas por hospitais conveniados com o SUS por conta de nove mil internações ou procedimentos médicos de alta complexidade onde os respectivos pacientes já haviam falecido – ou seja, fraude pura e simples.

 Os responsáveis por esse tipo de maracutaia só não contavam com a astúcia dos técnicos do TCU, que certamente levados por alguma denúncia resolveram confrontar datas de internações e exames médicos cobrados com registros de óbitos de pacientes e assim chegaram à ponta do iceberg.

Ponta, sim, porque conforme consta do relatório final da detalhada auditoria, muitas grandes cidades ficaram de fora do pente fino que, além de tudo, descobriu centenas de casos de internações que continuavam ocorrendo mesmo após o falecimento de quem no leito do hospital deveria estar e não debaixo de sete palmos de terra.

Sorocaba é uma dessas cidades, conforme aparece no item 20.9 do relatório da auditoria: “o município de Sorocaba foi excluído em virtude de seu estabelecimento principal (que não recebe pouco do SUS, não) apresentar procedimentos relacionados à retirada de córnea de doadores, o que justifica a realização de procedimentos após o óbito do paciente”.

No fim do trabalho, contudo, o ministro relator recomenda ao Ministério da Saúde a adoção de providências diversas para evitar a continuidade desse tipo de fraudes, “inclusive com a inclusão das localidades onde não foram realizados exames in loco (Sorocaba incluída, pois – 20.9) para averiguar os prontuários dos pacientes selecionados do confronto de dados”.

Ou seja, parece que nessa história, ainda que isso demore um certo tempo, não ficará pedra sobre pedra - ou hospital conveniado com o SUS sem fiscalização.

Como dizem os jovens: é nóis na fita de novo, com a cidade arriscada a virar manchete nacional outra vez. Esperamos, sinceramente, que neste caso não.

Mas, enfim, acorda, sorocabano! É preciso vigiar, principalmente o destino do dinheiro dos impostos.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

Faça o que eu digo...

(Feito em 01/07/11)

 

José Crespo

 

Boas e más notícias na área de atendimento médico.

Primeiro, naturalmente, as boas, dando conta de prazos curtos para o cliente entrar na sala de um consultório.

Quem precisar dos préstimos de um pediatra, clínico geral, ginecologista ou dentista não precisa se preocupar com a tradicional longa espera: a partir do momento em que a consulta for solicitada, ela terá que ser feita em até sete dias úteis. Isso mesmo: sete dias, e não sete semanas, sete meses ou mais.

Nas outras especialidades médicas, e aqui se fala então na imensa maioria dos ramos da Medicina, o prazo para atendimento será um pouco maior, mas também não exagerado: catorze dias úteis, o que dá pouco mais de duas semanas, descontados sábados, domingos e até um feriado no meio desse período.

Mais uma coisa de primeiro mundo: se o prezado leitor necessitar de sessões com nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta ou então um psicólogo - neste caso para ao menos tentar entender o que em breve vai acontecer de revolucionário na área da saúde -, pode ter certeza de que será atendido em no máximo dez dias úteis a partir da solicitação dos serviços desses profissionais.

Em se tratando de urgência ou emergência, então, nem se fala: o atendimento terá que ser imediato, no minuto seguinte ao que o necessitado encostar o umbigo no balcão da unidade médica.

Tem mais: quando não houver um médico da especialidade necessitada no município, o cliente poderá ir tranquilamente atrás de outro em qualquer cidade que em 30 dias será reembolsado de todas as despesas – inclusive aquelas geradas com acompanhantes, se ele, paciente, tiver menos de 18 ou mais de 60 anos. Chique no último, não é mesmo?

Estas são, naturalmente, ótimas notícias para quem precisa de atendimento médico por este Brasil afora.

Agora, vamos às más notícias: tudo o que se escreveu até este parágrafo deverá ser aplicado a partir de 20 de setembro unicamente aos beneficiados por planos de saúde particulares.

Esses curtos prazos de atendimento, que naturalmente não devem englobar o tradicional chá de banco de uma hora ou mais que todo paciente toma na sala de espera dos consultórios (pois a eliminação dessa canseira já seria sonhar demais), se encontram na Resolução Normativa nº 259, baixada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

E quem é essa tal de ANS com tantos poderes assim para torcer o pescoço dos poderosos planos de saúde? Ela é a agência do governo responsável pela fixação de medidas, ações e fiscalização das atividades do mercado de planos de saúde particulares, visando, claro, e pelo menos no papel, assegurar sempre o interesse público. E a quem essa agência está vinculada, ou seja, obedece? O próprio, o tal, ele mesmo: o Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde que na mão direita segura a ANS, reguladora dos convênios médicos particulares e impositora de prazos suecos para atendimento dos seus clientes, é o mesmo que faz malabarismos com a esquerda para sustentar uma sigla capenga, a SUS, identificadora do Sistema Único de Saúde – o qual por si só dispensa maiores apresentações pela péssima qualidade do atendimento médico que tenta oferecer ao grupo de milhões de brasileiros enquadrados na categoria dos sem convênios.

Se algum leitor até agora felizmente não teve o trauma de amargar semanas, meses ou mesmo mais de um ano para ser consultado via SUS, com certeza sabe de alguma ocorrência desse tipo envolvendo vizinhos ou conhecidos, seja daqueles que bem ou mal se recuperaram das doenças ou, infelizmente, dos que vieram a morrer esperando pelo atendimento.

 É muito fácil ao Ministério da Saúde cuidar da vida alheia, baixando normas rígidas que cabem numa folha de papel para que outros cumpram à custa do seu dinheiro e investimentos. Agora, difícil é esse Ministério fazer simplesmente o que é de sua obrigação, ou seja, oferecer um atendimento médico pelo menos regular à população que o mantém através dos suados e sugados impostos, acabando com a vergonha que representa hoje para todos nós a sigla SUS - que na prática significa Serviço Ultra Sucateado.

Os pacientes dos planos particulares de saúde, com a garantia do Ministério da Saúde, serão amplamente beneficiados a partir de setembro, recebendo a curtíssimo prazo o atendimento médico solicitado. Já os dependentes do SUS, com o aval do mesmo Ministério, continuarão sendo martirizados com a longa espera para tentar resolver seus problemas de saúde, sem qualquer perspectiva ou esperança, mesmo a longo prazo, de um dia serem tratados com o mínimo de dignidade que merecem.

Essa é a típica situação mostrada pelo sábio ditado popular, aplicado pelos maus intencionados que têm a faca e o queijo nas mãos para fazer o lanche na hora e da maneira que melhor lhes convém: faça o que eu digo, não faça o que eu faço.

Acorda, Brasil!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

O que é isso, companheira?

(Feito em 22/06/11)

 

José Crespo

 

Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. De comum entre estes nomes é o fato de que todos ocuparam a Presidência da República após o regime militar. De incomum, o de que apenas o último pode dizer que passou por um ligeiro perereco no período repressivo.

Apontado como orquestrador da histórica e quarentona greve dos metalúrgicos em 1.980, Lula foi preso junto com outros dirigentes sindicais e ficou um mês nas dependências do Dops.

 Ao contrário de outros companheiros detidos nos anos de chumbo, que sofreram todo tipo de tortura na cadeia, pode-se considerar que Lula foi, na verdade, um hóspede de luxo do delegado Romeu Tuma, diretor daquele órgão que o levou ao hospital para ver a mãe em estado terminal e até lhe deu acesso a um rádio e jornais do dia.

Na época, considerando a sorte e o destino dos demais presos do Dops, aquilo foi um privilégio inimaginável e o paraíso sonhado pelos engaiolados. Ninguém encostou um dedo no metalúrgico Lula – que, ainda assim, mais tarde foi beneficiado pela bolsa ditadura, passando a receber algo em torno de R$ 5 mil mensais a título de indenização por ter sido preso político.

 Menos sorte teve a sucessora de Lula, a presidenta Dilma Vana Rousseff. Chamada de papisa da subversão pelo promotor militar que a processou pela participação em roubos e atentados terroristas, por algum tempo escapou da cadeia e da delação de companheiros torturados – mas acabou presa em 1970.

Como ela própria afirmou, foi torturada por integrantes do Doi-Codi e da Operação Bandeirantes durante 22 dias na base da palmatória, choque elétrico, pau-de-arara e sabe-se lá o que mais. Condenada, mofou três anos no presídio Tiradentes.

Saindo da cadeia, Dilma deixou as armas de lado e também as idéias da guerra revolucionária para tomar o poder e construir o socialismo, passando a lutar no campo político e ocupando cargos públicos diferentes que culminaram com sua eleição para a Presidência.

Para chegar ao cargo máximo da República, Dilma usou bastante a palavra transparência. Em 2009, a então pré-candidata já prometia que o governo iria montar uma estrutura especial para garantir a transparência dos gastos com a Olimpíada de 2016.

Eleita, abrindo a primeira reunião ministerial em 14 de janeiro deste ano, ressaltou que iria desenvolver “uma gestão com transparência, princípios éticos e republicanos”. “Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades”, ressaltou.

 Durou poucos meses o apego da presidenta pela palavra transparência.  Ela acaba de remeter ao Congresso o texto de uma Medida Provisória, já aprovada por deputados dóceis, pela qual o governo poderá manter em segredo os custos arcados pelo dinheiro público com a realização da Copa do Mundo de 2014 e da mesma Olimpíada de 2016 que Dilma candidata prometia ser transparente.

 Não bastasse esse verdadeiro estupro à lei de licitações vigente (que apesar de severa não consegue impedir a espantosa criatividade dos bandidos de gravata e roupa de empreiteiro de assaltar os cofres públicos), que felizmente ainda pode ser abortado pelos senadores, a presidenta Dilma está envolvida em outra questão polêmica, defendendo o sigilo eterno de documentos gerados pelos sucessivos governos.

Sabe-se lá porque ainda existem certas figuras nesta República que defendem uma medida dessa natureza, escondendo, por exemplo, detalhes da Guerra do Paraguai (1.864-1.870) que no país vizinho crianças aprendem nos livros escolares o que brasileiros em idade provecta ainda não sabem porque o governo lhes esconde tais informações.

Para não ser questionada por pessoas sérias na base do o que é isso, companheira? por defender a escamoteação dos gastos com a Copa do Mundo e a Olimpíada e a ocultação perpétua de documentos que deveriam ser públicos, ainda é tempo da presidenta recolocar a palavra transparência nos seus discursos.

Pois, para quem sofreu na pele o efeito Palocci, defenestrado do cargo de ministro da Casa Civil por não explicar rápido e surpreendente enriquecimento, e lá atrás, literalmente, a dor infligida pelos verdugos da ditadura, ao contrário de alguns antecessores no cargo, ela já deve ter aprendido o valor da moralidade numa administração pública, devendo transparecer os gastos do erário, bem como não tem nada a temer com a revelação dos documentos do seu ou de qualquer outro governo da República – inclusive daqueles atestando as práticas cruéis e desumanas que a fizeram vítima nas dependências do Doi-Codi.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

Irresponsabilidade inaceitável

(Feito em 15/06/11)

 

José Crespo

 

Há exatos cinqüenta anos, o pronto socorro municipal de Sorocaba, mantido pela Prefeitura, atendia as pessoas gratuitamente tanto nas ruas e praças como nos domicílios. Também não eram cobrados os remédios e materiais de emergência utilizados nos atendimentos.

Os pedidos de auxílio eram atendidos com a máxima rapidez e só havia uma certa restrição com os pacientes que não seguiam as prescrições médicas e necessitavam de medicamentos entorpecentes: estes só podiam ser atendidos três vezes no pronto socorro. Passando disso, que se virassem por conta própria.

Bêbados só recebiam atendimento naquele nosocômio se apresentassem algum tipo de lesão no corpo (nariz esfolado ou ombros ralados pelo atrito com uma parede ou muro, por exemplo).

Quem falsamente solicitava serviços médicos do pronto socorro era responsabilizado criminalmente, assim como o dono do telefone utilizado para o trote.

Gestantes só eram atendidas no PSM em casos comprovadamente urgentes; em situação de rotina eram encaminhadas a um hospital contratado pela Prefeitura.

Nos casos de acidente de trabalho, os custos do atendimento à vítima eram arcados pelo patrão. Pessoas reconhecidamente capacitadas financeiramente ou beneficiárias de institutos ou caixas de aposentadoria (ou seja, que tivessem convênio) também pagavam pelos serviços do pronto socorro.

Particulares podiam usar as ambulâncias, desde que pagassem pelo serviço – e que o transportado não tivesse moléstia infecto contagiosa ou fosse algum doente mental em estado de agitação.

Essas e outras particularidades do atendimento prestado à população pelo pronto socorro municipal de Sorocaba faziam parte da lei nº 856, assinada em outubro de 1961 pelo prefeito Dr. Pitico.

Mais tarde, ela foi revogada pela lei nº 1.223, do também saudoso prefeito Armando Pannunzio e que, via convênio, transferiu a manutenção e administração do pronto socorro para a faculdade de Medicina.

No começo de 1999, a Prefeitura entregou a manutenção do pronto socorro aos cuidados da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, através da lei nº 5.846.

O convênio perdura até hoje, mas está ameaçado de rompimento: no dia primeiro de junho, a Santa Casa fez publicar na imprensa local um comunicado alertando que, se a Prefeitura não aumentar o repasse mensal, vai interromper as atividades do pronto socorro a partir de 31 de agosto.

 Por enquanto, o público só conhece uma face dessa moeda – a da Santa Casa – e ainda assim sem saber dos números, do custo mensal do pronto socorro e do dinheiro repassado pela Prefeitura para seu funcionamento.

Por este ou aquele motivo, passadas já mais de duas semanas do comunicado – ou ameaça? – do fechamento do pronto socorro, a Prefeitura mantém um silêncio misterioso sobre o que pretende fazer no caso.

Quando e se ela resolver se manifestar – e espera-se que isso aconteça em breve -, trazendo à tona os números das duas partes, se saberá, evidentemente, quem está com e sem razão nessa história.

Pode ser que a Santa Casa esteja coberta de motivos para reivindicar aumento do repasse de dinheiro para manter o pronto socorro, pode ser que a Prefeitura tenha números e argumentos robustos em contrário.

Esteja a razão com esta ou aquela parte, a verdade cristalina que emerge desse episódio é uma só: a única responsável pela manutenção do pronto socorro municipal é a Prefeitura, diretamente como fazia há cinqüenta anos, e quando o povo era atendido na rua, na praça ou em domicílio, ou terceirizando os serviços, como acontece hoje.

 É dela que todos nós, e principalmente quem é obrigado a usar o pronto socorro municipal, devemos cobrar a solução para o impasse, ou aumentando os recursos para sua manutenção ou mantendo o mesmo volume de dinheiro pago à Santa Casa, mas neste caso implantando outra unidade de emergência para compatibilizar o caixa da existente com a lógica e esperada redução da demanda atendida.

O que a Prefeitura não pode, mesmo, é continuar se comportando de maneira absolutamente inaceitável, protelando irresponsavelmente a solução de um problema exclusivamente seu e gerando um amargo clima de intranqüilidade e angústia para quem não tem qualquer culpa pelas pendengas não resolvidas entre ela e a Santa Casa: o usuário dos imprescindíveis serviços médicos do pronto socorro municipal.

Acorda, Sorocaba!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

O assassino e o ladrão de galinhas

(Feito em 13/06/11)

 

José Crespo

 

Decorridas algumas semanas da morte de Osama Bin Laden em solo paquistanês, certamente algum estúdio hollywoodiano já está finalizando um filme sobre a cirúrgica operação militar que encerrou a caçada ao líder da rede terrorista al-Qaeda e mentor dos ataques que mataram quase 3 mil pessoas nos Estados Unidos em 2001.

 A história até agora conhecida desse trabalho do melhor da elite das forças especiais americanas especializadas na guerra não convencional e combate ao terrorismo está recheada de ingredientes para um ótimo filme de ação.

 Como, para todos os efeitos, o cadáver de Bin Laden foi jogado no mar da Arábia ainda quente e para recuperá-lo ninguém vai empregar a tecnologia e os milhões de dólares gastos no resgate das vítimas do vôo AF- 447 que despencou no Atlântico há dois anos, e como sabidamente morto não fala e sem corpo não há delito e nem prova, está armado o cenário para que o filme seja também de ficção.

Assim, não se espantem, senhores e senhoras, se daqui a pouco aparecer no cinema a história de que Bin Laden, na verdade, não foi morto em sua fortaleza na cidade de Abbotabad, mas dali é tirado vivinho da silva pelos Seals e levado com sua família aos Estados Unidos, onde entrega companheiros e planos terroristas da al-Qaeda, passa por uma recauchutagem facial, ganha (claro) outro nome, pega uma mala com os 25 milhões de dólares de recompensa oferecidos pela sua cabeça e, tchan, tchan, tchan, surge, no final do filme, todo belo, fagueiro e bronzeado curtindo o sol na praia de Copacabana, de camisa florida, óculos escuros e tomando uma gostosa caipirinha, rodeado de belas mulheres e fazendo tchauzinho aos que tolamente acreditaram que ele havia virado almoço de peixe servido pelos americanos.

Sim, caríssimos leitores e leitoras, pois infeliz e injustamente, não é de hoje que o Rio de Janeiro é exibido, nos últimos minutos de filmes policiais, principalmente americanos, não como o Estado mais violento do país que realmente é, mas o paraíso almejado e alcançado por escroques de todo tipo que, na ficção das telas, precisaram e conseguem sair às pressas de seus países e em solo carioca passam o resto de seus dias como se no paraíso estivessem.

 Pior do que uma imagem arranhada do Brasil lá fora é o fato de que tais enredos da ficção são imitados pela realidade, onde mafiosos, traficantes, homicidas, seqüestradores, pedófilos e até criminosos de guerra conseguem entrar sem problemas em nosso território e aqui vivem anos ou décadas tranquilamente, isso quando não continuam exercendo suas atividades criminosas também sem qualquer tipo de incômodo.

Agora mesmo, lamentavelmente, o Brasil acaba de fornecer a algum produtor americano de plantão, outra vez, todos os ingredientes para um filme de sucesso garantido, tendo no roteiro os seguintes capítulos:

Capítulo 1 - Udine, Itália, junho de 1978: o coronel Antonio Santoro, comandante dos agentes penitenciários da cadeia de segurança máxima da cidade, é assassinado a tiros por membros do grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em frente ao prédio onde trabalha. Motivo apurado mais tarde: represália pela demora no atendimento médico de um integrante do bando do PAC que se machucara jogando bola no pátio da cadeia.

Capítulo 2 - Santa Maria di Sala,1979: Lino Sabbadin, que dias antes matara um ladrão reagindo a um assalto, é assassinado em represália pelo PAC com quatro tiros em seu açougue e diante da esposa.

Capítulo 3 - Milão, no mesmo dia: o joalheiro Pierluigi Torregiani, que também reagira a um assalto e matara o ladrão a tiros, em represália é emboscado na rua e assassinado pelo PAC. Seu filho Alberto, igualmente baleado, fica paraplégico.

Capítulo 4 - Milão, Via Modica, 1979: o policial Andrea Campagna, que participara da prisão de um dos acusados pela morte do joalheiro Torregiani, é morto a tiros pelo PAC dentro do seu carro estacionado.

Capítulo 5 – 1987: como mandante ou por ação direta, Cesare Battisti, chefe do PAC, é condenado à prisão perpétua por aquelas mortes (consideradas de crimes comuns e não políticos, visto que na época a Itália vivia em pleno regime democrático, sem turbulências com terroristas).

Capítulo 6 – 1990: Cesare Battisti foge para a França, onde trabalha como escritor, editor e zelador até o governo resolver extraditá-lo.

Capítulo 7 - 2004: Cesare foge para o Brasil, onde naturalmente entra sem qualquer problema, usando passaporte falso.

Capítulo 8 - 2007: o governo italiano descobre que Battisti está no Brasil e pede sua extradição, o que provoca sua prisão preventiva.

Capítulo 9 - Janeiro de 2009: o então ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, concede a Battisti, assassino comum na Itália, o status de refugiado político, considerando-o assim, ao apertar o gatilho e matar inocentes, um legítimo defensor do sistema de governo que pretendia ver implantado em seu país.

Capítulo 10 - Novembro de 2009: o Supremo Tribunal Federal autoriza a extradição do assassino italiano, mas deixa a decisão final para o presidente Lula.

Capítulo 11 - 31 de dezembro de 2010: a poucas horas de encerrar seu segundo mandato, Lula nega a extradição do meliante Battisti, que continua preso.

Capítulo 12 - 8 de junho de 2011: o Supremo Tribunal Federal decide, por 6 votos a 3, pela libertação do criminoso, que deixa a cadeia na madrugada seguinte.

Capítulo 13 - 9 de junho de 2011: Battisti pede ao governo a concessão de visto permanente no Brasil, o que ninguém duvida que conseguirá.

Capítulo 14 - Praia de Copacabana, em algum dia da primavera de 2011: de camisa florida, óculos escuros e tomando uma gostosa caipirinha, rodeado de belas mulheres, Cesare Battisti olha todo fagueiro para o Atlântico, mandando um sorriso de zombaria na direção de Roma, onde estão as autoridades italianas que o condenaram à morte pelo assassinato de quatro inocentes.

 Capítulo 15 - Cesare vira o rosto e dirige outro sorriso, de agradecimento, na direção de Brasília. The End.

 Assim que o filme “Battisti – O Assassino Sortudo” sair de exibição após arrecadar milhões de dólares, produtores tupiniquins vão produzir o longa “O Ladrão de Galinhas Azarado”, mostrando a comovente história de Zé da Silva, um caipira desempregado do interior de São Paulo preso pelo arrombamento da janela do mercadinho da esquina, de onde tirou uma cesta básica para alimentar a família e que por isso acabou mofando oito anos na cadeia – além de pagar multa pelo delito, como determina o Artigo 155 do Código Penal, importante peça do nosso justo sistema judiciário.

Acorda, Brasil!

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

O batom na cueca do ministro

(Feito em 06/06/11)

 José Crespo

 

Uma das primeiras coisas que o estudante de Direito aprende é a máxima de que todo homem é inocente até prova em contrário. Logo também lhe ensinam que a Deusa da Justiça tem os olhos vendados porque analisa os processos com imparcialidade e os pratos de sua balança pendem para este ou aquele lado não importando se quem está sendo pesado é rico ou pobre, humilde ou poderoso, grande ou pequeno.

Formado, no primeiro caso o já advogado aprende, rapidinho, que os olhos da Deusa também não enxergam e sua balança fica imóvel perante os empecilhos que impedem uma justiça rápida e eficiente, ensinando e incentivando-o a usar de todos – e são tantos – os recursos disponíveis para que seu cliente seja, por muitos anos depois de ser apanhado com a boca na botija, considerado inocente.

Um caso recente e rumoroso sobre a justiça lenta é o do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que em agosto de 2.000 assassinou com duas balas sua namorada, a também jornalista Sandra Gomide, num haras em Ibiúna, na região de Sorocaba. Réu confesso, Pimenta foi condenado a 19 anos de cadeia. Recursos diminuíram a pena para 15 anos, dos quais Pimenta ficou apenas sete meses na cadeia, de onde saiu em 2007. Só agora, passados quase onze anos do assassinato, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal resolveu, por unanimidade, mandar o criminoso para a cadeia – o que ocorreu horas após a decisão. As evidências da “inocência” do réu confesso demoraram mais de uma década para serem pulverizadas.

Há uma situação, contudo, que nem o melhor dos advogados deste planeta consegue livrar o cliente da punição imediata. É o legendário caso do cidadão que durante longo tempo saltitou as cercas conjugais sem que a mulher de fato e de direito desconfiasse da traição continuada. Um belo dia, contudo, o tal abusou da ousadia e chegou em casa usando uma cueca com mancha de batom. Aí, não teve jeito – a mulher, justificada e compreensivelmente, expulsou-o de casa no ato.

 Um homem flagrado pela esposa num quarto de motel vestindo só as meias pode até alegar, sem muitas chances de sucesso, que ao atender a porta deparou-se com um assaltante levando a tiracolo uma mulher nua recém-despojada dos seus bens no quarto vizinho e que largou os dois naquela situação depois de surrupiar também suas roupas e carteira.

Mas, convenhamos, nem a Velhinha de Taubaté, última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo do general João Batista Figueiredo, no começo da década de 80, aceitaria a explicação singela de mancha acidental de batom numa cueca, dado que esse cosmético é usado pelas mulheres, desde o antigo Egito, exclusivamente para colorir e realçar a boca, tido como estimulante da feminilidade e, pasmem, senhores e senhoras, útil também para proteger os lábios contra alergias e otras cositas más.

 Em agosto de 2005, em plena crise do mensalão, o brilhante jornalista e articulista Luis Fernando Veríssimo, criador da simpática idosa, resolveu decretar a morte de sua personagem, dizendo que ela bateu com as dez diante da televisão, decepcionada com os políticos em quem acreditava piamente, em especial com seu ídolo da época e hoje ainda todo poderoso ministro da Casa Civil da Presidência, Antonio Palocci Filho.

Médico sanitarista por formação, Palocci aparentemente logo se desinteressou pela medicina, iniciando na militância política que o levou, a partir de 1988, a ser eleito vereador e prefeito (duas vezes cada) em Ribeirão Preto e também deputado estadual e federal.

De sua passagem pela Prefeitura restaram as primeiras denúncias de maracutaias do trotskista de carteirinha cofundador do PT e que presidiu o partido em terras paulistas. A fraude em licitação para compra de cestas básicas foi café pequeno diante da denúncia de abastecimento do mensalão com dinheiro de uma empreiteira que coletava lixo na cidade.

Sem mais delongas sobre os rolos do ainda ministro: tramita no Supremo Tribunal Federal inquérito contra ele por crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante sua administração na Prefeitura de Ribeirão Preto.

Um dos homens fortes do governo Lula, Palocci foi demitido pelo chefe do cargo de ministro da Fazenda, depois de comprovadamente ser o responsável pela quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo Santos Costa, em represália aos seus depoimentos como testemunha de sua constante presença numa mansão de Brasília para encontros com lobistas e rameiras, não necessariamente nesta ordem.

Depois daquela e enfrentando ainda sérios problemas na Justiça, Palloci reaparece agora em cena com a notícia da incrível evolução de sua conta bancária: sua empresa de consultoria, aberta em 2006 (quando declarou ao Imposto de Renda que tinha somente R$ 295 mil) com a esposa e funcionando no endereço do casal, em 2010 faturou exatos R$ 20 milhões, metade disso nos dois últimos meses do ano, quando já era cotado para ocupar alto cargo na gestão da presidenta recém-eleita.

Ainda no ano passado, Palocci adquiriu um apartamento no bairro dos Jardins, em São Paulo, por R$ 6,6 milhões. Em 2009, comprara uma sala comercial por R$ 882 mil. Apesar do apartamento milionário, ele ainda declara mas não explica porque continua vivendo de aluguel num apartamento perto do Parque do Ibirapuera: R$ 15 mil pela locação, R$ 4,6 mil de condomínio e R$ 2,3 mil de IPTU, totalizando um gasto mensal de R$ 21,9 mil. Uma bela despesa, para quem, como ministro, tem o salário de R$ 26 mil.

Tudo o que foi publicado até agora sobre o milagre da multiplicação do dinheiro pelo médico sanitarista que se deu melhor nos números do que no combate a mosquitos aponta a origem da grana para o tráfico de influência aproveitando-se tanto dos cargos ocupados como daquele que ainda ocupa no governo federal.

Por enquanto, Palocci não explicou de onde veio a dinheirama carreada para sua empresa de consultoria. Esta é apenas a metade da mancha de batom em sua cueca, que se refere ao crescimento de uma empresa que, apenas quatro anos após sua formação, multiplicou de maneira assombrosa seu patrimônio.

A outra metade da nódoa refere-se à explicação de algo ilógico e inexplicável: porque alguém paralisa uma empresa capaz de lhe dar R$ 20 milhões num ano para aceitar o cargo de ministro que lhe rende só R$ 26 mil mensais brutos? Por esse salário, e para atingir a meta de R$ 20 milhões, Palocci precisaria labutar durante 770 meses – ou 64 anos.

Um tempo e tanto – no caso do ainda ministro, quem sabe insuficiente para limpar a mancha da roupa íntima que agora se alastra também para sua reputação.

Acordem, brasileiros!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

O palhaço mais rico do mundo

(Feito em 02/06/11)

José Crespo

 

Antigamente, o homossexualismo era proibido no Brasil. Depois, passou a ser tolerado. Hoje é aceito como coisa normal... Eu vou-me embora antes que se torne obrigatório.

Se estivesse valendo nos dias de hoje uma das mais ridículas tentativas de coerção da livre expressão popular já tentada no Brasil, a tal cartilha do Politicamente Incorreto, a esta altura o brilhante articulista Arnaldo Jabor já teria sido defenestrado do país por conta da frase acima, a ele atribuída.

Pois a tal cartilha, contendo 96 palavras, expressões ou piadas que considerava pejorativas ou ofensivas, do tipo beata, funcionário público, anão, mulher no volante perigo constante, barbeiro, a coisa ficou preta e outras desse naipe, condenava também o uso de várias expressões populares definidoras de pessoas que sentem atração ou mantém relações sexuais com outras do mesmo sexo.

Esse verdadeiro delírio totalitário, insano e desnecessário deve ter sido obra de algum penduricalho da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que não tinha outra coisa melhor a fazer (ou excesso de tempo livre para dedicar-se à ociosidade) atrás de um teclado e que, certamente, imaginava-se com poderes estratosféricos para decidir o que cada um de nós deveria fazer com seu palavrório.

Lançada em 2004 com pífios 5 mil exemplares, a publicação levou a assinatura de um antigo cultuador de idéias stanilistas e jornalista nas horas de folga, que ironicamente não poupou da condenação até o uso da sua velha conhecida palavra comunista.

Ao pedir a erradicação de termos populares, a cartilha pregava a tucanização dos sinônimos. Como exemplo e usando outras palavras, para xingar o árbitro por favorecimento ao time adversário, recomendava-se aos amantes do futebol que, ao invés de invocar a condição de rameira de sua genitora, eles deveriam chamar o infeliz de descendente direto de uma senhora praticante da profissão mais antiga do mundo que promove a troca consciente de favores sexuais por interesses não exatamente sentimentais, efetivos ou prazerosos.

Também investia contra o uso da frase “farinha do mesmo saco”, quem sabe inconscientemente defendendo o mesmo partido que a amparou, aquele que nasceu com profundo sentido ético e se pautava pela correção de seus atos mas que, assumindo o poder, com seus aloprados transformou-se rapidamente em farinha do mesmo saco (ou, talvez, como o autor da cartilha pretendesse, em pó obtido pela trituração de diversas sementes de qualquer substância farinácea acondicionado no mesmo receptáculo de pano, couro, papel ou plástico aberto por um lado) em relação a muitas outras siglas partidárias.

Felizmente, esse festival de barbaridades teve vida curta – e isso porque, depois de um ano recebendo toda sorte de merecidas críticas, a cartilha conseguiu fazer despencar a ficha ao seu patrocinador, o presidente Lula: useiro e vezeiro de disparar em seus discursos palavras condenadas pela cartilha, como peão e louco, em 2005 o presidente achou melhor suspender a distribuição da obra que ameaçava atrofiar ainda mais seu já combalido vocabulário.

Essas considerações todas sobre a finada cartilha nos vieram à lembrança diante da decisão do governo do Estado de alterar o traçado da linha 6 do metrô paulistano, cancelando a estação que seria implantada na avenida Angélica, no coração do chique Higienópolis.

Ali prevaleceu um abaixo-assinado feito por 3,5 mil moradores do bairro – entre os quais uma psicóloga de 55 anos que, enquanto escolhia algumas garrafas na tradicional Bacco's Vinhos da rua Sergipe, ao se manifestar contrária à obra, e quem sabe saudosa da infausta cartilha, perpetrou a seguinte pérola negra: "Eu não uso metrô e não usaria. Isso vai acabar com a tradição do bairro. Você já viu o tipo de gente que fica ao redor das estações do metrô? Drogados, mendigos, uma gente diferenciada..."

Na ótica daquela senhora, gente diferenciada, além de viciados e indigentes, define também os pobres em geral, camelôs que lutam pela sobrevivência fugindo de fiscais e demais moradores do porão do edifício social.

Tomara que a classificação dada pela psicóloga aos pobres não desperte em algum gênio dorminhocando no governo federal a idéia de reeditar a cartilha do Politicamente Incorreto. Mas, se isso ocorrer, pelo menos que seja de novo condenado o uso da palavra palhaço para definir pessoa pouco séria porque nesse contexto ela se constituiria ofensa ao profissional circense que chora para outros rirem.

E que desta vez seja dado a algum saltimbanco corajoso o direito de exigir o pagamento sumário de elevada compensação financeira do presidente da República ou de seus prepostos sempre que eles denegrirem sua imagem fazendo alguma palhaçada com o povo.

Esse palhaço, então, com certeza e rapidamente será o mais rico do mundo.

Vigiai, brasileiros. Vai que a cartilha volte...

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

O preso e o trabalhador

(Feito em 27/05/11)

 

José Crespo

Que a internet revolucionou a comunicação mundial, disso não resta a menor dúvida. Além da simplicidade e rapidez dos e.mails, praticamente decretando o fim das cartas envelopadas, até a gama fantástica de informações de uma infindável biblioteca virtual disponível para consulta imediata, a rede mundial de computadores interligados tem muito mais a nos oferecer.

É bem verdade que uma parte razoável dessas informações pode e deve simplesmente ser atirada na lixeira do computador, ou porque se trata de porcarias sem utilidade ou, pior, mensagens abrigando trapaças eletrônicas, com os vigaristas oferecendo toda sorte de vantagens aos incautos em busca do lucro fácil que, infelizmente, muitas vezes alcançam.

Ao lado dos benefícios que representa quanto utilizada corretamente, a internet tem ainda o lado ruim de propagar conteúdos absurdos, que só encontram respaldo na mente dos seus criadouros, sendo muitas vezes fruto de mãos (ou dedos) dominadas pelo ócio e pela vontade de criar algo só para ver a repercussão do material divulgado.

Sorocaba já teve também seu nome propagandeado através de milhares de acessos à “notícia” de que aqui foi encontrado numa galeria de águas pluviais um ser mutante, parecido como uma barata gigante,  capaz de atacar pessoas e fazer petiscos dos seus dedos. Foi divulgada até a foto da esquisitice, carregada no colo por quem a encontrou no esgoto – e que, naturalmente, não teve o rosto mostrado. Tudo conversa fiada – mesmo porque o bicho estranho, um legítimo bathynomus giganteus, existe de fato, mas é nativo de águas salgadas profundas e assim jamais poderia ser encontrado vivo na altitude média de 783 metros de Sorocaba, muito menos aqui degustando os dedos de suas vítimas.

Há dias, recebemos um desses e-mails nascidos sabe-se lá onde, por qual motivo e repassados à exaustão por pessoas crédulas, ou seja, antes de cair na nossa caixa de mensagens, certamente já havia rodado o Brasil e continuava expandindo a quantidade de leitores. Era um texto revoltado com o valor do auxílio-reclusão pago pela Previdência Social aos familiares de presos de baixa ou mínima renda.

De maneira intencional ou não, de boa ou má fé, a pessoa que gastou bom tempo na formatação da mensagem confunde salário de contribuição com salário benefício e se revolta porque, na sua ótica, cada filho de um preso recebe a bolsa mensal de R$ 862,11, quando o trabalhador de salário mínimo ganha hoje brutos R$ 545,00. Um disparate, evidente – se isso fosse verdade.

O valor do auxílio-reclusão equivale a 80% da média da contribuição mensal feita à Previdência pelo cidadão desempenhando alguma atividade laborativa antes da desgraça de praticar um crime, além do azar de ser preso, condenado e trancado por um determinado período (o benefício só é pago aos dependentes do condenado enquanto ele cumprir a pena em regime fechado ou semi-aberto; o livramento condicional e o regime aberto não admitem esse auxílio). Aquele valor de 862,11 é o máximo do salário de contribuição, a base de cálculo do benefício – e não o próprio.

Ainda assim, dirão alguns, mesmo 80% daquela quantia é muita coisa para o Estado gastar com a manutenção de dependentes de alguém que está cumprindo pena justamente porque cometeu um crime contra a sociedade que ele deveria proteger, se comparado com o valor do salário mínimo pago a milhões de brasileiros que ralam oito horas por dia, faça chuva ou faça sol, para tentar manter suas famílias, nem sempre morando em condições dignas ou tendo comida na mesa todo dia.

 De fato, descontados os exageros e desacertos da mensagem eletrônica de revolta contra o auxílio-reclusão e defesa indireta do aumento do salário mínimo, é de se reconhecer que tem caroço debaixo desse angu.

Senão, vejamos. Hoje, o salário mínimo é de R$ 545,00 brutos, que caem para R$ 501,40 depois do desconto de 8% do INSS – e quem o recebeu no mês de março teve ainda o desconto de um dia de serviço (R$ 18,16), por causa do imposto sindical.

De outra parte, e isso segundo dados oficiais do próprio governo, estampados no Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), a folha de pagamentos do INSS de janeiro deste ano registrou o gasto de R$ 18.707.376 com o pagamento de 29.790 benefícios de auxílio-reclusão. Na média, cada um desses benefícios custou R$ 627,98 aos contribuintes da Previdência em geral – nós, vocês, incluídos. Exatos R$ 82,98 além do salário mínimo bruto de R$ 545,00, ou, pior ainda, R$ 126,58 acima do mínimo líquido pago ao trabalhador.

Tem mesmo algo errado nessa história, onde o esfolado trabalhador contribuinte de impostos paga para manter um criminoso na cadeia e, através da Previdência Social, depois ainda paga pela manutenção dos dependentes de quem está preso e tinha a obrigação de fazê-lo se em liberdade estivesse, arcando nesse pagamento compulsório com um valor bem acima do percebido mensalmente pelo honesto pai de família que pega duro no batente para dar o que comer aos seus filhos.

É compreensível, pois, a revolta, justa ou não, de quem olha o quadro sob esse prisma, clamando pela correção de um erro que um governo com um pingo (e não gotas) de seriedade e coerência, ou pelo menos com a intenção de ajudar os trabalhadores, palavra mágica que está na denominação do partido político que o sustenta, já deveria estar pensando em corrigir.

Acordem, brasileiros de bem!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

Cumequié, cumpanhero?

(Feito em 24/05/11)

 

José Crespo

 

No tempo em que a maioria dos jornalistas era formada na redação - e não nas poucas faculdades da época -, uma das primeiras lições dadas pelos veteranos aos focas era esta: nunca escreva criticando alguém por um erro de português porque, fatalmente, um dia quem vai errar será você. Não cuspa para cima que lhe cai na testa.

A simples leitura dos jornais diários comprova o acerto daquela lição, que pela camaradagem de quem as dava era considerada um conselho. Principalmente agora que não mais existe a figura do revisor de texto, geralmente um professor de português de primeira antes de ser jornalista, o corre-corre no fechamento do jornal sempre favorece uma falha ou uma gafe - isso também vale, e principalmente, para as redações de rádio e televisão, que têm menos tempo ainda entre colher e divulgar a notícia.

Todo mundo, do banco das primeiras letras até a cadeira universitária, está sujeito a erros de português, no falar ou no escrever. Ninguém que se aventura no teclado está livre, por mais cuidado que tenha, de perpetrar algo do tipo “a gente não sabemos escolher presidente”, espancando a gramática, ou então “minha mãe nasceu analfabeta” ou “o cego foi atropelado porque não viu o ônibus passando”, abusando da distração que não deve existir na elaboração de um texto.

Sabendo o quão perigoso é caminhar pela trilha do português, cheia de armadilhas que podem apanhar o incauto a qualquer momento, nos atrevemos, contudo, a entrar no assunto que, de alguns dias para cá, está presente nos comentários de rádio, jornal, televisão e internet – o livro Por Uma Vida Melhor.

O Ministério da Educação aprovou e distribuiu a obra através do Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos. Já entregue ou em vias de sê-lo a 484.195 alunos de 4.236 escolas do país, o livro causa polêmica ao defender que você, leitor, alfabetizado como é, não deve cometer falhas ao escrever o português, mas pode supliciar a gramática e os ouvidos alheios quando estiver falando o português, cometendo toda sorte de atrocidades de concordância, por exemplo.

Na ótica de quem escreveu – ou quem sabe inscreveu no MEC – o tal livro, a concordância não é algo obrigatório para quem estiver falando o português, mas apenas uma opção dentro do diálogo. Citando os exemplos da própria publicação, para o Ministério que deveria zelar pelo (bom) ensino público do país tanto faz alguém sapecar a frase “nós pega o peixe” ou falar o correto: “nós pegamos o peixe”.

Diante da enxurrada de críticas que afluiu ao MEC por causa do livro, o titular da pasta, Fernando Haddad, reuniu uma boa dose de coragem e disse que não iria mandar recolher a publicação. Além disso, afirmou que seu Ministério (ou seja, ele, ministro) não teve ingerência sobre a escolha do livro didático, dizendo que “o catálogo é composto pelas universidades públicas brasileiras e vai para a internet para que as escolas escolham". Simples assim, a explicação do ministro.

Disparate desse tipo na área do ensino, infelizmente, não é privilégio do governo federal. O estadual paulista, há pouco tempo, jogou em suas escolas um livro de geografia eliminando o Equador do mapa da América do Sul, que em compensação ganhou dois Paraguais e teve invertida a localização do Uruguai.

Seria muito bom se, ao invés de incentivar e até promover o ensino errado em nome do certo, cometendo verdadeiros crimes contra a língua pátria ou assinando embaixo de livros contendo erros gritantes de informação, os governos, quaisquer que sejam eles, deixassem de submeter os professores à tarefa vexatória de explicar o inexplicável aos seus alunos, pagando-lhes melhores salários e dando-lhes mais condições de trabalho, bem como aprimorando, ao invés de promover sua deterioração, como se faz hoje, o sistema de ensino do qual dependem milhões de brasileiros para se transformarem em verdadeiros cidadãos.

Que alguém incorra involuntariamente num erro de concordância, isso nem pode ser criticado. Mas que esse alguém seja incentivado a cometer essas falhas por uma publicação endossada por um governo federal, quando ele deveria ensinar esse alguém a falar e escrever corretamente, isso é algo que não se pode admitir, sob pena de em breve estarmos assistindo ao desmonte do pouco que nos resta de cultura nacional.

Quem sabe ainda é tempo de perguntarmos ao governo o que está afinal querendo fazer com a língua portuguesa, ao invés de, depois dessas e outras barbaridades, simplesmente e como alguns querem, termos que fazer a mesma pergunta com outras palavras, do tipo “cumequié, cumpanhero”?

Acordem, brasileiros de verdade!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

País de fraudes e corrupção

(Feito em 09/05/11)

 

José Crespo

 

Três vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra foram presos acusados de envolvimento num esquema de fraude nas contas do município. Estariam recebendo dinheiro para, com ajuda de terceiros, apagar débitos inscritos na dívida ativa do IPTU e do ISS no sistema de informática da Prefeitura.

No Estado do Pará, o Ministério Público recebeu denúncia e está tentando apurar a procedência de uma história tão cabeluda quanto inédita de fraude – desde 1988, a Assembléia Legislativa vem, ou vinha, até surgir a denúncia, pagando polpudo salário a um rapaz que acaba de completar 24 anos. Ou seja, ele foi nomeado quando ainda se alimentava de leite materno, com um ano e pouco de idade.

Detalhe: da mesma forma que nem sabe onde fica a sede da Assembléia paraense, o rapaz, que trabalha honestamente numa peixaria de Belém, nunca recebeu um centavo pela sua condição legal de funcionário daquela Casa, onde o MP já identificou outros dez funcionários fantasmas criados da mesma forma.

Estas são apenas duas das últimas notícias publicadas recentemente sobre a ocorrência de fraudes dos mais diversos tipos e variadas modalidades que acontecem diariamente por este Brasil afora, motivadas principalmente pela absoluta falta de controle de atividades ligadas a dinheiro nos órgãos públicos ou, quando constatada a roubalheira, demora na punição ou, quando esta ocorre, pouco rigor no castigo dos ladrões da coisa pública.

Em 2002, a Kroll / Transparência Brasil elaborou uma pesquisa sobre a corrupção no Brasil, mostrando que, dos três níveis de poder, a esfera municipal aparece como a mais contaminada. O mesmo trabalho apontou que os agentes públicos mais sujeitos à corrupção em suas diversas modalidades são, pela ordem: policiais, fiscais tributários, funcionários ligados a licenças, parlamentares, funcionários ligados a licitações, agentes alfandegários, fiscais técnicos, primeiro escalão do Executivo, funcionários de bancos oficiais e juízes.

Quando se fala em fraudes e corrupção em termos globais, sempre aparecem opiniões depreciativas sobre a condição de país corrupto ostentada pelo Brasil. A opinião não é totalmente justa: no recém-lançado levantamento sobre a corrupção mundial, feito pela Transparência Internacional, nosso país aparece na 69ª posição dos mais corruptos.

Está longe de figurar na lista dos dez mais honestos, que pela ordem contempla a Dinamarca, Nova Zelândia, Singapura, Finlândia, Suécia, Canadá, Holanda (Países Baixos), Austrália, Suíça e Noruega. Mas, pelo menos, está longe também dos dez mais corruptos: Somália, Myanmar, Afeganistão, Iraque, Uzbequistão, Turcomenistão, Sudão, Chade, Burundi e Guiné Equatorial.

O Brasil, nessa posição intermediária no ranking da corrupção global não é, por exemplo, nem mais e nem menos corrupto que o Japão, onde vira e mexe tem ministro sendo defenestrado do cargo por conta de malfeitorias desse naipe e implicados em outros tipos de desvio da boa conduta geralmente não esperam pela justiça terrena, preferindo antecipar por conta própria o encontro com o divino Juiz.

Enfim, o Brasil não pode ser considerado um país que carrega no sangue o gene da corrupção, algo que tenha sido herdado dos lusitanos para cá expatriados na época do Descobrimento. Se assim fosse, pela lógica a Austrália deveria ter índices de corrupção bem elevados, mas é o contrário – e olhem que o império britânico de início só se interessou em usar a ilha-continente apenas como colônia penal, para lá mandando sua escória para esvaziar cadeias e economizar gastos com os presos.

O problema do Brasil é que aqui a corrupção e as fraudes só são detectadas quando seus efeitos nocivos (aos honestos) batem a barreira dos milhões de dólares e são por vezes denunciadas não por um aparato eficiente de combate a essas modalidades de roubalheiras, mas porque algum dente de suas engrenagens se vê prejudicado na partilha do botim e dá um jeito de fazer a lista dos aloprados e respectivas maracutaias chegar a algum órgão que tem, por função, pelo menos levar o caso adiante.

Neste Brasil o que falta é o que sobra em países mais honestos: auditores e fiscais treinados especificamente para xeretar os órgãos públicos em busca das mais variadas formas de desvio de dinheiro dos contribuintes. A Dinamarca e a Holanda, que no ranking dos países mais honestos no levantamento da Transparência Internacional feito em 2010 aparecem em 1º e em 7º lugares entre os mais honestos, têm cem auditores a cada cem mil habitantes. Um para cada mil moradores, sejam estes crianças ou adultos.

Aqui no Brasil, segundo o Fórum Econômico Mundial, existem apenas 12,8 mil auditores para descobrir os trambiques de órgãos públicos que permitem, por exemplo, apagar dívidas de IPTU numa Prefeitura ou de contas de água numa autarquia qualquer e criam funcionários fantasmas nomeados quando ainda estão dentro dos cueiros. Por baixo, o Brasil da 69ª posição dos países mais corruptos do globo deveria ter 200 mil auditores, para tentar a mesma eficiência de prevenção e/ou combate à roubalheira do dinheiro público existente na Dinamarca e na Holanda.

Mas, além dessa deficiência no combate à corrupção, o Brasil precisa também de uma legislação mais completa e severa de combate aos aloprados, medida que jamais vai nascer do Executivo, eis que ali depende de uma só pessoa para ser proposta, mas que pode e deve ser fecundada e ganhar vida no Congresso Nacional, habitado por senadores e deputados federais, onde certamente muitos deles se incomodam com a 4ª posição no rol de agentes públicos mais suscetíveis de serem corrompidos, como indicou em 2002 o levantamento da Kroll / Transparência Brasil.

Uma informação que nossos congressistas deveriam levar em conta quando e se um dia resolverem pelo menos iniciar o bom combate às fraudes e à corrupção: todos os dez países mais corruptos do planeta são repúblicas (nove presidencialistas e apenas uma parlamentarista)

O sistema presidencialista foi confirmado no Brasil através de um duvidoso plebiscito, em 1993. O presidencialismo é a pior forma de Estado do mundo para combater a corrupção, o totalitarismo e a miséria. Todas as ditaduras são repúblicas presidencialistas, sistema também adotado pelos dez países mais miseráveis do planeta. Nesses e outros quesitos o parlamentarismo se revela muito mais eficiente para oferecer uma vida digna aos filhos das nações que o adotam.

Acorda, Brasil: ainda é tempo do seu povo exigir de quem o representa em Brasília para legislar seriamente e não pensar apenas em medidas demagógicas, oportunistas e boas só para eles, políticos, mas nunca para o eleitor.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

Uma proposta oportunista

(Feito em 15/04/11)

 

José Crespo

 

Quando se acha que Brasília atingiu o limite de abusar da paciência, bondade e ingenuidade do povo, eis que ela aparece com mais uma proposta para atazanar, dar prejuízo e submeter o brasileiro a nova idéia oportunista e sem qualquer efeito prático positivo.

Ao invés de propor medidas concretas que podem realmente mudar o

vergonhoso quadro político do país e higienizar nossas casas legislativas e o poder Executivo, como o fim do voto obrigatório e a implantação do distrital, lá

vem o senador José Sarney, apoiado pelos líderes partidários, com o projeto de realizar em outubro um plebiscito sobre desarmamento.

 A idéia é perguntar ao brasileiro, pela segunda vez, se o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil. Em 2005, 59 milhões de brasileiros, ou 64% dos votantes, já haviam respondido negativamente a essa pergunta. A consulta teve um custo de R$ 252 milhões. E quem pagou por isso? O autor da brilhante idéia? Claro que não: foi você, com seus impostos.

A proposta do senador Sarney, esposada por tantos outros colegas (todos eles, registre-se, responsáveis pela elaboração das leis reguladoras do funcionamento do país), como é público e notório, veio na esteira do massacre em Realengo, Rio de Janeiro, onde doze crianças foram mortas a tiros dentro de uma escola por um maluco.

 É uma pena que assunto de tamanha importância, o desarmamento, seja no Congresso Nacional tratado como a fênix mitológica, que se incendiava ao morrer e dali a algum tempo renascia das cinzas. Trata-se de um tema que não deve ser esquecido – e não lembrado apenas depois de tragédias pontuais, ainda por cima de maneira extremamente superficial.

 Senadores e deputados, em tese, devem ser bem esclarecidos ou, em caso contrário, assessorados por quem assimila um mínimo da realidade brasileira, extraindo desse conhecimento os dados necessários à tarefa de legislar para servir ao povo que os elegeu – e não servir-se apenas desse povo.

 Nossos ilustres parlamentares devem saber que a média de mortos por armas de fogo no Brasil é de 34,3 mil por ano. Isso dá 94 vítimas das balas por dia – ou quatro por hora, uma a cada quinze minutos. E isso não é de agora, mas de alguns anos para cá.

 Ou seja, a cada dia que passa, acontecem no Brasil oito massacres iguais aos de Realengo – e isso ninguém fala. Essas mortes, rigorosamente iguais na causa (disparos de arma de fogo), se diferenciam das de Realengo apenas no fato de que acontecem isoladas, uma a cada quinze minutos, e de vez em quando o gatilho é acionado por um doido. Os oito Realengos diários registrados no país todo só não ganham manchetes porque são mortes pulverizadas, ao contrário daquele que entrou para o noticiário mundial.

Certamente, os senhores deputados e senadores conhecem um levantamento do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal, mostrando que no período de 2004 a 2009 foram apreendidas 386.580 armas de fogo no Brasil, número que deve ser bem maior, visto que o trabalho não abrangeu o Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro – onde traficantes enfrentam a Polícia diariamente usando armas de guerra.

Sabem também nossos parlamentares, ou deveriam saber, que em média apenas 20% das armas apreendidas são estrangeiras (fabricadas principalmente nos Estados Unidos e na Argentina), ou seja, experimentamos na carne do nosso próprio veneno – o Brasil é o sexto exportador de armas pequenas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia, China, Alemanha e Itália. Nós mesmos fabricamos a maioria das armas que nos matam e isso pela falta absoluta de controle do Estado.

 Sabem também os parlamentares o caminho que as armas percorrem para sair e entrar no país. Sabem que elas aqui são fabricadas e exportadas para países vizinhos e dali retornam facilmente para as mãos de bandidos; sabem da inexistência de qualquer controle sobre as fronteiras secas, ponto de entrada de armas e drogas que competem entre si sobre quem mata mais; sabem, sobretudo, o que deve ser feito de verdade para solução do problema.

 Deputados e senadores, como se diz popularmente, têm a faca e o queijo nas mãos para servir o lanche pronto. Se está em suas mãos fazer as leis, por que não usar os recursos disponíveis, como forças armadas, para vigiar as fronteiras com países mais visados, endurecer com os que facilitam a entrada de armas e drogas no Brasil, impedir por exemplo que qualquer um – qualquer um – entre e saia do Paraguai com uma metralhadora na sacola?

Ao invés de propor idéias oportunistas como esta do novo plebiscito, surgidas na esteira de fatos impactantes e sem nunca considerar os pulverizados, ao invés de simplesmente perguntar, não com o dinheiro próprio, mas à custa do povo atazanado, se o comércio de armas deve ou não ser proibido, por que nossos parlamentares em Brasília simplesmente não o proíbem através de lei? Ou proíbem a fabricação e comércio de munição, sabendo-se que um revólver sem balas tem, no máximo, o potencial ofensivo de um porrete?

Responda quem for capaz.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

Voto distrital já

(Feito em 13/04/11)

 

José Crespo

 

Na última eleição, 5.898 candidatos dos 26 Estados buscaram as 513 cadeiras para deputado federal. Desse total de vagas ocupadas, somente 36 elegeram-se com votos próprios. Os demais 477 chegaram à Câmara federal pegando a carona dos mais votados.

O recordista Tiririca, por exemplo, que precisava só de 300 mil votos para se eleger pelo sistema proporcional, arrecadou 1.353.820 nas urnas e com isso levou três caronistas para Brasília – e nenhum deles conseguiu cem mil votos, driblando a vontade dos que, por exemplo, deram 110 mil votos a um candidato que acabou ficando de fora.

Dos deputados federais eleitos, 16 tiveram menos votos que 42 colegas, que estariam hoje entre os 513 deputados não fosse uma coisa estranha chamada de quociente eleitoral.

Esses números mostram claramente que algo continua errado no processo eleitoral brasileiro, desrespeitando sobremaneira sua principal figura, o eleitor. É preciso corrigir essa anomalia, urgente.

De que maneira? Acreditamos o voto distrital é a maneira mais correta de valorizar a real vontade do eleitor, colocando nas Casas Legislativas quem realmente ele escolheu e não, como ocorre hoje, uma maioria de aventureiros e caronistas que se dependesse dos votos pessoais jamais estariam onde estão.

Esse sistema de votação já foi empregado duas vezes no Brasil – uma durante o Império e outra no começo do século passado, na República Velha, que morreu junto com ela na revolução de 1930. No início da década de 80, foi aprovada a emenda constitucional nº 22, criando o voto distrital misto – mas ela foi torpedeada pouco tempo depois, sem entrar em vigor.

 Uma das grandes vantagens do voto distrital é a aproximação entre eleito e eleitor que ele proporciona. Nele, a cidade (caso do vereador) ou o Estado (deputado) são divididos em distritos, com aproximadamente a mesma população.

 Cada partido indica um candidato em cada distrito; um candidato não pode receber o voto de outro distrito que não o seu. Assim, o eleitor tem a certeza de que o eleito estará sempre próximo para ser cobrado das promessas de campanha, por exemplo – o voto distrital acaba com as chamadas aves de arribação (os candidatos que só aparecem na época da eleição e depois somem, eleitos ou não).

O voto distrital faz justiça também àqueles candidatos bem votados mas que, em virtude do quociente eleitoral, acabam ficando de fora da lista dos eleitos. Se a eleição municipal passada tivesse acontecido sob a regra do voto distrital, por exemplo, hoje a Câmara estaria com três vereadores daquela situação.

 Esse sistema, enfim, aumenta a fiscalização popular sobre os políticos, reduz o custo das campanhas ao favorecer os candidatos com menores recursos financeiros, incentiva a redução de partidos (só os mais enraizados na sociedade terão condições de eleger mais deputados ou vereadores), aumenta o enraizamento dos partidos na sociedade, fortalece o Poder Legislativo e traz nova dinâmica de governabilidade.

Evidentemente que mudar o sistema eleitoral não significa que todos os problemas da política brasileira estarão resolvidos, mas o voto distrital é um importante item nessa empreitada cívica – como todos sabem, nenhuma caminhada tem início sem o primeiro passo.

Assim, é merecedora do apoio de todos qualquer iniciativa, vinda do meio da população ou dos nossos políticos, que vise a implantação do voto distrital já.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

Salário justo para delegados

(Feito em 28/03/11)

 

José Crespo

 

De vez em quando, é noticiada a prisão de algum policial, de qualquer nível, acusado de receber propina de um delinqüente para livrá-lo do xadrez, principalmente quando o tal é apanhado com a boca na botija portando grande quantidade de dinheiro.

 Se o fulano tiver roubado um banco e se por desgraça desse ato resultar na morte de alguém, pode ir se preparando para ficar trancafiado por um período de vinte a trinta anos – e sem julgamento popular e lágrimas de crocodilo para convencer jurados de sua inocência (Art. 157 do Código Penal).

Nessa acusação, usada só como exemplo, o malandro, tendo dinheiro no jeito, não hesita em usar o adágio popular do perdido por perdido, truco: se ele sabe que vai mofar pelo menos vinte anos na cadeia, por que não arriscar um suborno e livrar-se da prisão se, com sorte, pode pegar só mais dois anos de xilindró (pena mínima desse ato de corrupção ativa (art. 333)?

 E ao agente policial que porventura aceitar a propina, liberando o preso? A este, se for pego, resta o processo administrativo, a perda do cargo e a mesma pena prevista para seu corruptor (de dois a doze anos à sombra (Art. 317) – tudo isso sem contar a destruição de uma vida de estudo e trabalho e, às vezes, até de uma família.

O que leva o meliante a tentar corromper um policial é a ameaça de passar uma temporada no xadrez. E o policial, o que o induz a receber propina? A resposta se encontra em outro ditado popular, que os moços aprendem ao servir o Exército: naquela Arma, você pode até explicar, mas nunca consegue justificar por um ato irregular. Ao ser preso e sem condições de negar o crime, o policial defende-se falando do seu baixo salário.

Trata-se de um argumento legítimo, embora qualquer que seja ele não justifica o ato de corrupção passiva ou qualquer outro crime capitulado em nosso defasado Código Penal de 1.940. Com efeito, o salário achatado do policial é mesmo um estímulo para ele deixar-se corromper pelo marginal endinheirado, livrar-se dos bicos nos horários de folga e mudar-se do quarto onde vive na casa da sogra.

Todas essas considerações levando à questão dos baixos salários da Polícia Civil nos vieram à lembrança lendo recente notícia de que, nos últimos cinco anos, 126 delegados de Polícia paulista pediram exoneração do cargo, a maioria indo trabalhar na mesma profissão em outros Estados. Não há o que se criticar nessa atitude que, por exemplo, até agora 34 dos 180 policiais dessa categoria aprovados em concurso em 2009 já tomaram: hoje, o salário inicial da carreira, em São Paulo, é de R$ 5.495,00.

No ranking salarial da categoria nos Estados brasileiros São Paulo está em penúltimo lugar com esse salário vergonhoso, ficando na frente apenas do Estado do Pará, que paga R$ 5.219,04 aos delegados iniciantes. Acima de São Paulo, o Estado que ironicamente se orgulha de ser a locomotiva do Brasil por sua importância econômica, as demais unidades federativas contemplam os novos delegados com melhores salários – dos R$ 5.716,87 de Minas Gerais aos R$ 11.779,56 do Paraná.

Muito se fala na equiparação salarial de delegados e promotores – por extensão, de juízes também, já que estes têm o mesmo salário na entrância inicial (R$ 19.906,09). No Congresso tramita emenda à Constituição visando essa isonomia de salários entre as três nobres carreiras.

Não acreditamos nessa solução para o problema aqui apontado. Todos concordamos que tanto o promotor e o juiz merecem mesmo o salário que hoje recebem pois, ao contrário dos delegados, precisam se debruçar sobre os mais variados ramos do Direito para exercer suas respectivas funções – e isso não significa qualquer desmerecimento aos delegados que fizeram a mesma faculdade mas optaram por servir à população em outra área, onde deles se exige menos conhecimento jurídico. Em todos os segmentos sociais, é norma que os salários devem variar de acordo com o tipo e o menor ou maior grau de conhecimento exigido pela função escolhida.

No processo de uma Justiça justa, o delegado de Polícia exerce papel extremamente importante: é dele a primeira atitude que se toma para punir o culpado por um crime, mediante a coleta de provas e indícios dos responsáveis pelo ato delituoso. Quanto maior for esse conjunto de provas, mais seguro estará o promotor para oferecer a denúncia e o juiz para condenar.

Para fazer a justiça aos nossos delegados de Polícia, evitando sua migração para outros Estados em busca de melhores salários e nessa atitude às vezes até deixando suas famílias em distante solo paulista, acreditamos que uma proposta lógica seria adotar o mesmo critério empregado para estabelecer o salário dos deputados estaduais (75% do que ganham os federais).

Nessa hipótese, o salário inicial de um delegado de Polícia paulista seria, hoje, de R$ 14.930,00 (75% do que ganham o promotor e o juiz de primeira entrância). Nada mal, cremos, diante dos míseros R$ 5.495,00 que lhe o governo do Estado lhes oferece hoje ao saírem da academia e, muitas vezes, obrigando-os a dar aulas na faculdade para complementar a renda – coisa que um promotor ou juiz muitas vezes também fazem, mas só pelo amor ao mundo jurídico e não pela necessidade de sair do fundo da casa da sogra.

Acordem, congressistas (existem muitos) que buscam justiça – ainda é tempo.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

O prêmio dos mensaleiros

(Feito em 14/03/11)

 

José Crespo

 

Ao final de cada eleição, o brasileiro comum renova suas esperanças de que as coisas vão melhorar a partir da posse dos eleitos, com a nova legislatura transcorrendo sem os escândalos costumeiros envolvendo deputados, senadores, ministros e funcionários menos graduados.

Num processo vagaroso, é verdade, o eleitor vem se conscientizando de que a melhor arma a ele disponível contra a corrupção é gratuita: chama-se voto. Com este instrumento, o brasileiro vem se livrando de maus políticos, daqueles que só usam o cargo em benefício próprio em detrimento do público que deveria zelar.

Bastam alguns meses, senão algumas semanas, contudo, para que o brasileiro se decepcione de novo com os maus exemplos vindos de Brasília – cidade que, enquanto centro dos poderes da República, tem a notável capacidade de inovar nas decepções a quem ainda confia no saneamento e restabelecimento moral da nossa política.

 Uma das últimas decepções desse naipe (pois não se pode falar em última, tantas e tão rápido elas surgem, impedindo uma análise atual dos efeitos de cada uma) veio com a eleição dos membros das principais comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

 Veja-se o caso da Comissão de Constitução e Justiça, a mais poderosa das vinte existentes na Casa. Todas as proposições da Câmara passam por ela. Seus membros analisam a a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das matérias, bem como substituem o plenário no exame de muitas delas – ou seja, têm poder para decidir de um projeto chega ou não ao plenário, para votação da maioria dos deputados, e podem protelar ainda a decisão de matérias importantes.

Pois na presidência dessa Comissão está agora o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu confesso do mensalão, o maior escândalo do governo Lula, onde ocorreu a compra de apoio politico com intermédio de uma agencia de publicidade – arrecadava dinheiro de órgãos públicos e repassava a parlamentares. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado e pelas acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Cunha, no entanto, não é o único mensaleiro a integrar a Comissão de Constituição e Justiça. Seu colega José Mentor (PT-SP) também lá está.

Na Comissão Especial da Reforma Política, integrada por 41 parlamentares, estão mais dois mensaleiros: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o tucano Eduardo Azeredo - o primeiro acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, o segundo, protagonista do chamado mensalão tucano ou mineiro: quando candidato ao governo de Minas em 1998, foi denunciado pelo Procurador Geral da República por peculato e lavagem de dinheiro.

Os mensaleiros Sandro Mabel e Josias Gomes estão ocupando, respectivamente, a presidência das comissões de Trabalho e Agricultura.

Ao lado dessas decepções, o eleitor honesto e otimista em ver um dia o Congresso em particular e Brasilia como um todo livre das ações de maus políticos teve outra, anunciada semanas depois da eleição das comissões: o ex-guerrilheiro e ex-deputado federal José Genoino, também denunciado por formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa no processo do mensalão, foi premiado com um cargo, pasmem, no Ministério da Defesa.

Genoino, que tentou e não conseguiu se eleger para a Câmara Federal, é agora assessor especial do ministro Nelson Jobim. Naquela pasta, ele vai receber R$ 8.988,00 que, somados aos vencimentos de deputado aposentado que é (R$ 20,3 mil), vão resultar em R$ 29.288,00. Só vai perder R$ 2.564,87 desse salário porque não pode ganhar mais que um deputado.

Pois é. Os mensaleiros que formaram quadrilha e respondem por peculato e corrupção ativa, entre outros crimes, ainda não foram devidamente punidos pela Justiça – mas já foram premiados em Brasília com cargos importantes.

É ou não é para o eleitor honesto se decepcionar?

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

Apoio ao ladrão de galinha

(Feito em 02/03/11)

 

José Crespo

 

Ao lado do boitatá, do curupira, do lobisomem, da mãe d’água, da mula sem cabeça, do saci pererê e de tantos outros personagens que povoavam as histórias da nossa infância, desde muito cedo ouvimos falar também de uma outra figura que pode ser até considerada integrante do nosso rico folclore: a do ladrão de galinha.

Diferente daquelas figuras imaginárias, contudo, o ladrão de galinha, maior símbolo das desigualdades da justiça tupiniquim, sempre se apresentou em carne, osso, azar e miséria, encarnando o larápio das pequenas coisas e grandes punições, aquele invariavelmente preso com a boca na botija, condenado e trancafiado até o último minuto da pena – isso, quando não é esquecido no xilindró e lá fica mofando até ser lembrado por uma boa alma e recolocado à luz do sol.

 Do Oiapoque ao Chuí contam-se lendas, histórias concretas e outras nem tanto críveis a respeito desse personagem que, sem trocadilho, paga sempre o pato por falta de quem apele ou impetre recursos em seu nome.

Temos o caso de um verdadeiro ladrão de galinha que, na cidade de Rincão, no noroeste paulista, cortou a tela de uma granja onde eram criados 24 mil frangos e surrupiou cinco deles para, provavelmente, transformá-los em canja ou assado. Preso minutos depois, como foi acontecer a um ladrão de galinha, alegou que pretendia apenas cuidar das penosas até atingirem a idade adulta, pois pequenas estavam no criadouro.

 Como era um ladrão de galinha, o tal foi mandado direto para a cadeia, dividindo com 24 colegas uma cela onde, no máximo, deveriam estar só a metade disso. Passou a fazer companhia a outros colegas da mesma classe – como um homem acusado de furtar duas embalagens de sopa num supermercado e um rapaz que tentou, e não conseguiu, furtar um desodorante numa farmácia.

Aqui mesmo em Sorocaba a crônica policial já registrou dezenas de outras prisões de ladrões de galinha, que não levaram penosas, mas barras de chocolate (quem sabe para matar a fome ou a vontade de um filho), pote de margarina e outras mercadorias do mesmo naipe.

Não apóio criminosos e nunca fiz apologia do crime. Mas confesso que, lá no fundo da minha consciência, tenho uma certa simpatia e até me solidarizo com o ladrão de galinha quando fico sabendo que um deles cai nas mãos da polícia.

Dia destes, despertou dentro de mim outro sentimento em relação a essa categoria de infratores: o de dó, pura pena mesmo. Foi quando li nos jornais que a presidenta Dilma Rousseff assinou decretos aposentando dois cidadãos que atendem pelos nomes de Paulo Geraldo de Oliveira Medina e José Eduardo Carreira Alvim, agora ex-ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A dupla foi flagrada em investigação da Polícia Federal envolvida num caso de venda de sentenças para beneficiar contraventores cariocas. Só num caso investigado o valor do serviço prestado à bandidagem pelos então magistrados chegou aos 900 mil reais.

De acordo com a nossa defasada legislação, que pune com rigor os pobres ladrões de galinha mas não age assim com mensaleiros, aloprados, corruptos e outros tipos de criminosos menos cotados, a aposentadoria agora concedida pela presidenta aos vendedores de sentença é a pena máxima até agora possível para eles.

Esses senhores vão receber algo em torno de R$ 25 mil de aposentadoria por mês e nem de ouvir falar saberão o que significa alguém ficar 24 horas trancafiado numa cela imunda, como hoje acontece com os ladrões de galinha.

Só perderão o benefício da aposentadoria quando e se um dia forem condenados em definitivo pelos crimes que os levaram ao, para eles e seus simpatizantes, merecido descanso. Da maneira como funciona a nossa (in) justiça, dá para imaginar, desde já, quando é que esses malfeitores serão punidos de verdade – no dia em que o sargento Garcia conseguir prender o Zorro.

Minha solidariedade, pois, aos ladrões de galinha que apodrecem nas cadeias deste mundão afora por furtar penosas e desodorantes: quem sabe daqui a alguns séculos haverá justiça de fato neste Brasil quase varonil e os engravatados irão lhes fazer companhia no xilindró.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

 

Faça o que eu digo...

(Feito em 11/02/11)

 

José Crespo

 

...Mas não faça o que eu faço. Nunca, na história deste país, esse adágio popular foi tão bem empregado como nos oito anos de Lula na presidência da República e nesta aurora do governo de sua afilhada Dilma Rousseff.

O salário mínimo, criado pelo governo trabalhista de Getulio Vargas em 1940, é o mais baixo valor que os empregadores podem legalmente pagar a seus funcionários. Bem intencionado, ao instituí-lo, Vargas estabeleceu que ele deveria atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O insuspeito Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cheio de intenções quixotescas, continua divulgando, sem contestação, o que ele entende ser o salário mínimo necessário para atender aquela premissa de 70 anos atrás esposada pela Constituição de 1988 (Capítulo II, dos Direitos Sociais, Art. 7º, IV): R$ 2.227,53 – e não os patéticos R$ 510,00 vigentes.

Enquanto líder sindical metalúrgico, período em que se tornou o brasileiro que mais tentou ser presidente da República (cinco vezes, batendo o recorde anterior do Águia de Haia, Ruy Barbosa – que foi lançado candidato quatro vezes), Lula subia nos palanques defendendo aumentos do salário mínimo sempre bem acima dos valores propostos pelo governo.

Chegando à presidência, Lula mudou o discurso rapidinho, decretando o valor do salário mínimo de acordo com os mesmos critérios (valores baixos) que criticava quando sindicalista. Mesmo assim, e confiando na memória curta do povo, Lula deixou o governo com um índice de aprovação nunca visto na história republicana.

A criatura Dilma está seguindo fielmente o criador. Eleita, já não fala mais em salário mínimo alto e no último dia 9 mandou ao Congresso, a ser aprovado a toque de caixa, o projeto de lei reajustando-o para somente R$ 545,00. Está montado o palco para intensas discussões: centrais sindicais, inclusive aliadas do PT e do governo Lula, querem pelo menos R$ 580,00 e a combalida oposição fala em R$ 600,00. 

Neste campo surge uma oportunidade de ouro para a presidente Dilma Rousseff desabrochar como uma Estadista, com luz própria.

Essa chance vem na afirmação de seu principal e derrotado adversário na eleição presidencial, José Serra, dada no mesmo dia em que o projeto do mínimo seguiu para o Congresso. Serra disse e garante que o mínimo de R$ 600,00 é viável e pode ser absorvido pelas contas do governo federal, sim senhor (já durante a campanha, o tucano defendia isso).

Quando José Serra foi ministro da Saúde, não sendo médico, foi bastante criticado; diziam que ele não passava de um bom economista. Embora ele tenha administrado bem a Saúde, naquele tempo, todos reconhecem que o forte dele é mesmo a Economia; na carreira política, ele angariou fama de antipático, mas nunca de leviano ou demagogo.

Nessa questão, é forçoso observar que um dos dois está mentindo para o povo: ou é Dilma quando alega que mais do que R$545 será um "desastre" para o país, ou é Serra quando garante que R$600, além de justo, é perfeitamente viável.

A melhor maneira de esclarecer essa questão é a presidenta nomear Serra seu ministro da Fazenda, já. Agindo dessa maneira, daria enorme demonstração de grandeza e humildade e colocaria esse desafio nas mãos do adversário.

Serra merece esse crédito de confiança. Até porque ele tem tudo a perder, se estiver errado. E o Brasil somente ganhará com isso.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

 

O exemplo dos egípcios

(Feito em 02/02/11)

José Crespo

 

Espalhados por este mundão afora, ainda existem países comandados por figuras com ojeriza à palavra democracia e grande apreço à ditadura. A velha Cuba, por exemplo, já completou 70 anos sob o jugo de ditadores – 18 com Fulgêncio Batista e 52 com os irmãos Castro. Pelo menos onze países sulamericanos, Brasil incluído, foram diversas vezes ou ainda são governados por ditadores.

No continente africano, há muitos homens apegados e aferrados aos postos de comando. Lá está, por exemplo, o veterano Muammar al-Gaddafi, dirigindo a Líbia há exatos 40 anos - e que deve estar meio preocupado com recentes acontecimentos envolvendo seus vizinhos e colegas.

Na Tunísia, em dezembro, a Polícia de uma cidade ao sul da capital Túnis proibiu um desempregado (de nível universitário) de vender frutas e verduras na rua para sobreviver. Em protesto, o rapaz tocou fogo no próprio corpo. Morreu no dia 4 de janeiro, desencadeando uma revolta popular que, pasmem, uma semana depois obrigou o ditador Zine El Abidine Ben Ali a fugir do país.

Colado à Líbia, parece que chegou a vez do Egito livrar-se do seu ditador, Hosni Mubarak, há quase trinta anos no poder. Inspirada no levante tunisiano, parte da população egípcia iniciou uma série de protestos no Cairo, exigindo a queda de Mubarak.

Realizadas debaixo de uma ditadura, as manifestações no Egito contudo diferenciam-se das similares registradas em outros países governados com mão de ferro, onde já se viu a ignomínia do extermínio de milhões ou a limpeza étnica de milhares: ao menos até onde este artigo era redigido, haviam ocorrido confrontos de ruas entre os prós (minoria) e contra (maioria) Mubarak, mas sem a participação da Polícia ou do Exército que, muito pelo contrário, davam guarida aos manifestantes.

Indo às ruas sem armas de fogo, mas ostentando apenas cartazes e palavras de ordem na defesa de algo em que acredita, no caso outro regime que não a ditadura, o povo egípcio dá um ótimo exemplo aos de outras nações, e não necessariamente comandadas por dirigentes perpétuos, sobre como apear pacificamente do cargo alguém que não atende aos seus anseios e necessidades.

Com certeza, em muitos países falta aos seus povos o exemplo de garra, determinação e espírito de cidadania demonstrado agora pelos egípcios, não apenas para derrubar um ditador, mas também para colocar nos eixos políticos que, ao invés de servir ao público no sentido mais amplo da palavra, apenas servem-se desse público para encher seus bolsos mediante toda sorte de maracutaias.

Seria muito bom se outros povos, ao invés de apenas reclamar sem agir, esperando cair do céu a solução para todos os problemas, imitassem os egípcios, indo para as ruas aos milhões e, assim, tirando pacificamente da vida pública ou mandando para a cadeia as verdadeiras quadrilhas instaladas em setores diversos do governo, bem como os políticos sanguessugas, mensaleiros e adeptos do transporte de dólares dentro de meias e cuecas.

Acorda, Brasil – ainda é tempo!

 

J osé Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

 

Mais segurança para todos já

(Feito em 06/12/10)

José Crespo

 

Maio de 2006. Na maior ofensiva do crime organizado já registrada no país, em apenas quatro dias uma série de atentados promovidos por criminosos ligados ao PCC causou 130 mortes em todo o Estado de São Paulo, vitimando policiais civis e militares, guardas municipais, agentes penitenciários, cidadãos comuns e bandidos, registrando-se ainda rebeliões em dezenas de cadeias e penitenciárias.

Mesmo vivendo um clima de verdadeira guerra civil, o então governador Claudio Lembo dizia que a situação estava sob controle e descartava ajuda federal, oferecida pelo presidente Lula, para acabar com a bagunça. Demorou dias para o Estado assumir o controle da situação, graças ao empenho da Polícia Militar.

Novembro de 2010. Reagindo aos ataques a carros e ônibus incendiados por traficantes, a Polícia do Rio de Janeiro invadiu o conjunto de favelas do complexo do Alemão. A ação foi bem sucedida, resultando na apreensão de grande quantidade de armas, drogas e munição. Auxiliando a Polícia carioca estava a Marinha do Brasil com seus blindados.

Num período de quatro anos entre os atentados do PCC em solo paulista e a invasão do complexo do Alemão, surge novamente o presidente Lula, agora não oferecendo, como fez em 2006 a São Paulo, mas autorizando a permanência do Exército no Rio de Janeiro pelo tempo que for necessário e para exercer o papel de polícia no controle e manutenção da paz naquele grupo de favelas.

Constitucionalmente, as forças armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Considerando uma série de fatores, não é de hoje que apoiamos o uso dessas forças também no papel de policiamento, principalmente nos casos extremos de ações criminosas organizadas e localizadas, como ainda se vê no Rio de Janeiro.

No caso presente, informa-se que o Exército vai deslocar dois mil homens para atuar no policiamento do complexo do Alemão, pelo menos até agora livre da presença dos principais traficantes, enxotados da área com a ajuda da Marinha.

É um número pequeno, apenas um por cento do contingente conhecido do Exército, de duzentos mil soldados e oficiais. Enquanto dois mil soldados estiverem desempenhando o papel de policiais no Rio, o que estará reservado aos outros 198 mil integrantes da força? Nada, absolutamente nada, além dos afazeres de rotina.

Estes continuarão treinando para atuar numa guerra que, se um dia acontecer, não será através da invasão de nossas fronteiras por tropas terrestres. Com certeza, e Deus nos livre dessa hipótese, se um dia o Brasil partir para um confronto bélico contra nação desenvolvida, seu Exército de nada servirá contra misses de longo alcance que, disparados de submarinos fora do mar territorial, em questão de minutos são capazes de pulverizar cidades inteiras.

Por que, então, ao invés de permanecerem nos quartéis e campos de treinamento, preparando-se para uma guerra que não virá, a maioria dos nossos soldados não é adequada para missões iguais àquela que alguns dos seus colegas estão sendo destacados agora para exercer no Rio de Janeiro?

Afinal, o Rio de Janeiro não é a única cidade a enfrentar problemas da falta de segurança neste país. Com certeza, muitas outras precisam e gostariam de contar com nossos soldados patrulhando as ruas com seus blindados e armamentos, espantando a bandidagem para longe – igualzinho aconteceu no complexo do Alemão.

A arma na mão de um bandido no Oiapoque mata do mesmo jeito que uma disparada no Chuí. Então, se o Rio de Janeiro tem direito a uma parcela do nosso Exército para reforçar sua segurança, outros Estados e municípios também fazem por merecer o mesmo benefício.

Então, mais segurança para todos, já!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário

 

 

 

 

Vergonha na cara

(Feito em 29/11/10)

 

José Crespo

 

Noite destas, navegando por sites noticiosos, deparei-me com uma manchete dizendo que um ministro havia renunciado após dizer que seu trabalho era fácil. De imediato, o sono que chegava foi embora e o misto de espanto e curiosidade fez aumentar os batimentos cardíacos. Será que a moralidade e a vergonha haviam chegado a Brasília?

Que nada. A alegria sentida na leitura do título da matéria evaporou-se logo na primeira linha do texto. O renunciante não era nenhum tupiniquim. Pelo contrário: estava a quase 20 mil quilômetros daqui. Era o ministro da Justiça do Japão, um certo senhor Minoru Yanagida, de 56 anos.

Uma semana antes, falando a simpatizantes na cidade de Hiroshima, o agora ex-ministro deixou escapar duas frases para mostrar como era fácil desempenhar suas funções: quando fosse convocado para falar no Parlamento do país, o senhor Minoru iria dizer simplesmente que ou “eu me abstenho de fazer comentários sobre um assunto específico” ou então “estamos lidando com a questão com base na lei e nas evidências”.

Os parlamentares não gostaram nem um pouco daquele show de evasivas e ameaçaram retalhar, boicotando a aprovação de um orçamento complementar de 720 milhões de dólares. Era muito dinheiro: o senhor Minoru não aguentou a pressão parlamentar, pediu demissão do cargo, pegou o chapéu e foi para casa.

Lida a matéria e refeito do susto, a lembrança me levou ao Japão, que conheci um pouquinho quando lá estive como engenheiro eletricista, fazendo curso de aperfeiçoamento. Trata-se de um país de cultura milenar, herdeiro de uma civilização que remonta ao século VII antes de Cristo, que sobreviveu às duas únicas bombas atômicas até hoje lançadas sobre cidades e se transformou numa potência econômica mundial.

 Dois mil e setecentos e tantos anos de existência fizeram do Japão realmente uma nação ímpar, onde os políticos têm vergonha na cara e pedem demissão dos cargos que ocupam sempre que apanhados em alguma malfeitoria, intencional ou não – isso quando o sentimento de vergonha não os leva ao ato extremo do suicídio.

 Foi lembrando esses aspectos da terra do sol nascente que passei a imaginar o que aconteceria com um ministro brasileiro que viesse a público para dizer que seu trabalho é moleza, que tem uma equipe enorme e por isso pode flanar de um ponto a outro do país, fazendo turismo às nossas custas e aparecendo em Brasília só para despachar papéis e assinar atos indelegáveis.

Com certeza, esse ministro seria, de imediato, espinafrado e colocado na geladeira pelos próprios colegas, que o transformariam em motivo de chacota pela ingenuidade e infelicidade das declarações. Risco de demissão não correria em hipótese alguma e seria abaixo de zero a chance dele entregar o cargo por causa da escorregada verbal.

Em toda a história republicana do Brasil, me parece que houve apenas um caso de ministro que pediu a conta por falar o que não devia e na hora errada. Esse foi Rubens Ricupero que, em 1994 e como ministro da Fazenda, preparando-se para dar uma entrevista ao jornalista - e seu cunhado, ninguém o avisou do perigo desse tipo de parente - Carlos Monforte, da Rede Globo, saiu-se com esta pérola: "o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde".

Acontece que os microfones já estavam abertos (será que o cunhado sabia?) e a frase chegou a todas as casas deste imenso rincão dotadas de antenas parabólicas. Era ano eleitoral, os opositores fizeram pressão e Ricupero achou por bem ir para casa. Igualzinho ao que aconteceu agora com o ministro japonês.

 Recupero à parte, e confesso que já perto do sono e do sonho, fiquei a imaginar como seria por aqui se o exemplo japonês de moralidade demonstrado pelo ministro Minoru Yanagida fosse adotado pela banda podre do Brasil que vive mergulhada na corrupção.

 O que faria o rapaz pego no aeroporto usando a cueca como se fosse um cofre de dólares? Ou aquele político que, ao invés da peça íntima, preferiu guardar dinheiro sujo nas meias, também apanhado com a boca na botija por uma câmera tão indiscreta quanto proposital?

Como reagiria o deputado que tentou extorquir R$ 4 milhões de um cidadão, oferecendo-lhe proteção dentro de uma CPI? E a turma de sanguessugas, que em 14 anos sugou R$ 2 milhões do Ministério da Saúde, do dinheiro que seria para o seu remédio, seu tratamento? E a quadrilha do mensalão, que recebia milhões e milhões de reais para aprovar projetos de interesse no Congresso? E os companheiros aloprados com quem a Polícia apreendeu quase dois bilhões de reais em dinheiro vivo, supostamente utilizado na compra de um dossiê político e até hoje, curiosamente, não reclamados por ninguém?

Esse bando todo, com raríssimas exceções não lembradas aqui, continua belo e solto pelas ruas, rindo de quem acreditava que a justiça iria em breve mandá-lo para o merecido lugar – aquele comodozinho sem vaso sanitário, com grades de ferro nas portas e janelas, onde se come de marmitex e bebe-se café de canequinha.

Como seria lindo se esses marginais, muitos deles ocupantes de cargos públicos, eletivos ou não, já que continuam livres da cadeia, agissem como o ministro japonês que tem vergonha na cara e deixassem o Congresso ou o serviço público – nem precisariam chegar ao suicídio, pois ai já seria pedir demais em termos de Brasil.

Hoje, essa possibilidade não passa de um sonho no Brasil. Mas, como se costuma dizer que Deus é brasileiro, que o nascido tupiniquim é forte, não devemos perder a esperança: afinal, o Brasil tem apenas 510 anos de vida, muito pouco diante de um Japão de 27 séculos.

Quem sabe se daqui a 2.200 anos muitos dos políticos não atingirão o estágio de moral e vergonha na cara que observamos hoje no Japão, deixando de ser chamados de mensaleiros, sanguessugas e aloprados, entre outros adjetivos desabonadores?

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

Metrópole não vale a pena

(Feito em 16/11/10)

José Crespo

 

À primeira vista parece que residir numa “metrópole” ou numa “região metropolitana”, é um luxo, um privilégio. Mas na verdade, é justamente o oposto. Cidades grandes oferecem mais oportunidades de trabalho e de lazer aos seus habitantes, mas cobram um preço muito alto na qualidade geral de suas vidas.

O ideal, num país bem administrado, é o planejamento horizontal e descentralizado das comunidades. É seguindo esse conceito que nos colocamos a favor da criação de um organismo de desenvolvimento regional integrado, um escritório de debates, planejamento e articulação política com todos os municípios da nossa vizinhança.

A Constituição Estadual, no seu artigo 153, preconiza que o território paulista seja recortado segundo três modalidades: Regiões metropolitanas, Aglomerações urbanas e Microrregiões. Para ser uma Microrregião basta que os municípios sejam vizinhos.

Para ser uma Aglomeração urbana, além disso é necessário que dois ou mais deles já estejam “conturbados”. Para ser uma Região metropolitana, além disso é necessário que o conjunto dos municípios tenha “destacada expressão nacional”.

A contrário do que alguns pensam, a classificação de um grupo de municípios em “região metropolitana” não lhes garante nenhuma verba adicional. E perdem parte de sua autonomia administrativa, em favor do Estado.

Alguém poderia questionar, neste ponto: mesmo que não haja certeza de benefícios, que prejuízos ou riscos haveria na criação de uma “região metropolitana”?

Essa resposta é encontrada no inciso IV do Artigo 2º da Lei Complementar estadual 651/1990: um dos principais critérios para evitar o desmembramento de municípios, a distância de pelo menos três quilômetros entre seus perímetros urbanos, não é considerado se a localidade for integrante de uma região metropolitana ou de uma aglomeração urbana.

No caso de Sorocaba, o bairro do Éden, além de ser um dos mais importantes, representa quase metade de toda a arrecadação tributária municipal. A Prefeitura tem obrigação, portanto, de prover esse bairro e os vizinhos, com os melhoramentos públicos condizentes a essa arrecadação. Caso contrário, estará acalentando o legítimo anseio de emancipação, como já aconteceu no início dos anos sessenta com o antigo distrito de Votorantim.

O desmembramento do Éden seguramente não será bom para o resto de Sorocaba, e talvez não seja bom nem para o próprio Éden. O melhor é que raciocinemos como uma só “família”, garantindo que os recursos orçamentários sejam distribuídos para todos.

Foi com esse espírito e certeza que formulamos e protocolamos na Assembléia Legislativa, ainda no ano de 2003, o PLC – Projeto de Lei Complementar nº 13, que propunha a criação da Microrregião de Sorocaba, que se aprovado representará o necessário organismo de desenvolvimento regional integrado, sem incorrermos no risco de desmembramento do Éden.

Região Metropolitana não vale a pena.

 

José Crespo é Advogado, Engenheiro, Professor Universitário, Deputado Estadual suplente e Vereador em Sorocaba.

 

 

 

CPMF: o estelionato eleitoral

(Feito em 12/11/10)

 

José Crespo

 

Seguramente, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é até hoje a mais genial, perversa e maquiavélica maneira encontrada pelo governo para sugar ainda mais o bolso dos contribuintes.

 Ao criá-la em 1996, um ano depois do início do seu primeiro mandato, talvez nem o próprio presidente tucano FHC tivesse noção do potencial arrecadador e da facilidade de sua aplicação.

A idéia lançada na justificativa do tributo foi a de que ele iria angariar recursos destinados especificamente para a área da combalida saúde pública. A CPMF, conforme o próprio “P” de provisória indicava, deveria ter vida curta e chegaria só ao 1º aniversário, deixando de valer em 31 de dezembro de 2007.

 Naquele ano, o chamado imposto do cheque engordou os cofres do governo em mais de R$ 5 bilhões – e nunca se soube direito se aquela dinheirama foi mesmo usada para melhorar a saúde do brasileiro sem convênio.

 O certo é que o governo gostou dessa maneira fácil de arrecadação e, com a passividade costumeira da maioria dos deputados e senadores, foi protelando o fim do tributo, que durou dez anos até ser derrubado pelo Congresso em dezembro de 2007, numa das maiores derrotas políticas do presidente Lula.

Durante a campanha eleitoral deste ano, nenhum candidato a governador e a presidente se manifestou contra ou a favor da ressurreição da CPMF. Mas foi só terminar a eleição para que, poucos dias depois, a presidente eleita Dilma Rousseff, do PT, tocasse no assunto – infelizmente.

Ela ficou em cima do muro. Eleita no domingo, três dias depois disse estar sentindo uma mobilização dos governadores para trazer a CPMF de volta. Não disse se era contra ou a favor da manobra, muito pelo contrário.

Na esteira da declaração da presidente eleita veio o presidente do Congresso, senador José Sarney, dizer que em nenhuma das casas do parlamento brasileiro há impedimento para que algum deputado apresente proposta para recriar a excrescência tributária.

O quadro, ou circo, está montado: a presidente eleita não se posiciona sobre a CPMF, o responsável pelo Congresso deixa claro que qualquer um dos 513 deputados federais pode ser o laranja da recriação do tributo e todos os governadores, sem exceção (conforme declarou publicamente o presidente do PT, José Eduardo Dutra, quatro dias depois da eleição de Dilma), são favoráveis à volta da CPMF.

Em 2007, o tributo morreu junto com a alíquota de 0,38%, pequena à primeira vista, mas monstruosa devido ao seu efeito cascata, que potencializava o poder de arrecadação (em 2007, no último ano de vigência, ele arrecadou R$ 38 bilhões para o governo, que gastou o dinheiro sabe-se lá onde – menos na saúde).

A menos que ocorra uma limpeza ética no Congresso Nacional dominado pela maioria da chamada base aliada, agora está tudo arranjado para a volta do tributo já no próximo ano, para vigência a partir de 2012, com apenas duas diferenças: a alíquota deverá ser 1%, bem maior que a de 0,38%, e a excrescência voltará com o nome de IMF – Imposto sobre a Movimentação Financeira, ou coisa do gênero.

 É que, se for chamado de contribuição, obrigatoriamente a arrecadação do tributo será vinculada à despesa que fundamentou sua criação – no caso, o sistema de saúde pública. Ressuscitado como imposto, a coisa muda de figura: o tributo assim classificado despeja sua arrecadação para o cofre único dos governos, que usam o dinheiro dele resultante como bem entenderem - ou seja, para as politicagens de sempre, saúde às favas.

Nestes termos, a simples proposta de ressurreição da CPMF, passados poucos dias da eleição de uma campanha onde ninguém falou desse tributo, é um autêntico estelionato eleitoral.

Governar com os cofres cheios às custas do povo é fácil, dispensa probidade e competência.

Acorda, Brasil!

José Crespo é vereador em Sorocaba, advogado, engenheiro e professor universitário.

 

 

Sindicato dos alunos já!

(Feito em 03/11/10)

 

José Crespo

 

Tão certo como a morte e o raiar do sol a cada manhã é o calendário letivo que o sindicato das escolas paulistas elabora para cada ano, determinando que as aulas devem ser dadas em duzentos dias – essa quantidade é a mesma, ano após ano.

O calendário poderia ser melhor, mas já está de bom tamanho dedicando 54,8% dos dias de um ano ao ensino. Pena que em algumas escolas públicas ele seja solenemente ignorado.

Até o mês de outubro, os alunos de uma determinada escola pública assistiram aulas durante apenas 140 dias. Entre outros motivos porque só iniciaram as atividades depois do carnaval, em 22 de fevereiro, quando deveriam tê-lo feito no dia 24 de janeiro, pelo calendário – em novembro, no máximo, terão outros vinte dias, e em dezembro só haverá aulas de recuperação.

Depois do carnaval, vieram as excursões, atividades culturais, brechas antes e depois de feriados, reuniões com os pais e do conselho de professores, seminários e congressos – tudo isso contribuindo para que, ao invés dos duzentos dias de aula, os alunos tenham, no máximo, 160 ao longo deste ano, com evidente prejuízo ao aprendizado.

Nessa mesma escola, alunos que talvez nem saibam escrever a ou o significado da palavra “exceção” receberam a incumbência de pesquisar determinado assunto, para trabalho de casa. Alguns não gastaram mais de dois minutos para acessar e imprimir um arquivo qualquer do Google, nem sempre no português brasileiro, que no dia seguinte entregaram na escola acrescentado apenas dos seus nomes e classes.

Nem passaram o texto a mão: entregaram do mesmo jeito que saiu da impressora. Não leram e, claro, não entenderam o que simplesmente copiaram e colaram, ao invés de pesquisar e assimilar o tema.

Na escola, nenhum professor os sabatinou sobre o assunto que deveriam ter pesquisado. Fizeram o trabalho ao seu modo e tiveram a nota que mereceram. Seus pais nem ficaram sabendo qual era o tema do trabalho ou a forma pela qual ele foi elaborado.

Os alunos fingiram que pesquisaram e aprenderam. Os professores fingiram que ensinaram e os pais fingiram que fiscalizaram o trabalho escolar do filho em casa. No final do período letivo, todos fingem-se satisfeitos vendo os alunos passando de ano, totalmente despreparados para a etapa seguinte.

O mais triste é a constatação de que nenhuma das partes envolvidas nesse processo de apodrecimento da educação formal em algumas escolas públicas, onde tudo é motivo para escapar das aulas, consegue enxergar que, como em qualquer área de atividade humana, também nesta quanto mais se trabalha melhores são os resultados.

Na escola particular, professores bem remunerados dificilmente faltam ou se deixam levar para atividades fora de classe e dos currículos. Eles têm bons motivos para cobrar produção dos alunos. São estes, afinal, que pagam seus salários. Se um aluno vai mal, os pais o tiram da escola, que perde receita – e dispensa e substitui professores improdutivos, pois sua meta, além de formar bem, é lucrar.

Já em algumas escolas públicas, poucos assimilam ou admitem que aprendem mais os alunos que têm mais aulas (duzentos dias ao ano, ao invés de 160, por exemplo), fazem mais deveres de casa (e não apenas fingem que fazem, copiando textos da internet sem entender uma vírgula do que está escrito) e são submetidos a mais provas e sabatinas em sala de aula.

Estes são apenas alguns dos aspectos que estão levando, se é que já não levaram, o ensino oferecido por determinadas escolas públicas ao porão do fundo do poço em termos de qualidade, formando gerações que mal sabem escrever o próprio nome ou soletrar palavras trissílabas.

Alguém tem que tomar alguma providência para mudar esse quadro, onde o prejudicado maior dos discursos demagógicos mantenedores desse sistema perverso que ninguém ousou até agora enfrentar é o aluno carente, aquele que sai na escola pública sem assimilar a tabuada e não tem acesso à faculdade, barrado na peneira do vestibular por onde escorrem apenas os bem preparados em escolas e cursinhos pagos.

Não é muito difícil achar os culpados por essa situação. Professores mal pagos e mal formados, não por sua culpa, mas do sistema educacional, estão entre eles. Pais que se deixam levar pelo palavrório esquerdista de que os alunos são coitadinhos vítimas de uma escola pública deficiente também têm culpa em cartório, na medida em que não exigem a melhoria do quadro nas reuniões com professores.

Também são culpados governantes sem coragem que se curvam diante da menor pressão de sindicatos de escolas e de professores. Para evitar greves e as conseqüências planejadas e programadas desses movimentos, que nem sempre objetivam apenas ganhos salariais, mas também dividendos políticos, tais governantes simplesmente deixam de lado qualquer esboço de reformulação do sistema educacional que fortaleça o aprendizado dos alunos.

Reconhecemos a força e a legitimidade dos sindicatos e sabemos perfeitamente que eles existem e sobrevivem em função dos filiados que, compulsoriamente, lhes dão o valor de um dia de serviço por ano. Quantos menos filiados, menos eles ganham. No ponto inverso, quando mais filiados, mais dinheiro em seus cofres. Assim, nada mais justo que os sindicatos defendam o interesse dos filiados e de mais ninguém.

Estabelecidos os culpados pelo ensino decadente oferecido por algumas escolas públicas, o que fazer?

Uma das soluções é elegermos governantes capazes de peitar sindicatos e implantar a reforma e as melhorias necessárias ao sistema de ensino, acompanhadas da justa remuneração aos profissionais da área, sempre inferiorizados perante os colegas das escolas particulares.

Outra solução sugerida, mais complexa e que à primeira vista pode parecer absurda, porém não menos lógica, é a formação de sindicatos de pais e alunos. Já que a companheirada dos sindicatos de escolas e professores vira e mexe usa a greve como instrumento de pressão para obter vantagens, sem se importar com o prejuízo que causam aos alunos, por que os educandos não podem ter também um órgão de classe para defendê-los?

Diante das condições precárias do ensino em algumas escolas públicas, devidamente orientados por pais esclarecidos, os alunos poderiam se reunir em assembléia e fazer greve, igualzinho àquelas que os privam de dias ou semanas de aula. Exigiriam ensino de qualidade e de verdade ou então a demissão de todos que confrontassem tal exigência.

Enquanto não houver dirigentes sérios e corajosos para enfrentar o problema, quem sabe agrupando-se num sindicato os alunos carentes e dependentes do ensino precário oferecido por algumas escolas públicas conseguirão se equiparar aos colegas das escolas particulares na disputa por uma vaga na faculdade e, depois, no mercado de trabalho?

Por isso, sindicato dos alunos já!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

 

O lobo, o cordeiro e os desabrigados

(Feito em 10/10/10)

José Crespo

 

Lá estavam o lobo e o cordeiro a poucos metros um do outro, bebendo do mesmo riacho. O lobo reclamou que o cordeiro turvava a água, ao que este rebatia ser aquilo impossível – pois estava abaixo na correnteza e assim não poderia sujar a água do lobo. E os dois ficaram nessa turra até que o lobo, cansado e esfomeado, encerrou a discussão: “tudo bem, você não sujou minha água, mas vou comê-lo assim mesmo”. E lá se foi o cordeiro transformado em jantar do lobo.

Essa fábula de Jean de La Fontaine nos veio à lembrança por ocasião de um veto ao prefeito a um projeto de nossa autoria que pretendia oferecer moradias mais dignas às famílias desabrigadas pelas enchentes em Sorocaba.

No mês de maio, a Câmara aprovou, a toque de caixa, um projeto do prefeito criando um auxílio moradia para as famílias que, no início do ano, haviam sido desalojadas de suas casas pelas fortes chuvas de verão.

O prefeito estabeleceu que o tal auxílio, com validade de seis meses, deveria ser de exatos R$ 382,50, valor do aluguel de uma casa destinada a abrigar cada família desabrigada pelas águas.

 Transformado em lei, o projeto acabou revelando um pequeno inconveniente, que a assessoria do prefeito não soube ou não conseguiu detectar em sua fase de elaboração: imobiliária ou inquilino jamais assinam o primeiro contrato de locação usando cifras quebradas como aquela – o aluguel inicial é de R$ 300,00, R$ 350,00, R$ 400,00 e por aí afora, mas jamais de, por exemplo, de R$ 382,50, como o prefeito queria e conseguiu a aprovação da Câmara.

 Então, o prefeito mandou outro projeto para o Legislativo, estabelecendo que o valor aquele auxílio poderia ser de até R$ 382,50. Perdeu outra oportunidade de corrigir uma situação difícil de ser resolvida assim no papel – poderia, como exemplo, mencionar que o auxílio pretendido deveria cobrir ou complementar a locação, deixando a critério do beneficiado escolher um imóvel de qualquer valor. O auxílio, que era fixo, passaria a ser maleável, mas para baixo. Tanto poderia ser de R$ 1,00 como de R$ 382,50 – mas nunca acima disso.

Ora, quem vive de aluguel em Sorocaba sabe muito bem que, se achar uma casa por esse valor máximo concedido pela Prefeitura, o imóvel não será lá essas coisas em termos de conforto e dignidade – quem sabe, até perderá nesses quesitos para a casa derrubada pela enchente ou situada em área de risco de desabamento até então ocupada pela família beneficiada recebedora do auxílio.

Diante disso, elaboramos um projeto substitutivo, estabelecendo que o auxílio moradia seria de, pelo menos (e não até), R$ 382,50 para as famílias com até cinco integrantes. Assim, esse valor passaria a ser o mínimo do auxílio, e não o máximo, como pretendia e ainda pretende a Prefeitura.

Nosso substitutivo foi aprovado e enviado ao prefeito para ser transformado em lei. Mas, ao invés disso, ele preferiu vetar a matéria – e teve sucesso nisso. Foram duas as principais alegações do prefeito para contestar nosso projeto. Primeiro, que ele afrontava a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não mencionar as fontes de recursos a serem utilizadas para cobrir a despesa. Segundo, que o projeto não possibilitava estabelecer o total de gastos com o auxílio moradia.

 O primeiro projeto do prefeito, como o segundo que tentou corrigi-lo, também não indicava aas fontes de recursos para atender as famílias desabrigadas pelas enchentes. Da mesma forma, como não mencionava o total de assistidos pelo auxilio moradia, também tornava impossível definir o total da despesa com esse programa.

Nosso projeto diferenciava daquele do prefeito na medida em que possibilitava a locação de moradias um pouco mais dignas para as famílias desabrigadas, estabelecendo o piso do aluguel – e não o teto. De resto, ambas as propostas empatavam nos demais quesitos e uma não poderia prevalecer sobre outra neste caso.

Valeu, contudo, a situação descrita na fábula de La Fontaine. Não tendo mais argumentos contrários ao nosso substitutivo, o prefeito, através de sua base de sustentação na Câmara, conseguiu sepultar o projeto assim mesmo – em conseqüência, os valores do auxílio moradia previstos na lei nascida do projeto original do prefeito seguem fixos e, muito provavelmente, sem beneficiar uma família sequer dentro dos seus objetivos.

Moral da história – da fábula e do caso real: infelizmente, a razão do mais forte é a que geralmente prevalece.

Acorda, Sorocaba!

 

José Crespo é advogado, engenheiro, professor universitário, vereador mais votado da história de Sorocaba e deputado estadual suplente.

 

 

Furacão no Judiciário

(Feito em 10/08/10)

 

José Crespo

 

 Na sexta-feira 13 de abril de 2007, a Polícia Federal desencadeou a operação Hurricane (Furacão), balançando a estrutura do jogo ilegal em terras fluminenses ao prender 23 pessoas, entre elas conhecidas lideranças da chamada máfia dos caça-níqueis.

 Em se tratando do Rio de Janeiro, a prisão de bicheiros não ocuparia nem o rodapé de jornal sensacionalista, pois naquelas bandas o assunto é mais corriqueiro do que carne de vaca em açougue – mas neste caso chamou a atenção o fato de que entre os presos estavam um procurador regional da República, dois desembargadores e um advogado.

 Este chama-se Virgilio Medina, irmão do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça. Além da mesma carga genética, ambos estavam unidos num esquema de venda de sentenças para favorecer a máfia dos jogos ilegais do Rio.

 No caso mais conhecido e revelado até agora, em 2006 o ministro concedeu liminar para a liberação de 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas em Niterói. A liminar, depois cassada pela presidente do STF, Ellen Gracie, custou R$ 1 milhão aos criminosos, numa negociação intermediada pelo advogado irmão do ministro.

 Acusado de corrupção passiva e prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal), Medina foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento com a máfia das sentenças.

 Para os dois principais acusados desse esquema, o ministro Medina e o desembargador José Eduardo Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o respingo da operação Furacão veio no último dia 3 de agosto, quando a dupla foi castigada pelo Conselho Nacional de Justiça.

 O castigo, se é que podemos chamar assim a penalidade imposta a quem desvirtuou a lei, ao invés de aplicá-la, foi a aposentadoria compulsória, que mandou Paulo Medina para casa e lhe garantiu, ao mesmo tempo, o direito de continuar recebendo algo em torno de R$ 25 mil mensais.

 Assim que a “penalidade” se tornou conhecida, sites e jornais ficaram sobrecarregados de opiniões inconformadas, classificando-a de verdadeiro acinte aos moradores da parte mais baixa do edifício social: coitado do réu se fosse pobre ladrão de galinha e não um ministro do Superior Tribunal de Justiça – ao invés da gorda aposentadoria, gozada nas melhores praias, iria amargar anos a fio na mais imunda das prisões, eis a tônica genérica dos comentários.

 Por mais absurda que possa parecer aos olhos leigos, a pena imposta ao agora aposentado ministro Paulo Medina encontra amparo na Lei Orgânica da Magistratura, mais precisamente em seu artigo 56, que preconiza: o Conselho Nacional de Justiça pode determinar a aposentadoria do magistrado, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, se ele se mostrar manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo ou então ter procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

 O leitor poderá perguntar: se é assim, por que não mudam essa Lei Orgânica? Respondo: isso, quem deve fazer, é o Congresso Nacional – ou seja, deputados federais e senadores.

 Sobre isso, acrescente-se que desde novembro de 2003 tramita pelo congresso a PEC Nº 89, que ao invés da gorda aposentadoria aplicada como penalidade a um ministro envolvido em crimes, prevê a demissão sumária, com a perda de qualquer aposentadoria.

 Essa PEC foi aprovada pelo Senado, em segundo turno e por unanimidade dos membros presentes (52 votos a 0), no último dia 7 de julho.  Está agora na Câmara dos Deputados, à espera de outro passo para sua aprovação final: o apoio de pelo menos 3/5 dos deputados, ou seja, 307 parlamentares.

 Por enquanto, pouco ou nada se fala na Câmara dos Deputados sobre esse assunto – se a proposta se arrastou durante sete anos até ser aprovada pelo Senado, quem garante que não levará outros sete para ser votada pelos deputados?

 É isso que os cidadãos revoltados com a aposentadoria gorda concedida a criminosos togados devem levar em conta na hora de expressar sua justa indignação: agora que os senadores fizeram, ainda que tardiamente, a sua parte, quem deve corrigir essa anomalia são os deputados federais.

 Não os atuais, que já demonstraram estar pouco se importando com assunto de tamanha grandiosidade e de interesse dos cidadãos de bem, mas com certeza aqueles que serão eleitos em outubro e tomarão posse no começo do próximo ano.

 Acorda, Brasil !

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

  

Interesse público ou só de alguns?

(Feito em 05/08/10)

 

José Crespo

 

No ano passado, agentes de viagem estiveram numa escola da zona oeste de Sorocaba, oferecendo um pacote recreativo aos alunos – para participar de uma excursão a parque temático, cada um deles pagaria R$ 52,00, relativos ao ingresso e à passagem de ônibus.

Os estudantes cujos pais reuniam condições de arcar com aquela despesa e dar-lhes mais uns R$ 18,00 para alimentação participaram da atividade recreativa – mas os colegas oriundos de famílias menos favorecidas ficaram para trás, numa situação vexatória causada pela inferioridade financeira demonstrada diante dos colegas viajantes.

Afinal, nenhum pai de família ganhando um salário mínimo por mês e com esse dinheiro fazendo acrobacias diante das despesas básicas da casa não podia, mesmo, tirar R$ 70,00 do orçamento doméstico e pagar pela excursão do filho estudante. Pior, ainda, a situação dos pais com dois ou três filhos matriculados na mesma escola.

De parte de alguns pais inconformados com essa prática recebemos reclamações e decidimos elaborar projeto de lei proibindo as escolas municipais ou municipalizadas de Sorocaba de cobrar dos alunos por excursões, fossem elas de caráter educativo-pedagógico ou não. Pelo projeto, se tais escolas quisessem promover excursões, que de alguma forma se responsabilizassem por todas as despesas.

Na elaboração do projeto, levamos em conta a necessidade de corrigir uma desigualdade verificada em tais situações. Os alunos mais abastados, além de um dia de lazer, livraram-se também das aulas. Quem não participou da excursão também perdeu as aulas porque seus professores participaram do passeio.

Nosso projeto, além de proibir as escolas de cobrar dos alunos pelas excursões, ainda determinava que, na hipótese da realização de tais passeios, que eles fossem agendados para dias e horários fora de aula, para não prejudicar o calendário escolar.

Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a matéria seguiu ao prefeito municipal para ser transformada em lei. Ao invés disso, ele, prefeito, resolveu vetar o projeto em sua íntegra, isto é, não concordou com a proibição da cobrança, pela escola, de alunos participantes de excursões.

 Pela legislação, o prefeito só poderia ter vetado o projeto em duas hipóteses: por inconstitucionalidade ou interesse público. Nas três páginas do veto, não existe, e nem poderia haver, uma linha sequer argüindo possível ilegalidade da matéria. Neste caso, o prefeito vetou o projeto alegando que ele contrariava o interesse público.

 Nas razões do veto, o prefeito afirmou, com todas as letras, que as escolas municipais, quando promovem excursões, bancam todas as despesas, “não havendo cobrança de quaisquer valores dos alunos ou de seus pais”.

 Esses argumentos do prefeito merecem reflexões e perguntas. Se, como ele afirma, as escolas mantidas pela Prefeitura não cobram pelas excursões, que mal lhes causaria então uma lei que deixasse isso bem claro, ou seja, que elas não poderiam mesmo fazer tal cobrança, impedindo que lá adiante, quem sabe, resolvessem fazê-lo?

Interesse público, como o próprio nome diz, é aquele de toda uma comunidade, que sobrepõe ao interesse particular. Ele pode ser invocado, e sempre justificado com parecer jurídico específico, quando o prefeito resolve cancelar uma licitação. Pode, também, ser usando quando a Prefeitura desapropria um imóvel (bem particular) para implantar uma avenida (obra de interesse coletivo). Neste caso, a aplicação do interesse público deve ser seguida de indenização no devido valor ao particular desapropriado.

Alegar interesse público para vetar um projeto de lei como o nosso, que visava, justamente, resguardar o público (ou a comunidade escolar como um todo) contra o interesse do particular (no caso, de quem organiza viagens oferecidas em escolas públicas, bancadas pelos alunos e/ou seus pais mais abastados), francamente, isso envolve um argumento de enorme fragilidade.

Salvo explicações ou justificativas fundamentadas em contrário, estamos sim diante de um estranhíssimo caso de interesse público aplicado apenas em benefício de alguns e em detrimento de muitos.

Acorda, Sorocaba!

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

  

O fim de um “estelionato”

(Feito em 08/07/2010)

 

José Crespo

 

Há exatos 21 anos, o bolso da maioria dos sorocabanos proprietários ou locatários de imóveis vem sendo sugado aos poucos e indevidamente pelo SAAE, órgão responsável pelo fornecimento de água tratada e coleta do esgoto doméstico na cidade.

 Adotando um sistema de progressividade simples no cálculo das contas de água, separadas por faixas de consumo, a autarquia vem arrecadando mais do que deveria de todos os usuários que apresentam consumo acima de 11m³.

Usemos como exemplo uma conta da categoria residencial relativa ao consumo de 23m³ (mesmo volume empregado pelo site da autarquia para detalhar uma conta ao usuário). A preços de hoje, e pela progressividade simples adotada pelo SAAE, essa conta seria de R$ 81,65 (valor obtido pela multiplicação de 23 pelo valor do m³ cobrado nessa faixa, de R$ 3,55).

Pela progressividade graduada, essa conta deve ser calculada da seguinte forma: R$ 16,70 referentes aos 10 primeiros m³ da tabela do SAAE, mais R$ 24,10 pelos 10m³ da faixa dos 11 aos 20m³ de consumo (R$ 2,41 por m³) e mais R$ 10,65 referentes aos primeiros 3m³ da faixa seguinte (R$ 3,55 por m³), resultando em R$ 51,45.

Como se nota, entre um sistema e outro, existe a diferença de R$ 30,20 apenas numa conta da categoria residencial que tenha apresentado o consumo de 23 m³ aqui usada como exemplo do que o SAAE vem cobrando e recebendo indevidamente desde junho de 1989.

 Essa apropriação do dinheiro de sorocabanos que acaba de chegar à sua maioridade civil apresenta números estratosféricos, que talvez nem o próprio SAAE saiba dizer ao certo quanto representam. Só como exemplo: se os valores cobrados pela autarquia de seus usuários em 1989 fossem os mesmos de hoje, só de um consumidor residencial de 23m³ de água em 252 contas (21 anos vezes 12 meses) o SAAE teria cobrado a mais a quantia de R$ 7.610,40 – sete mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos.

Como, em todo caso, as tarifas do SAAE são reajustadas ano a ano, no mínimo pelos índices oficiais de inflação, pode-se supor que tal quantia não está tão distante assim da realidade. Outro exemplo: em janeiro deste ano, o SAAE registrava a existência de 187.037 ligações de água, das quais 75.366 tinham o consumo mínimo de 10 m³ - as outras 111.671 apresentavam consumos diferenciados em oito faixas diferentes.

Por baixo: deixando-se de lado o valor R$ 7.610,40 apropriado indevidamente pelo SAAE em 21 anos de apenas de um consumidor de 23m³ de água e supondo que tal prejuízo de cada um dos 111.671 usuários de outras faixas de consumo fosse de “apenas” R$ 5 mil, teríamos aí mais de R$ 500 milhões. Tem um detalhe: nesses exemplos todos estamos falando apenas da categoria residencial de consumo. O abuso do SAAE verifica-se também nas categorias comercial e industrial, de tarifas bem mais caras.

Mas chega de números, pois acabou a festa expropriatória do SAAE. Ela vai ainda até as contas de dezembro deste ano – porém, a partir de janeiro a autarquia está obrigada a devolver, tim tim por tim tim, tudo que arrecadou a mais e indevidamente desde julho de 2009. Mas por que o SAAE deve agora devolver só o que cobrou a mais desde o ano passado e não de 1989 para cá, quando implantou o sistema de progressividade simples na elaboração das contas?

Simples: é que em julho de 2009 o senhor Orlando Bastos Filho, que vem a ser um verdadeiro Promotor de Justiça, entrou com uma ação civil contra o SAAE por entender, entre outros adjetivos empregados na petição, que o sistema de cobrança usado pela autarquia, além de inconstitucional, era um verdadeiro “estelionato” contra os consumidores.

Naquela ação, o promotor pedia que, em caso de descumprimento da sentença emanada, fosse o SAAE condenado à multa de R$ 10 mil por usuário lesado – ou seja, o total da multa, considerando 111 mil prejudicados, passava de R$ 1 bilhão.

Entre arriscar-se a essa multa estratosférica e pagar algo em torno da metade disso aos consumidores que lesou por 21 anos, o SAAE apressou-se a fazer um acordo com o Promotor Cidadão Orlando Bastos, comprometendo-se a devolver aos seus usuários tudo o que cobrou a mais de julho de 2009 para cá e que ainda vai cobrar até o final deste ano – algo em torno de R$ 20 milhões, no cálculo do digno representante do Ministério Público. Esse acordo foi assinado no dia 5 de abril deste ano – exatamente uma semana depois que, como vereador, protocolamos na Câmara o requerimento nº 562, solicitando informações do Executivo sobre a ação civil pública.

Além desse efeito imediato, a medida alcançada pelo nobre Promotor vai beneficiar os consumidores do SAAE a médio e longo prazo: no próximo reajuste, que deve ocorrer até o final do ano, a autarquia não poderá compensar o que vai devolver e a partir daí, revendo o cálculo das contas, também cobrará menos do que vem cobrando há 21 anos.

É o fim do “estelionato” que o SAAE vem aplicando em cima do povo há 21 anos. 

Acorda, Sorocaba – ainda é tempo.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

Números que assustam

(Feito em 24/06/10)

 

José Crespo

 

Em 2008, o governo estadual realizou uma pesquisa para avaliar o grau de satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde atendidos nos 645 municípios paulistas.

Como retorno a cartas e telefonemas dados aos usuários de unidades médicas que funcionam e sobrevivem com recursos do SUS, o governo extraiu mais de 350 mil respostas.

Muito provavelmente inspirada em motivos políticos, a pesquisa produziu um resultado de dois gumes, um deles particularmente afiado. Dado ao grande universo das pessoas que dependem do SUS, era natural e até esperado que o levantamento trouxesse, como de fato ocorreu, números favoráveis ao governo em todos os seus campos.

Na outra face da moeda brilhante, contudo, a pesquisa mostrou um aspecto turvo, repleto de números alarmantes, para não dizermos escandalosos, mostrando a realidade dura e crua de como uma parte dos usuários do SUS é maltratada por quem deveria dispensar-lhe, no mínimo, um atendimento digno.

O resumo da pesquisa, que pode ser visto no site da Secretaria da Saúde (www.saude.sp.gov.br), traz por exemplo a informação de que em 2008 pelo menos 798 pessoas pagaram pelo atendimento recebido do SUS, o que é terminantemente proibido pelas normas do sistema.

Além das cobranças ilegais aos pacientes do SUS, a pesquisa colheu informações de registros nos sistemas de informação, para efeito de pagamento, de atendimentos não realizados efetivamente – pura trapaça de alguns prestadores de serviços ao SUS, para dizermos o mínimo.

Tem mais: para 7.601 pessoas, o tempo de internação, contado a partir do pedido médico, variou de 21 dias a seis meses. Outros 2.121 usuários do SUS tiveram menos sorte: precisaram esperar mais de seis meses para serem internados.

Em se tratando dos procedimentos de alta complexidade, as coisas são piores ainda: 12.324 usuários afirmaram ter esperado de 21 dias a seis meses para a realização dos exames solicitados em consulta. Mais azaradas foram as 2.872 pessoas que ficaram além de seis meses esperando por isso.

No que se refere aos partos de usuárias do SUS: em 2008, 42% das mulheres pesquisadas disseram ter recebido remédio para alívio da dor durante o procedimento, mas 15% receberam apenas banho morno, massagem ou exercício na hora de dar à luz. A própria Secretaria da Saúde reconhece, no relatório da pesquisa, que o atendimento do SUS às parturientes ainda é bastante falho.

Quanto ao fornecimento de remédios de alto custo, a situação não é muito diferente para milhares de usuários do SUS pesquisados: 6.720 disseram que só receberam parte dos medicamentos solicitados e 1.977 simplesmente não tiveram acesso a esses remédios.

Entre os pesquisados, 33% relataram a falta de vacinas nas unidades do SUS, havendo algumas dezenas afirmando que pagaram para receber essa imunização, o que também é proibido.

Para o governo, que se escuda nos números a ele favoráveis extraídos da pesquisa, é claro que o atendimento à saúde oferecido pelo SUS está às mil maravilhas.

Para alguns milhares de usuários do SUS, no entanto, o governo deveria encarar como insuspeitos os dados negativos da pesquisa e corrigir as falhas para que o próximo levantamento dessa natureza não mais apresente números tão assustadores como os coletados em 2008.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

Governo pródigo em desperdícios

(Feito em 10/06/10)

 

José Crespo

 

Por inexperiência, má gestão ou desconhecimento do que acontece nos andares inferiores do Palácio dos Tropeiros, o atual governo de Sorocaba vem se revelando pródigo em gastar mais que o necessário, deixando de economizar milhões de reais por mês e de aplicar esse dinheiro em obras e serviços de interesse do seu patrão – ou seja, de todos nós, pagadores de impostos.

Inexplicavelmente, medidas simples no âmbito da coleta e destinação do lixo doméstico que poderiam ter sido adotadas há anos ainda aguardam nas gavetas a ordem de execução que deve vir do chefe maior, o prefeito.

Primeiro exemplo: em 2008, documentos fornecidos pelo próprio prefeito mostram que, em números redondos, foram pagos R$ 11 milhões para uma empresa coletar e levar 137 mil toneladas de lixo ao aterro sanitário. Se em Sorocaba houvesse um sistema eficiente de coleta seletiva de lixo, pelo menos 30% daquele volume teria sido reciclado, representando uma economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos (ao invés de R$ 11 milhões, a Prefeitura teria pago apenas R$ 8 milhões para a empresa coletora).

Segundo exemplo: noticia-se que, por determinação da Cetesb, em agosto a Prefeitura deverá desativar o aterro sanitário implantado em 1985 no Retiro São João e que chegou ao fim de sua vida útil. Como a Prefeitura deixou o tempo correr sem tomar providências legais e concretas para implantar um novo aterro no município, lá vai de novo o governo pródigo gastar mais do que deveria o rico dinheiro dos impostos.

Explica-se: por falta de um aterro sanitário, Sorocaba terá que exportar seu lixo doméstico para outra cidade, a um custo estimado e anunciado de R$ 2,3 milhões a mais do que gasta hoje com o recolhimento e destinação do seu lixo doméstico. Uma despesa extra de R$ 27 milhões por ano. Será que dentro dos 106 quilômetros quadrados de área rural de Sorocaba não existe um pedaço de chão adequado para a implantação de um aterro sanitário?

Outro exemplo de desperdício, ainda no âmbito da coleta e destinação do lixo: a Prefeitura tem em seu poder desde agosto de 2005 um estudo técnico sobre a quantidade de biogás gerado no aterro sanitário. Foram quase dois milhões de m³ de biogás em 1988, estimativa que foi crescendo ano a ano, até atingir seu pico em 2005, com 27 milhões de m³. A partir daí o volume estimado do biogás produzido no aterro vem decaindo, com a previsão de que este ano ali serão produzidos 16 milhões de m³ desse combustível. Mas vão se passar anos ainda até o esgotamento dessa fonte de energia.

O prefeito usou aquele estudo para elaborar um projeto que, aprovado pela Câmara, transformou-se na lei nº 8.140, de 23 de abril de 2007, por ele assinada e pela qual ficou autorizado a firmar os ajustes necessários visando a concessão administrativa de uso do aterro sanitário para exploração de biogás. Mais de três anos se passaram e até agora nenhuma providência concreta foi tomada pela Prefeitura para o aproveitamento do biogás produzido pelo aterro sanitário, por via direta ou terceirizada.

Da vigência daquela lei até hoje, estima-se que houve o desperdício de pelo menos 65 milhões de m³ de biogás gerados no aterro sanitário – um número razoável, se considerarmos que cada m³ desse combustível gera a energia equivalente àquela produzida por meio litro de gasolina ou diesel e quase um litro de etanol ou um quilo de carvão vegetal. Esse potencial energético que se evapora a todo instante, prejudicando o meio ambiente (pois o biogás é constituído na essência por metano e dióxido de carbono, altamente prejudiciais à camada de ozônio), já poderia estar sendo aproveitado pela Prefeitura há anos, gerando enorme economia aos cofres públicos.

Estranhamente, isso não está acontecendo – não por má fé do governo municipal, lógico, mas certamente por negligência, o que o torna pródigo em gastos desnecessários e surdo a medidas simples que podem gerar economia de milhões de reais aos cofres públicos.

Acorda, Sorocaba – ainda é tempo.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

Entre provas e vontades

(Feito em 27/05/10)

 

 

 

José Crespo

 

É bastante conhecida a máxima de que toda pessoa acusada de um delito tem o direito de presunção de sua inocência enquanto não se comprove legal e cabalmente sua culpa.

Quem atua no ramo do Direito, defendendo, acusando ou julgando, freqüentemente se vê às voltas com algum caso que, pelas características singulares, acaba ganhando maior destaque nos jornais.

É preciso muita calma e bom senso na hora de julgar alguém, por mais leve que seja o delito imputado. Na ótica da justiça ideal, creio que um julgamento isento deve se afastar no tempo e do local do delito, fora daquilo que se noticia, descartando factóides e prendendo-se apenas às provas dos autos.

Nos últimos dias, como vereador membro do Conselho de Ética da Câmara de Sorocaba, participei da análise do caso de um colega que havia estado presente num sorteio de brindes, durante audiência pública realizada no plenário da Casa.

Aos olhos de alguns e até de parte da mídia, o réu nessa história deveria ter o mandato cassado e ponto final.

Não foi essa conclusão a que chegou a maioria dos membros do Conselho de Ética da Casa (este autor incluído) reunidos no último dia 25, quando prevaleceu o relatório determinando uma censura verbal ao vereador e não o castigo máximo apregoado.

Essa decisão foi a correta porque: a) o plenário da Câmara é um espaço democrático; ali de realizam desde velórios até convenções partidárias; b) nada impede que o vereador realize quaisquer audiências públicas de interesse social; c) se sorteio de brindes houve na audiência, isso não gerou qualquer despesa pública – como também não deu despesa aos contribuintes o sorteio de brindes feito poucos dias depois durante evento realizado no teatro municipal, outro próprio municipal; d) não há evidência nos autos de proselitismo ou campanha eleitoral por parte do vereador naquela audiência.

Além disso, o imputado alegou, e provas dos autos não há que o desmintam, que no momento do referido sorteio havia se ausentado do plenário – aí, sim, ao meu ver e dos membros do Conselho de Ética que assinaram o parecer vencedor discordante, tornou-se merecedor da penalidade de censura, por não haver interrompido a audiência e ter permitido que ela seguisse sob o comando de um não-vereador.

Desde o momento em que o sorteio ganhou noticiário até o relatório que recomendou a pena disciplinar de censura ao vereador, contudo, sobraram matérias de jornal cobrando uma punição mais severa, não importando que fosse justa ou não.

É preciso, reafirmo, muita calma e bom senso na hora de julgar alguém, sob pena de danos diversos irreparáveis ao imputado.

Pois nesta vida três coisas nunca voltam atrás: a palavra dada, a flecha lançada e a oportunidade perdida, sobretudo de fazer justiça com “J” maiúsculo, numa análise isenta onde as provas devem ser consideradas e a simples vontade de alguns desprezada, como ocorreu no presente caso.

 

José Crespo é vereador em Sorocaba, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

A justiça do eleitor

(Feito em 25/05/10)

 

José Crespo

 

Crimes contra a lei de licitações, a administração pública, a honra, a liberdade pessoal, a ordem tributária, o meio ambiente, o patrimônio e o sistema financeiro nacional, bem como por apropriação indébita previdenciária, concussão, corrupção passiva, danos, desobediência, difamação, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento público, formação de caixa 2 e de quadrilha ou bando, improbidade administrativa, injúria, lavagem de dinheiro, incêndio, ocultação de bens, peculato e até por prática de trabalho escravo.

Engana-se redondamente quem porventura esteja pensando que esta listagem de crimes está afixada na portaria de algum centro de detenção provisória, destinada a informar aos visitantes sobre os motivos que levaram os visitados a permanecer trancafiados por anos a fio, vendo o sol nascer quadrado e afastados de quase tudo e de todos.

Este rosário de ilícitos faz parte do currículo de muitos políticos de Brasília, revelado pelo site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br), com base em insuspeitas informações de um órgão sério – o Supremo Tribunal Federal (STF). Pela vontade de 1,6 milhão de brasileiros, manifestada no chamado projeto ficha limpa – ou suja, dependendo da ótica de cada um -, esse verdadeiro resumo do Código Penal deveria servir de barreira à candidatura de candidatos condenados já em primeira instância.

Tal projeto tramitou aos trancos e barrancos e só foi aprovado pelo Congresso há poucos dias por causa da repercussão popular, do receio dos parlamentares de serem defenestrados dos cargos na eleição de outubro e da mutilação a que ele foi submetido em suas intenções originais.

Na última dessas alterações, trocaram algumas letrinhas no Senado, abrindo brecha beneficiando os parlamentares que possuem condenações ao invés de boas ações em seus currículos, na medida em que a sutil mudança favorece a interpretação de que a lei decorrente servirá apenas aos que forem condenados depois de sua vigência, deixando de alcançar parlamentares da ativa já condenados em tribunal colegiado. Com a palavra o TSE.

 Apesar das mutilações já esperadas no texto original, o projeto dos fichas limpas (ou sujas) teve o mérito de sacudir boa parte da sociedade, fazendo-a ficar mais esperta em relação aos políticos que vem se elegendo mesmo tendo nas costas currículos mais apropriados a hóspedes de cadeia do que a representantes do povo no Congresso.

Não importa que interpretações sejam dadas às mudanças introduzidas no projeto, se elas vão pegar os fichas sujas de ontem ou os de amanhã: importa, mesmo, que o eleitorado tenha conhecimento dos candidatos de folhas corridas (eles podem ser facilmente encontrados nas páginas dos principais jornais e na internet) e, independente do que a lei venha a estabelecer no sentido de castigá-los, faça a sua justiça na hora do voto e ignore os nomes de quem já foi condenado ou está no aguardo da devida punição por crimes diversos.

Acordem, eleitores.

 

José Crespo é vereador, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

Tanque do Buava: um pedaço da nossa história

(Feito em 03/05/10)

 

José Crespo

 

Uma cidade sem memória, bem mais que sem passado, é também sem futuro. Toda cidade tem sua história e conhecê-la hoje é uma garantia que não repetiremos erros de ontem, em benefício do amanhã.

 Sorocaba tem uma rica história, tanto no lado curioso como naqueles aspectos mais importantes e ainda hoje ligados ao nosso cotidiano. Mas é uma pena que haja pouco esforço para reavivar e manter sua memória.

Quem sabe hoje, por exemplo, que em 1917 o prefeito capitão Augusto César Nascimento Filho (nome de rua no Vergueiro), levado por alguns representantes da elite incomodados pelo bucólico canto dos carros de boi, assinou um edital proibindo que aquele som fosse provocado no perímetro urbano da cidade e por isso passou por um perereco danado, enfrentando uma greve de carreiros?

Quem sabe que em 1.903 a Prefeitura trouxe um encanamento de água do córrego Cubatão (nascido na serra de São Francisco) até um reservatório no Cerrado, que por muitos anos garantiu o abastecimento de água à população?

Quem sabe que, antes disso, em 1886, o comendador George Oetterer, com seu genro Frank Speers (nomes de rua e praça no Além Linha), implantaram um encanamento de água a partir de um represamento das nascentes do Supiriri, entre a Vila Barão e o bairro do Trujilo, e que a água dali procedente abasteceu o centro da cidade até 1.903, por meio de dois chafarizes colocados na praça coronel Fernando Prestes e Largo do Rosário?

Quem sabe que um desses chafarizes está hoje fixado diante da sede do Museu Histórico Sorocabano, na Vila Hortência, e outro, depois de servir à população de Aparecidinha durante algum tempo, foi removido para a então vila de Salto de Pirapora, onde está até hoje, ao lado da igreja?

E quem sabe, ainda dentro da história do abastecimento de água de Sorocaba, que do primeiro reservatório para uso da população ainda resta um sinal forte, provavelmente resultado de reformas, ocupando meio espaço de calçada na rua Ataliba Borges?

Trata-se de uma pequena edificação de alvenaria, de muitos ainda conhecido como o tanquinho do Buava – que, lá pelos idos de 1875, era dono de parte das terras onde bem mais tarde surgiria a Vila Hortência.

Buava recebeu e aceitou uma oferta tentadora da Câmara: em troca da autorização para a abertura de uma rua (do Tanque, hoje Ataliba Borges), de construção de um tanquinho e do uso de uma aguada existente em suas terras, para abastecimento da população, receberia 200$000 (duzentos mil réis) por ano.

O tanque do Buava foi de grande utilidade para a população do Além Ponte, abastecendo-a de água até 1908, quando a rede que já atendia o centro foi estendida até aquela parte da cidade.

Hoje, não existe nem sinal do encanamento que, por gravidade, trazia água da Vila Barão para ser distribuída à população através de dois chafarizes.

Hoje, não existe mais o reservatório (Feito de pedra) que recebia água do córrego Cubatão para distribuí-la à população, derrubado atrás de tapumes para possibilitar a ampliação da atual estação de tratamento de água do Cerrado.

 Mas hoje ainda existe a pequena, modesta e maltratada construção (na década de 90, foi atingida por um veículo descontrolado e passou por uma reforma) no meio da calçada da rua Ataliba Borges, registro físico da primeira fonte de água edificada de potável de Sorocaba.

Em janeiro último, indicamos ao senhor prefeito a restauração do simples, mas importante monumento histórico da cidade, sugerindo ainda a desapropriação do imóvel (vazio) lindeiro, para ali ser transferido e preservado o tanquinho como patrimônio público.

 Já se passaram três meses daquela indicação, sem que dela tenhamos recebido qualquer resposta, por vazia e negativa que fosse, o que é lamentável. Apelamos publicamente, neste momento, para que o bom senso prevaleça e aquele marco histórico seja preservado.

 

 

José Crespo é vereador, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

Excelências de folha corrida

(Feito em 22/04/10) 

 

José Crespo

 

Na eleição deste ano, os brasileiros que repudiam a permanência dos chamados políticos de fichas sujas no Executivo e nas casas legislativas, graças a artifícios legais muitas vezes criados com sua própria ajuda ou conivência, terão uma ótima oportunidade de mandá-los de volta para casa.

Essa chance de ouro em breve ao alcance dos eleitores, oferecendo-lhe de bandeja, além dos currículos, as folhas corridas desses maus políticos, vem na esteira de um projeto de lei de iniciativa popular que tramita há sete meses pelo Congresso.

Mais de 1,3 milhão de brasileiros assinaram esse projeto de iniciativa popular, cujo texto inicial pretendia tornar inelegíveis candidatos condenados por corrupção eleitoral ou denunciados em primeira instância ou, ainda, com denúncia acolhida em um tribunal por uma série de delitos - racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, para citarmos apenas os mais graves.

Além de uma grande dose de cidadania, os autores da brilhante iniciativa estavam também tomados por um otimismo ímpar, sem falar de uma excessiva carga de ingenuidade se supunham que a matéria iria passar incólume do protocolo ao plenário da Câmara dos Deputados, primeiro passo para sua eventual e dificílima aprovação.

Tão logo deu entrada naquela Casa, o projeto encontrou normais focos de resistência entre muitos dos seus integrantes. Como assim, normais?, pode perguntar algum eleitor mais quixotesco. Normais sim, tendo em vista os números desanimadores que a mídia passou a divulgar sobre o assunto.

Primeiro número: a Câmara dos Deputados tem 513 membros. Desses, pelo menos duzentos, 40% do total, fazem parte da lista dos fichas sujas. Esses parlamentares estão abrigados em vinte partidos – e, destes, apenas três dos chamados nanicos não tem, ao menos até agora, nenhum dos seus cinco deputados a envergonhá-los. De resto, tem partido grande com metade dos deputados incluída na lista dos sujos. Apenas para lembrar: da bancada de 70 deputados federais paulistas, 27 tem fichas sujas. Olho neles, portanto.

Diante desse quadro, é lógico e evidente que os deputados federais não vão colocar a corda no próprio pescoço, aprovando um projeto onde as maiores vítimas seriam eles próprios já que, impedidos de se candidatar deste ano à reeleição, só lhes restaria em 1º de fevereiro do próximo ano tomar o caminho da roça, dando seus lugares para brasileiros decentes.

Então, que ninguém se iluda: infelizmente, esse projeto de iniciativa particular já nasceu na UTI, infeccionado por diversos e esperados argumentos (o principal deles está na Constituição, ao determinar que a pena ou suspensão dos direitos políticos, entre outros motivos, só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado) e, caso escape e vá para o quarto de recuperação, estará tão mutilado que nele nem os pais reconhecerão suas intenções iniciais.

Mas nem tudo está perdido para nós, cidadãos envergonhados com tudo que se fala dos políticos de fichas sujas. No começo de março, o Tribunal Superior Eleitoral, atento quem sabe ao teor do projeto de iniciativa popular e da real possibilidade do seu naufrágio no Congresso, baixou uma instrução normativa que atinge profundamente os maus políticos.

Para disputar a eleição de outubro, os candidatos deverão apresentar a respectiva folha corrida à justiça eleitoral. Quem estiver respondendo a processo não terá a candidatura embargada (isso só acontecerá em caso de condenação definitiva) mas terá disponibilizadas ao conhecimento do eleitor, inclusive via internet, detalhadamente, as acusações a que respondem, informando ainda o estado da tramitação de cada processo.

 Tudo isso quer dizer só uma coisa, prezado leitor: a Justiça Eleitoral, com “J” maiúsculo, está fazendo sua parte para defenestrar do Executivo e das nossas casas legislativas este ano aqueles políticos acostumados a colecionar mandatos usufruindo do foro privilegiado para julgamento dos seus crimes, geralmente marcado para o Dia de São Nunca.

Sem o ato dos eleitores conscientes e dotados do espírito de cidadania, de nada valerá esse esforço da Justiça Eleitoral. Ela vai mostrar quem são os portadores de folha corrida ao invés de um bom currículo – mas caberá unicamente e tão somente aos eleitores rejeitar esses candidatos nas urnas.

 

Acorda, Sorocaba!

 

José Crespo é vereador, deputado estadual suplente e professor universitário.

 

 

 Atos transparentes

(Feito em 14/04/10)

 

José Crespo

 

Dentre todas as obrigações impostas a um agente público (prefeito, vereador, servidor...), uma das mais importantes, sem dúvida, é a transparência total dos seus atos, o que possibilita ao seu patrão (o público) fiscalizá-lo a qualquer momento.

Qualquer pessoa que se habilite a exercer função pública eleita, nomeada, designada ou contratada, ainda que sem remuneração, deve ter em mente que nesse mister o interesse do povo se sobrepõe ao seu particular.

Existem diversas formas do agente público dar transparência aos seus atos e a melhor delas é usar sempre uma linguagem límpida, de imediata compreensão por qualquer pessoa alfabetizada – e não apenas pelos que dominam os conceitos técnicos e jurídicos que campeiam no ambiente da administração pública.

Não basta, pois, ao administrador obrigado a seguir o principio da publicidade divulgar, sobre os gastos de sua responsabilidade, frios balancetes com rubricas codificadas entendidas apenas pelos contadores – o ideal, infelizmente pouco utilizado, é detalhar essas informações para consumo também do chamado comum do povo.

 Foi por estes e outros motivos que apresentamos um projeto de emenda à Lei Orgânica, obrigando que as leis sejam publicadas acompanhadas das justificativas motivadoras de sua elaboração.

Assim que a medida preconizada em nosso projeto entrar em vigor, as leis municipais de Sorocaba serão publicadas não apenas com seus textos geralmente frios e objetivos, mas também complementadas com uma explicação mínima sobre seus objetivos.

Hoje, o legislador muitas vezes é auxiliado na decisão do seu voto numa determinado assunto pela leitura da mensagem (no caso do Executivo) ou na justificativa (quando a matéria é do vereador) anexada ao projeto em si e clareando os termos técnicos do texto proposto.

Esse acesso às intenções do autor do projeto ao submetê-lo ao crivo do legislador, contudo, até hoje é negado ao verdadeiro patrão dos agentes públicos – o povo -, pois as leis são publicadas apenas na forma da aprovação final, sem justificativa, e assim nem sempre colaboram com o princípio de transparência que deve orientar as ações dos agentes públicos.

Para nossa satisfação, os nobres colegas vereadores já aprovaram em primeiro turno o projeto que prevê a adoção desse tipo de transparência no âmbito da administração pública de Sorocaba e, temos certeza, vão ratificar o voto no segundo.

 

(José Caldini Crespo é Vereador e presidente do partido Democratas de Sorocaba)

 

 

E o Hospital da Mulher?

(Feito em 24/01/10)

 

 

José Crespo

 

Nesta semana, apareceu um conflito no atendimento público de partos, sobretudo os partos de risco: pelo menos estes últimos não mais serão feitos pela Santa Casa; estarão sendo encaminhados para os hospitais Santa Lucinda, Regional ou Samaritano.

Esperamos que esse conflito seja rapidamente resolvido e tudo volte à normalidade, em benefício das gestantes, das novas mães e dos bebês.

Mas nos vem à lembrança algo que nenhum jornal escreveu: e o Hospital da Mulher?

Essa proposta foi apresentada em Sorocaba, pela primeira vez, por Crespo quando candidato a prefeito em 2004, e ganhou tanta simpatia e apoio na população, que causou desespero na campanha eleitoral dos adversários. A solução deles foi entrar com a mesma proposta, e garantindo que, se eles fossem eleitos, também fariam o Hospital da Mulher - mais depressa e mais barato ! E entre essa e outras, acabaram ganhando aquelas eleições.

A pergunta que não quer calar agora, é: passados cinco anos, onde está o prometido Hospital da Mulher de Sorocaba?

Ele existe? Caso exista, onde fica? Ele atende todos os partos normais do SUS? Ele atende também os partos de risco? Ele atende as gestantes e faz todos os pré-natais? Ele atende os primeiros meses de vida dos bebês? Ele tem UTI para atender os casos mais delicados?

Observem bem: depois de eleito, o candidato de 2004 "adaptou" as promessas dele dizendo que a Maternidade do hospital Evangélico seria o "Hospital da Mulher" de Sorocaba. Isso já foi um desvirtuamento, pois a proposta de Crespo tinha sido um hospital público municipal e não um terceirizado.

Mas o pior é o seguinte: o Evangélico, nestes últimos dias, nem foi citado pelos jornais, para resolver ou amenizar o conflito na Santa Casa: somente foram citados como "alternativas" o Santa Lucinda, o Regional e o Samaritano.

Triste conclusão: Depois de 5 anos, a população constata que foi enganada; Sorocaba ainda não possui um hospital da mulher, público e gratuito, para atender com exclusividade e qualidade a extraordinária condição materna, desde o início da gravidez, passando pelo parto e até o crescimento do bebê.

Essa história, agora, ficou parecida com a outra grande enganação política dos anos recentes, durante a campanha eleitoral de 1996, quando um outro candidato a prefeito prometeu que se eleito, implantaria na cidade o "Médico de Família", mostrando na televisão que isso seria uma equipe médica completa percorrendo todas as ruas da cidade, de porta em porta, para servir à população. Esse outro candidato também ganhou a eleição, e nos primeiros meses de 1997 todas as ambulâncias circulavam pela cidade com grandes adesivos "Médico de Família" e sirenes acionadas. Mas o que foi prometido na campanha eleitoral, nunca aconteceu.

Acorda, Sorocaba.

 

(José Caldini Crespo é Vereador e presidente do partido Democratas de Sorocaba)

 

O preço da invasão

(Feito em 15/01/10)

 

 

José Crespo

 

A natureza, muito mais forte do que o homem, fez as várzeas dos rios justamente para inundarem em determinadas épocas, fechando um ciclo do ecossistema.

Portanto, as leis, feitas pelo homem (e não pela natureza), e os governos deveriam ter respeitado isso e preservado as várzeas.

Mas, não: também em Sorocaba, interesses outros que não aquele voltado ao público, permitiram que edificações e até bairros inteiros fossem construídos sobre elas.

Não há outra explicação, como exemplo, para a implantação dos Jardins Abaeté e Maria do Carmo, além do Parque Vitória Régia – partes desses bairros costumam ficar debaixo d'água durante chuvas mais fortes.

Provavelmente, dolo não houve por parte de quem aprovou e permitiu o surgimento desses bairros ocupando várzeas – mas o fato é que alguém falhou nesse processo e não foram os que compraram lotes naqueles locais, atraídos pelos preços mais baixos, e ali construíram as suas moradias.

O Poder Público tem que assumir a responsabilidade pelas conseqüências dessa falha, e pagar o preço por isso.

Lembramos bem que, durante a campanha eleitoral de 2004, os moradores do Jardim Abaeté e vizinhanças, revoltados com o descaso e a inoperância da Prefeitura para acabar com as freqüentes inundações das suas casas, promoveram um debate específico sobre isso.

Estivemos presente e defendemos, baseados em estudos técnicos, que a solução estava no caminho das águas e não apenas no ponto mais baixo, que são as proximidades do rio Sorocaba. Nossa opinião era – e é – a de que a Prefeitura deveria – e deve - construir piscinões ao longo dos eixos de gravidade das águas.

Mas a administração eleita logo depois entendeu que apenas uma lagoa de contenção, no ponto mais baixo, seria suficiente. E foi construído o Parque das Águas.

Belíssimo esse novo recanto, que se tornou também um dos principais pontos de eventos da municipalidade. Mas, como os estudos (não respeitados) já previam, não resolveu o problema das enchentes. Isso ficou definitivamente provado nas últimas semanas, com novas inundações naquela importante região da cidade.

Qual a solução? Certamente, continuam sendo os piscinões (a Capital já implantou isso com sucesso, em vários bairros).

Mas, se é assim, por que a Prefeitura não os constrói? Porque alega que são caros.

Não são baratos mesmo, mas resolvem o problema e representam a indenização, o preço que a Prefeitura tem que pagar por ter autorizado a construção naquelas várzeas.

Alguns políticos, porém, somente querem fazer obras que aparecem, que todo mundo vê (como o Parque das Águas), e não gosta de investir em tubulações, saneamento básico e piscinões.

Os piscinões para resolver o problema das inundações desses bairros, se executados, custarão muito, muito menos do que as avenidas do programa Sorocaba Total; custarão o equivalente aos 40 quilômetros de ciclovias que já foram construídas. Estas obras são boas (e aparecem!) e demonstram, que quando existe vontade política, o dinheiro vem.

Quando não existe vontade política, é sempre a mesma embromação.

Acorda, Sorocaba.

 

(José Crespo é vereador, professor universitário e presidente do partido Democratas em Sorocaba)

 

 

 

O Pedágio Imposto

( Feito em 12/01/10 )

 

 

José Crespo

 

O conceito dos pedágios, quando foram criados, há muitos anos, era o de proporcionar uma fonte adicional de receitas para fazer a manutenção nas estradas.

De fato, parecia justo: os impostos em geral construiriam as novas estradas, o que interessava a todos os cidadãos, mesmo os que não viajassem, e aqueles que utilizassem as rodovias existentes pagariam algo a mais por isso.

Mas raramente os governos aplicavam o dinheiro dos pedágios na manutenção das estradas: preferiam desviar esses recursos para outras finalidades e, com isso, as estradas foram se deteriorando.

Depois, os governos acharam que dava muito trabalho cobrar pedágios e inventaram a TRU – Taxa Rodoviária Única, mediante a qual, coercitivamente, presumia-se que todo o proprietário de veículo utilizava as estradas; mais para a frente, mudaram o nome da TRU para IPVA e o que era taxa virou imposto – e as praças de pedágio continuaram abolidas.

Mas a fúria tributária não pararia aí; recentemente, os governantes recriaram os pedágios, na maior sem-cerimônia, sem extinguir o IPVA, o que na realidade criou uma bitributação.

Essa é a realidade no Brasil todo, o país dos impostos.

Mas o Estado de São Paulo conseguiu superar os demais: além de manter e aumentar acima da inflação o IPVA e conceder a cobrança de pedágios em quase todas as rodovias importantes, sem deixar alternativas não pedagiadas (como é comum na Europa e nos países politicamente civilizados), criou uma nova forma de imposto, disfarçado no valor dos pedágios.

O normal (e justo) é que as empresas concessionárias ganhem essa concorrência oferecendo o preço mínimo de pedágio a ser cobrado dos usuários, de onde tirem suas despesas para a manutenção das estradas e façam o seu lucro. É assim nas estradas federais. Para ir de Sorocaba a Garopaba, em Santa Catarina, por exemplo, percorrendo 1.430 quilômetros entre ida e volta, paga-se R$ 23,00. Essas estradas são duplicadas, em bom estado de manutenção, e as concessionárias ganham o dinheiro justo.

Mas em São Paulo o então governador Mário Covas foi “criativo”, estabelecendo novo critério nas concorrências, de modo que passaram a ganhar não as empresas que menores pedágios cobrariam, mas aquelas que mais pagassem... ao governo do Estado. Ou seja, nós paulistas, além de pagar (como bons cordeirinhos) os maiores IPVA’s do país, pagamos regiamente pelas boas estradas que temos, pagamos o lucro justo das concessionárias e ainda mandamos dinheiro para os cofres estaduais gastarem na construção de hospitais, metrô, propaganda, etc.

Em razão disso, para ir e voltar de Sorocaba a São Paulo, fazendo 190 quilômetros, gastamos os mesmos R$ 23,00 em pedágios.

Ou seja, o preço por quilômetro para irmos a Garopaba, Santa Catarina, custa 1,6 centavo de real, enquanto que custa 12,1 centavos para irmos a São Paulo (mais de sete vezes mais).

Acorda, São Paulo.

 

(José Crespo é vereador, deputado estadual suplente e professor universitário)

 

 

O Partido Verde e a Ética na Política

(Feito em 16/12/09)

 

 

José Crespo

 

Aquilo que é bom deve ser louvado.

No meio de tantas notícias ruins e decepcionantes, estampadas diariamente pelos jornais e outros meios de comunicação, vindas principalmente do meio político, nos últimos dias tivemos em Sorocaba uma atitude muito digna, ética, tomada pelos dirigentes e vereadores do PV – Partido Verde, que precisa ser louvada.

O PV é uma sigla partidária forte e bem organizada, também aqui em Sorocaba, e nesse caso todo o mérito é de Jessé Loures de Moraes.

Esse partido conseguiu a terceira maior bancada na atual composição da Câmara e naturalmente muitas decisões daquele colegiado dependem do posicionamento de seus vereadores.

Abordaremos hoje o episódio da eleição da nova Mesa Diretora, ocorrida na 3ª. feira dia 15 de dezembro.

Havia dois candidatos, abertamente pedindo apoios dos demais colegas: José Francisco Martinez e Marinho Marte.

Como acontece frequentemente (e ainda bem), houve uma polarização e já se previa que o vencedor o seria por apertada margem, ou empate (10 a 10), situação em que o Regimento Interno da Casa determina que a decisão vá para sorteio.

Nos últimos dias, clareou que Martinez teria garantidos 9 votos, e Marinho teria garantidos também 9 votos – sem contarem com os 2 votos do PV (totalizando os 20 vereadores da Casa).

A partir daí, o posicionamento dos dois vereadores do PV, Geraldo Reis e Rozendo de Oliveira, tornou-se o mais cobiçado.

Matematicamente, os dois poderiam votar no mesmo candidato ou dividirem os seus dois votos, levando ao empate.

Primeiro louvor: prevaleceu a unidade do partido, depois de várias reuniões internas e debates; não houve divisão.

Segundo louvor: o partido recebeu os dois candidatos, na semana anterior à eleição, para exporem as suas propostas administrativas, e depois escolheu o melhor.

Mas o terceiro, e de longe, o maior louvor, veio nas últimas horas, exatamente na noite da segunda feira dia 14, véspera da eleição, em razão de uma trama urdida no 6º andar do Paço.

Depois de todo o tipo de negociações, ofertas de favorecimentos, ameaças e até ofensas contra os vereadores “infiéis” (“quem não me obedece cegamente, é meu inimigo e será tratado com os rigores da lei”), percebendo que não conseguiriam mesmo enquadrar e submeter a maioria dos vereadores e nem os do PV, os “espertos” interlocutores tiveram a “brilhante” idéia de oferecer ao PV nada menos do que a presidência da Câmara, descarregando os 9 votos do até então candidato Martinez, no vereador Rozendo (que já era sabido, estava com Marinho).

Caso conseguissem, subverteriam os demais cargos da mesa, para castigar todos os apoiadores de Marinho.

De fato, embora desesperada, foi uma atitude, uma trama, inteligente. Somente não combinou com a placa que ornamenta o ambiente, onde se lê “Ética e Parceria” (Parceria, talvez).

Mas os maquiavélicos estrategistas não contavam com uma coisa: a Ética e a Coerência do PV de Sorocaba, incluindo e com destaque os seus representantes Rozendo e Geraldo Reis.

O PV indicou e tem militantes nos quadros da Prefeitura, colaborando com a administração Lippi.

Quando tomou a decisão de confirmar o voto em Marinho, esse partido sabia que estava se sacrificando duas vezes: perderia a chance de ser presidente agora e colocaria em risco seus filiados ocupando cargos comissionados no Paço.

Mas preferiu a Ética, dando um raro exemplo à política local e até nacional.

Quantas pessoas ou agremiações se sacrificam atualmente, em favor da Ética, da Honra, do sentimento de “fazer a coisa certa”?

O nosso PV de Sorocaba fez isso e deve ser louvado neste momento.

Parabéns, Jessé.

Parabéns, PV.

Vocês honraram a política de Sorocaba e do Brasil.

 

(José Crespo - Vereador, presidente dos Democratas de Sorocaba e professor universitário)

 

 

Praça Lions: falta vontade política

(Feito em 08/12/09)

 

 

José Crespo

 

Esta semana estamos sofrendo, novamente, a estagnação do sistema viário de Sorocaba, em decorrência da inundação da Praça Lions.

Com a interdição desse ponto, até mesmo as vias alternativas ficam congestionadas. Viagens que demorariam quinze minutos, passam a levar quase uma hora para serem realizadas.

Isso representa atrasos, incômodos e prejuízos para todos os cidadãos e visitantes, estes últimos saindo horrorizados com esse verdadeiro caos, que depõe contra a imagem e a auto-estima da cidade.

A Praça Lions foi construída pelo prefeito Flávio Chaves, ou seja, há pouco mais de 20 anos.

Estamos sofrendo esse caos, essa vergonha, desde aquela época.

Basta uma chuva mais forte, na cidade ou nas cabeceiras, para Sorocaba parar.

Será que nos acostumamos com isso, achando que é uma espécie de “praga” ou fatalismo histórico, que não tem solução?

Ou onde estiveram nossos engenheiros (e políticos) durante todo esse tempo?

Este ano, como uma das poucas (2) atribuições passadas para a secretaria dele, Jair Molina trabalhou e encontrou não apenas uma, mas três possíveis soluções para acabar com as inundações da Praça Lions.

Despachou essas soluções com o prefeito Vitor Lippi, que gostou muito ... mas não as executou.

Esse imobilismo está custando caro ao nosso povo.

Vamos transparecer abaixo, quais são as três possíveis soluções.

Apenas uma delas acabará com as inundações; se duas delas forem associadas, garantia absoluta.

1) Elevar a cota do pavimento rodante, da Praça Lions e adjacências, em aproximadamente 1 metro; medições foram feitas pela SETRAN este ano e confirmaram que essa elevação não comprometerá as alturas críticas sob os viadutos das proximidades, e as águas pluviais chegarão ao rio por gravidade, sem empoçamentos;

2) Deixar a cota como está, mas construir mureta de contenção do rio, ao longo daquele trecho da Marginal, com equipamento de bombeamento das águas pluviais nos pontos mais baixos;

3) Fazer o afundamento do leito do Rio Sorocaba, a jusante da Praça Lions, num trecho de aproximadamente 1 km; no passado, alguns prefeitos gastaram um grande dinheiro público dessassoreando o rio bem em frente da Praça Lions, ou até a montante, prometendo que “salvariam” a cidade dessas inundações, mas isso não passou de demagogia barata, digo, demagogia cara.

Enquanto a mentalidade dos nossos governantes continuar sendo de culpar o clima, o verão, as tempestades, o povo vai continuar sofrendo e a cidade vai estagnar sempre que chover mais forte. Deveriam culpar a sua própria negligência e inoperância.

Falta vontade política de resolver o problema.

Custos? Certamente haverá. Mas será um dinheiro bem melhor aplicado, por exemplo, do que comprar milhares de bicicletas num programa temerário, ou subsidiar o transporte público num sistema desequilibrado e ultrapassado.

 

(José Crespo é vereador, engenheiro e professor universitário)

 

 

Em defesa do estudante

(Feito em 07/12/09)

 

José Crespo

 

É muito mais fácil memorizarmos assuntos que nos são interessantes, em detrimentos daqueles que não nos despertam muita atenção. Isso ocorre com freqüência na assimilação e aprendizado de matérias escolares. Tem gente que gosta de geografia e detesta matemática, que sabe tudo de português e nada de física e assim por diante.

Mas, como na escola todas as matérias são importantes e formam um conjunto necessário à formação do estudante, então é preciso que ele se adapte a situações que facilitem o aprendizado - isso não passa de um treino de memória, que para ter sucesso necessita de concentração. Quanto maior é a concentração do indivíduo, mais rápida e profunda será sua capacidade de memorização.

Para melhor concentração, tanto no estudo como no trabalho, devemos eliminar os pensamentos intrusos, capazes de desviar nossa atenção do foco principal. No caso dos estudos, principalmente, para melhor desempenho é preciso que o aluno esteja num ambiente favorável, calmo, com boa iluminação, temperatura normal e silêncio, usando mesas e cadeiras confortáveis.

Supondo que na escola dos seus filhos eles encontram um ambiente desse tipo e mesmo assim não apresentam bom rendimento no aprendizado: o que estaria provocando suas notas baixas? Será que nessa escola os professores permitem que alunos façam e recebam chamadas via telefone celular em pleno horário de aula? Será que, além disso, eles têm liberdade de usar agendas eletrônicas, walkmans, Ipod’s, MP3, máquinas fotográficas digitais, aparelhos de jogos eletrônicos em geral e similares?

Se isso ocorre nessa escola, pode ter certeza absoluta de que ali o nível de aprendizado é baixo mas, em contrapartida, é elevado o número de estudantes com notas medíocres nos boletins, pois eles não se dedicam com afinco ao estudo das matérias, distraindo a própria atenção e – pior – a dos colegas com o uso de engenhocas eletrônicas.

Toda essa crescente parafernália tecnológica pode ter bastante utilidade fora do ambiente de ensino – mas em seu interior é extremamente danosa à assimilação do conteúdo das aulas.

Conversas aos sussurros no celular, música diversa canalizada pelos fones de ouvido, a foto instantânea registrando o colega ao lado fazendo caretas, a prática de jogos eletrônicos ou até o acompanhamento de imagens de micro-telas de televisão – tudo isso, indiscutivelmente, está hoje disponível e sendo usado, não por todos, mas por uma boa parcela de alunos mais interessada nesse tipo de coisa do que no aprendizado sério que lhe garanta um futuro mínimo de realizações pessoais e profissionais através do estudo.

Há outras implicações não menos sérias com o uso inadequado de tais aparelhos em salas de aula, como a chamada “cola eletrônica tecnológica”, feita através torpedos entre um aluno e outro, às vezes da mesma classe. Há relatos de estudantes que usam o celular para colar nas provas, através de mensagens de texto e também armazenando a matéria ou respostas principais no próprio aparelho.

Outro ponto negativo do uso de tais aparelhos em salas de aula é o exibicionismo: cada dia um aluno surge com um modelo novo de celular, dotado de novas tecnologias, sendo o aparelho considerado um objeto de status entre eles. Alunos existem que não conseguem deixar o celular desligado, tanto é o apego e a atenção dispensada para o aparelho.

Além de todos esses inconvenientes, e citando-se também o perigo que tais aparelhos representam em todos os momentos ao facilitar aos portadores o acesso a imagens e mensagens violentas ou atentatórias à moral e aos bons costumes, nessa questão existe um outro ponto não menos importante, que deve servir de reflexão aos pais de alunos – o perigo de assaltos que eles correm todos os dias na entrada ou saída da escola, praticados por marginais interessados na posse de tais aparelhos, de fácil comércio tanto para venda como para troca com outros objetos e substâncias.

Por estas e outras razões que apresentamos na Câmara Municipal o projeto nº 410/09, proibindo o uso de telefones celulares durante as aulas nas escolas municipais ou municipalizadas de Sorocaba. Esse projeto mereceu a aprovação de todos os vereadores e, por seus reconhecidos méritos e objetivos, certamente será agora transformado em Lei pelo prefeito Vitor Lippi.

É o que a gente de bem de Sorocaba espera.

 

(José Crespo é Vereador em Sorocaba e ex-deputado estadual por três legislaturas)

 

 

Lula, corajoso e inovador

(Feito em 30/11/2009)

 

 

José Crespo

 

Podemos ter divergências de pensamento e ações políticas com o presidente Lula – mas é de inteira justiça reconhecermos sua coragem de cutucar com vara curta um verdadeiro ninho de vespas, ao anunciar o plano de dar às Forças Armadas o poder de agir como polícias.

Não é de hoje que defendemos a ampliação do leque de atividades das nossas Forças Armadas – todas elas, cada uma no seu ramo de atuação, consideradas as maiores e bem equipadas da América Latina.

O efetivo estimado do nosso Exército é de 210 mil soldados; pela Câmara dos Deputados tramita projeto do presidente Lula, aumentando de 60 mil para 80 mil o efetivo da Marinha; estima-se que a Aeronáutica tenha um efetivo de 70 mil militares e algo em torno de 10 mil civis.

No caso de equipamentos colocados à disposição desse enorme contingente especializado em operações militares em terra, mar e ar, os números não são menos impressionantes.

Veja-se o caso do Exército, que possui a maior quantidade de veículos blindados e a única brigada de operações especiais em solo latino americano, além de uma força de ação rápida estratégica, formada por unidades de elite altamente mobilizáveis e preparadas.

Outro motivo de orgulho: a Arma possui brigadas de para-quedistas, infantaria de selva e de infantaria leve, capaz de atuar em qualquer parte do território nacional em curto espaço de tempo e unidades de elite especialistas em atuação em áreas características brasileiras, como o pantanal, a caatinga e a selva.

No caso da Marinha, como o Brasil não tem um órgão exclusivo para organizar, fiscalizar e orientar a marinha mercante, ela também exerce o papel de guarda costeira, provendo a segurança da navegação oceânica e fluvial. Suas atividades englobam o uso de fragatas, corvetas, navios-tanque e diversos esquadrões de aviões e helicópteros.

Já a Aeronáutica se encontra presente em todos os pontos do território brasileiro, com dezenas de bases aéreas; é a maior força desse tipo de toda a América Latina tanto em contingente como em número de aviões e poder de fogo.

Mas, em termos de guerra moderna, todo esse impressionante efetivo humano e material infelizmente de pouco servirá para a defesa do nosso território, nossas cidades e posições estratégicas.

Hoje, por exemplo, submarinos atômicos rasgam os mares a cinqüenta quilômetros por hora e a trezentos metros abaixo da linha d’água, transportando mísseis capazes de atingir facilmente distâncias superiores a mil quilômetros.

Uma máquina dessas, a partir de um ponto qualquer fora das nossas águas territoriais, pode lançar mísseis capazes de, em questão de minutos, pulverizar cidades inteiras, do tipo São Paulo e Rio de Janeiro, sem qualquer chance de interceptação.

Hoje, nossas Forças Armadas, na verdade, são mantidas para esperar um inimigo externo que nunca virá – mas, se vier, que Deus nos acuda, não será por terra, mas provavelmente pelo ar e numa velocidade e com um potencial destruidor contra o qual não temos a mínima chance de defesa.

Na atualidade, nossos verdadeiros inimigos, que devem ser combatidos a qualquer custo ou maneira, estão aqui dentro – traficantes e contrabandistas de armas, principalmente. Por que não usar todo o poder de fogo das nossas Forças Armadas para, por exemplo, acabar com a guerra civil que de longa data transformou o Rio de Janeiro numa Beirute ou numa Bagdá?

Assim, está sendo corajoso e inovador o presidente Lula, o primeiro ocupante do Palácio do Alvorada a tomar uma atitude desse tipo em toda a história política recente do país, ao propor e defender o uso das Forças Armadas também para complemento do papel das polícias.

 

(José Crespo é Vereador em Sorocaba e ex-deputado estadual por três legislaturas)

 

 

A Filosofia da coisa

(Feito em 23/11/2009)

 

 

José Crespo

 

É impressionante a variedade de interpretação oferecida pela palavra "coisa", que dependendo da situação é substantivo, adjetivo ou até advérbio. Essa coisa é uma verdadeira muleta a nos ajudar quando em dificuldade imediata para caminharmos na definição de uma idéia ou coisa qualquer.

Lá pelas bandas do nordeste brasileiro, é comum a gente encontrar um nativo falando para outro: você já coisou aquela coisa que eu mandei coisar, seu coisinha? Em Minas Gerais, o habitante usa a palavra trem para definir quase tudo - mas, curiosamente, lá ele é chamado de coisa. Da mesma maneira que o capeta pode ser definido como uma coisa ruim, na contrapartida temos muitas coisas boas e bonitas – praias e mulheres, por exemplo, não necessariamente nesta ordem.

Na Câmara Municipal, temos o vereador Yabiku, que conhecemos desde pelo menos 1988, quando fizemos parte do governo Pannunzio e ele se elegeu pela primeira vez. Sua altura de 1,60m não mostra e nem faz justiça ou condiz com a pessoa de grande estatura moral e de reputação ilibada que ele é.

Yabiku se notabilizou entre colegas e conhecidos por difundir uma frase (ou coisa) certamente oriunda da milenar sabedoria oriental que ele tão bem representa – "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".

Dias destes, recordando que no geral muitos políticos que hoje são uma coisa por uma coisa ou por outra coisa e amanhã viram outra coisa, pois uma coisa é falar e outra coisa é fazer, nos lembramos do respeitado Yabiku e do tanto que atual continua sendo sua frase mais famosa.

Quanto tivemos a honra de assumir um lugar na Câmara Municipal de Sorocaba, onde chegamos cientes de que pouca coisa sabemos de tudo e de que a prática parlamentar é uma escola (ou coisa) impressionante e contínua, fizemos um levantamento dos chamados projetos autorizativos de autoria de vereadores que foram aprovados e transformados em lei.

Achamos um pouco de tudo dessas coisas nos arquivos desta Casa: lei autorizando a Prefeitura a fazer campanhas educativas e parcerias comerciais, desenvolver convênios, parcelar multas, construir muros e até receber imóveis em dação de pagamento.

Incentivados por esse tipo de coisa, elaboramos alguns desses chamados projetos autorizativos, depois torpedeados por umas coisas chamadas de pareceres jurídicos contrários. Se alguns desses projetos prosperavam e viravam lei e outros nem chegavam à discussão do mérito em plenário por causa de certas coisas, tomamos então uma atitude justa e coerente: apresentamos proposta de emenda à Lei Orgânica proibindo que fosse deliberado qualquer projeto desse tipo de coisa de origem parlamentar.

Curiosamente, a matéria também foi considerada inconstitucional pelos mesmos pareceristas que antes haviam opinado pela ilegalidade dos nossos projetos autorizativos. Ou seja, na ótica dessa coisa, projeto autorizativo é coisa constitucional até a hora da deliberação, mas não pode prosperar porque é coisa inconstitucional na hora de receber parecer jurídico. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Em plenário, aconteceu coisa curiosa: quem antes advogava a rejeição de projetos de lei autorizativos passou a ser contra o nosso, que proibia esse tipo de coisa, e a partir daquele momento tornou-se mais flexível, defendendo a existência de tais propostas por achar que, caso contrário, os vereadores teriam ainda mais reduzido seu já diminuto leque de prerrogativas.

Na mesma sessão, outra coisa curiosa: um projeto de lei autorizativo, de nossa autoria e sobre cuja coisa não pendia qualquer óbice legal, eis que em data anterior a maioria dos vereadores decidiu rechaçar o parecer jurídico contrário que o acompanhava, também foi rejeitado – mas por outra coisa: ordem do Senhor Prefeito passada à sua "base" de sustentação.

Diante dessas coisas todas, só nos restou uma conclusão: na Câmara continuará prevalecendo a filosofia nipônica do uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Assim, por causa dessa coisa, continuaremos utilizando a ferramenta dos projetos de lei autorizativos, pois agora, pelo menos, firmou-se “jurisprudência” local entendendo-se que eles já não são mais 100% inconstitucionais (uma coisa), mas quem sabe só uns 50% (outra coisa).

Agiremos de acordo com essa coisa até que nossos deputados federais façam em Brasília outra coisa para que as leis autorizativas deixem de ser duas coisas, mas apenas uma coisa: uma emenda à Constituição revogando essa coisa de toda e qualquer exclusividade que impeça a iniciativa legislativa dos vereadores, eliminando de vez a inconstitucionalidade total (uma coisa) ou parcial (outra coisa) das chamadas "leis autorizativas" e acabando assim com essa herança maldita vinda dos tempos de autoritarismo, que reduziu a perto do zero as prerrogativas do Legislativo em favor dos detentores dos orçamentos públicos.

Acorda, Sorocaba – mas que coisa!

 

(José Crespo é Vereador em Sorocaba e ex-deputado estadual por três legislaturas)

 

 

A Verdade que não quis calar

(Feito em 09/11/2009)

 

 

José Crespo

 

Este artigo é uma homenagem a um homem de bem, o vereador Antonio Carlos Silvano, o popular “Tonão”.

Ele é um dos mais experientes parlamentares da Câmara Municipal de Sorocaba, reeleito muitas vezes com grandes votações, num reconhecimento do povo por suas qualidades.

Entre elas, estão a sinceridade e a indignação.

O tempo de vivência nesse mar revolto e tempestuoso que é a política não apagou nele a sensibilidade pelo sofrimento das pessoas e que exatamente por esse motivo necessitam de mais apoio dos governos.

A maioria dos projetos de lei de Tonão Silvano foi e é nesse sentido, mas raramente ele consegue trazê-los ao mundo real, devido aos constantes pareceres de “inconstitucionalidade” fabricados pelos tecnocratas de plantão.

Talvez por esses motivos, empatia e solidariedade, na sessão da Câmara do dia 5 de novembro, quando o colega vereador José Crespo estava sofrendo ataques de “inconstitucionalidades” contra projetos corretos e de grande alcance social, Silvano não se conteve e desabafou verdades que estavam represadas em seu coração, que transcrevemos abaixo para a reflexão dos leitores deste importante jornal:

- "Os vereadores votam contra projetos bons, porque são atrelados ao Paço municipal".

- "Eles têm medo de não serem mais atendidos pelo Prefeito, nos pedidos de obras".

- "Não existe independência, pois tem gente dos partidos políticos com cargos na Prefeitura".

- "Se desobedecer aqui, haverá demissões no Paço".

- "Não existe isso de votar pelo bem da população, em quem votou neles".

- "Eles preferem que até morram crianças por falta de vacinas do que aprovar um projeto para salvá-las, contra a vontade do Paço".

Ao ouvir essas frases, Crespo se emocionou, não somente pela Autoridade que Tonão tem para expressar seus pensamentos, mas pela Coragem, que a sua honestidade e integridade pessoal lhe permitem.

Coragem sim, pois certas verdades incomodam muita gente, desnudam a hipocrisia e a falsidade de tantos discursos...

O intervencionismo do Poder Executivo nos outros Poderes, nas últimas décadas, deixaria Montesquieu ruborizado.

Sorocaba não é uma exceção, infelizmente.

Para muitos, “governabilidade” somente existe se houver a completa submissão dos outros Poderes, especialmente o Legislativo, aos controladores dos orçamentos públicos.

Parabéns, vereador Tonão. Você fez o discurso do ano.

Acorda, gente brasileira.   

 

                                             

Lei deve ser para todos

(Feito em 22/04/2009)

 

 

José Crespo

 

Logo após as eleições de 2008, ocorridas no dia 5 de outubro, lemos o desabafo do ex-vereador Gabriel Bittencourt num jornal da cidade.

Referia-se ele a uma situação que vem se repetindo, sem exceção, a cada dois anos: alguns dias antes da eleição, um promotor público avisa, pelos meios de comunicação, que é proibido aos candidatos espalharem “santinhos” nos portões das escolas. Isso lembra e de fato inibe a atitude de parte dos candidatos responsáveis. Entretanto, durante o dia da eleição, novamente, os portões dos pontos de votação amanhecem lotados de santinhos. E, nem durante a madrugada, nem durante o dia, não se encontra nem mesmo um único promotor ou policial interessado em fiscalizar ou penalizar essa prática. Invariavelmente.

Pesquisas de opinião pública têm demonstrado que, num cenário político degradado como infelizmente é o nosso, cerca de 15% dos eleitores vão às urnas somente porque isso é uma obrigação; saem de suas casas contrariados e, como odeiam todos os políticos, não se interessaram em ouvir propostas e conhecer os candidatos, durante os três meses anteriores.

Pois bem, segundo as pesquisas, são exatamente essas as pessoas que recolhem santinhos nos portões das escolas, seguindo esta lógica: já que ninguém presta, tanto faz em quem votar. Por absurdo que pareça, isso acontece e esses 15% de votos “inconscientes” muitas vezes decidem os resultados eleitorais.

Acreditamos que Gabriel tinha razão em seu desabafo e tomamos algumas providências.

Inicialmente, recorremos ao Código Eleitoral e descobrimos que seu artigo 133 é claro quando manda que “dentro das cabinas indevassáveis estejam afixadas as relações completas dos candidatos”.

Mas Gabriel observou que ele não havia visto tais relações dentro de nenhuma cabina. Nós também não vimos. Consultamos várias outras pessoas, que expressaram a mesma observação. Essas listas no corredor de entrada da escola, segundo o código, não valem: tem que ser dentro das cabinas, exatamente para equilibrar todos os candidatos em relação a esquecimentos ou ao “voto inconsciente” tristemente constatado.

Recorremos então à Justiça Eleitoral, questionando o que teria acontecido.

O juízo singular de Sorocaba não quis se manifestar, remetendo-nos ao TRE. Pois bem, após estes últimos meses, acabamos de receber a resposta, por escrito, daquele Tribunal, informando que, uma vez consultados os cartórios eleitorais, estes informaram que sim, as relações completas foram produzidas e entregues aos presidentes de Mesa, deixando no ar que a provável falha estaria sendo destes últimos, que as estariam “engavetando”, em vez de as afixarem nas cabinas.

A Justiça Eleitoral deve se organizar melhor nos seguintes pontos:

a) Precisa mandar confeccionar cabinas de tamanho e forma convenientes para receberem, em sua parte interior, à vista dos eleitores e com letras “legíveis”, a relação de todos os candidatos e seus respectivos números;

b) Precisa garantir que os presidentes de Mesa cumpram fielmente a referida determinação do código eleitoral;

b) Precisa, além de avisar que é proibido espalhar santinhos nos portões das escolas, mobilizar equipes de policiais e agentes especialmente treinados para fiscalizar e penalizar os candidatos que insistem em burlar a lei, inclusive recolhendo nas madrugadas todo esse material ilegalmente distribuído.

Este é um apelo público a todas as pessoas desejosas de fazer a coisa certa.

 

(José Crespo é professor universitário e vereador)

 

 

 

Universidade Pública Municipal

(Feito em 24/03/09)

 

 

José Crespo

 

A Educação e o estudo tornam-se cada vez mais necessários para o acesso ao competitivo mercado de trabalho.

Já são raras as oportunidades para o trabalhador que não tenha o ensino fundamental completo e do nível médio depende a maioria das vagas para serviços de escritório, os mais disputados.

Mas o sonho de quase todas as famílias e dos jovens em idade escolar é o de conseguir fazer o terceiro grau, ou seja, uma universidade.

Sorocaba já tem uma quantidade razoável de faculdades e universidades, entre públicas e privadas, quase todas de boa qualidade de ensino. O problema não é esse.

O problema é que, no tocante às instituições públicas, a diversidade dos cursos é pequena e a quantidade de vagas disponíveis, diante da procura, menor ainda. E considere-se que nesses casos os vestibulares são totalmente abertos (como deveriam ser) e, portanto, a maioria dos aprovados não é de famílias aqui domiciliadas.

Nas instituições privadas, o problema são as mensalidades a serem vencidas, altas por si mesmas e maiores ainda quando existe mais de um filho nessa idade na mesma família.

Pela importância que o assunto tem, todo o esforço governamental é necessário, seja subsidiando com isenção de alguns impostos as instituições privadas, desde que isso seja efetivamente utilizado para maior concessão de bolsas, seja inovando em atitudes arrojadas.

Estamos apresentando ao governo municipal, representado na figura do honrado e empreendedor prefeito, Vitor Lippi, uma proposta inovadora e arrojada que, se adotada, vai significar um grande avanço social nesse campo.

Trata-se da criação da Universidade Pública Municipal.

A princípio, parece uma proposta demagógica, politiqueira. “Isso custaria muito caro, fora da nossa capacidade orçamentária” – é o que alguns pensarão.

Mas não. A Universidade Pública de Sorocaba, se houver vontade política, poderá sair de graça, tanto para a Prefeitura, como para os seus futuros alunos.

Como? Que loucura será essa? Vamos lá.

1) Hoje, a Prefeitura já mantém um grupo de estagiários que atuam em vários setores da administração municipal, exercendo tarefas importantes de apoio e aprendizagem;

2) Nos últimos anos apareceram, no universo acadêmico e pedagógico, cursos de terceiro grau, telepresenciais, de boa qualidade, aprovados pelo MEC;

3) Existem prédios públicos, incluindo escolas, que estão ociosos no período noturno, representando um investimento dos contribuintes que não está proporcionando o pleno retorno social.

Por que não entremear essas realidades, da seguinte forma: abrir uma licitação, convidando todas as organizações de ensino para que uma delas, a vencedora, utilizando graciosamente alguns prédios públicos municipais ociosos, forneça cursos de terceiro grau a todos os futuros estagiários da Prefeitura, em troca de seus salários? Ou seja, a Prefeitura não gastará nada mais do que gasta hoje com os salários dos estagiários; os estagiários passarão a estagiar exatamente nos setores administrativos ligados ao curso superior que estiverem freqüentando, nada recebendo em dinheiro, mas também nada pagando à universidade; a organização de ensino, por sua vez, não terá despesas com as instalações físicas e portanto poderá cobrar, da prefeitura, mensalidades baixas, por aluno, equilibradas com o valor dos salários do estagiário.

Ninguém perde, todos ganham e com isso estaremos pelo menos diminuindo a demanda por vagas universitárias e satisfazendo esse sonho para centenas de jovens e suas famílias.

Isso é possível, basta querer e trabalhar.

Em poucos dias estaremos apresentando uma proposição legislativa na Câmara nesse sentido.

 

(José Crespo é professor universitário e vereador)

 

 

O sigilo nas investigações

(Feito em 16/03/09)

 

José Crespo

 

Importante instrumento de uma investigação policial, o Boletim de Ocorrência (BO) destina-se a colher as primeiras informações sobre a autoria de um fato delituoso, geralmente relatado pela vítima que, como eventuais testemunhas, tem espaço próprio nesse tipo de impresso.

Em se tratando de um furto de autoria desconhecida, se o espaço do BO reservado ao indiciado estiver em branco, paciência (sobretudo à vítima): a não ser por um golpe de sorte, dificilmente a Polícia conseguirá identificar o responsável e fornecer elementos para a Justiça processá-lo e condená-lo.

Isso se explica - e é fácil de entender - porque, apesar do preparo a que são submetidos antes de assumir suas funções, policiais investigadores não têm condições de adivinhar quem arrombou um carro para levar o aparelho de som do painel se não houver uma testemunha disposta a colaborar e a apontar o autor do delito.

Claro que se o ladrão for do tipo contumaz e se agir de idêntica forma e na mesma área durante longo tempo, mais dia menos dia acabará chamando a atenção de alguém pela quantidade de toca-CDs armazenada em casa ou colocada à venda a preços irrisórios – e acabará denunciado.

De outra parte, se a vítima, ao relatar o furto, fornecer à autoridade policial os indícios de autoria do crime, citando, por exemplo, o apelido de um suspeito, é grande a chance de o criminoso vir a ser identificado e indiciado em inquérito mesmo que aquele tenha sido seu primeiro delito, incapaz de chamar a atenção para si.

O sucesso de uma investigação, policial ou administrativa, é sempre resultado da checagem das mais variadas informações que chegam ao conhecimento da autoridade responsável - esta separa o joio do trigo depois de peneirá-las, descartando as inúteis e considerando apenas as que efetivamente possam levá-la ao responsável pelo ilícito.

Só depois da análise criteriosa dos indícios fornecidos por terceiros ou informações obtidas mediante outros meios legais, como escutas telefônicas e levantamentos bancários de suspeitos, é que a autoridade, concluindo pela participação de alguém em ato ilícito, vai à sua procura e coloca seu depoimento (indiciamento) em último lugar na peça investigatória.

Antes disso, a autoridade tem a obrigação de preservar ao máximo a identidade dos que colaboraram para se chegar ao autor do fato determinante da investigação, tomando seus depoimentos sempre em caráter sigiloso – pois, quem presencia o crime ou sabe de informações que possam elucidá-lo, mostrando-se disposto a colaborar com as autoridades para que se faça a verdadeira justiça, esse alguém merece todo o respeito e admiração de parte dos cidadãos de bem que não compactuam com ilícitos de qualquer natureza.

Ainda no mesmo contexto: remetido o inquérito à Justiça, dependendo das circunstâncias ela pode decretar o sigilo do seu conteúdo, visando não só proteger testemunhas como também para evitar que o acusado, na hipótese de absolvição no final do processo, seja condenado por antecedência perante o público, numa execração de consequências irreparáveis.

Quem não preserva a identidade das testemunhas numa investigação séria não pode ser chamado de responsável.

 

(José Crespo é professor universitário e vereador)

 

 

 

 Fazer a coisa certa

(Feito em 06/03/09)

 

 

José Crespo

 

“Fazer a coisa certa” é a atitude diametralmente oposta ao “tirar vantagem de tudo”.

Infelizmente, a cultura nacional parece valorizar mais a segunda, numa espécie de apoteose do “bom malandro”.

Mas isso tem que mudar, se quisermos ganhar o respeito das nações e culturas do chamado “primeiro mundo”.

Pode ser que a cultura do “tirar vantagem de tudo”, num paralelo com aquelas correntes da fortuna, tenha trazido ganhos reais e admiração aos seus precursores.

Mas hoje, embora muitos não tenham percebido isso, essa corrente já se desgastou e todos os que entram nela estão, na verdade, colaborando para o descrédito geral e para a degradação cada vez maior dos nossos valores.

Os que procuram fazer a coisa certa destoam no cenário, são ridicularizados e considerados ingênuos ou “poetas”.

Quem não tem jeito para a malandragem entra na faixa cinzenta da multidão social dos desmotivados ou revoltados.

Será que estamos todos anestesiados ou fomos abduzidos por algum “império do mal” que perpetrou contra nós essa cultura? Será essa uma sina, uma nódoa incurável, do tempo do descobrimento, quando consta que eram enviados para esta “terra brasilis” todos os degredados e a escória da Côrte? Será mesmo que Deus precisou compensar, no equilíbrio das nações, colocando aqui um povinho de segunda num território tão maravilhoso?

A verdade é que estamos perdendo o nosso amor-próprio, a nossa identidade.

Precisamos ter e acreditar em guias, em balizas, diante das quais o certo e o errado sejam facilmente reconhecíveis, e precisaremos de esforço, de sacrifício, para fazer a lição de casa. Somente assim ganharemos o respeito dos outros e, sobretudo, de nós mesmos. Somente assim construiremos e viveremos uma sociedade verdadeiramente livre e fraterna.

A quem estamos enganando? O tecido familiar está cada vez mais esgarçado, os filhos mandam e desmandam e, nas ruas, se perdem. As escolas nada ensinam. Nos governos, como afirmado recentemente por Jarbas Vasconcelos, e não contestado por ninguém, é uma corrupção só.

Na televisão, a rainha dos meios de comunicação, pode-se optar pela novela ruim ou pela novela pior. Já perceberam que, ano após ano, o conteúdo dessas novelas, que invadem os nossos lares sem qualquer cerimônia para ditar como devemos viver, que roupas devemos usar, é sempre o mesmo? Foi ela, a TV, quem inculcou em nossas mentes, num processo subliminar, o “pode tudo, é proibido proibir”. E por que não somos capazes de desligar essa coisa, um dia por semana, um dia por mês ou um dia por ano que fosse, para contarmos histórias aos nossos filhos ou sabermos como está sendo, de verdade, o aproveitamento deles na escola?

Gente, os políticos deixam muito a desejar, sem dúvida, mas eles nunca serão mais do que uma amostragem da sociedade, em tudo o que ela tiver de bom ou de podre.

Vamos mudar isso? Não é necessário algum curso, nem meditação, nem investimento. Simplesmente basta a nossa decisão, daqui para a frente, de “fazermos a coisa certa”.

Nosso coração sabe muito bem o que é isso; doravante, vamos deixá-lo comandar os nossos atos.

Questionando, reclamando, fazendo valer os nossos direitos, mas também estendendo a mão, ajudando, amando tudo e a todos.

Quem fura uma fila ou ignora um pobre não é diferente do corrupto que nos espolia: são coisas do mesmo gênero. 

 

(José Crespo é professor universitário e vereador)