Entra em vigor hoje o Selo Amigo do Idoso, criado por lei de Crespo aprovada na Câmara

70dc538fe5d4cdef0753abe9acbbd63eCom a publicação nesta sexta-feira (8), no jornal Município de Sorocaba, entra em vigor a lei 11.363, proposta pelo líder do DEM na Câmara, José Crespo, que criou o Selo Amigo do Idoso.

O texto prevê que o selo seja concedido a entidades e empresas que contribuam para a implantação de políticas públicas para idosos, como forma de incentivar a melhoria constante da qualidade do serviço.

“Nosso objetivo é que as pessoas tenham um envelhecimento ativo, com boa saúde física e mental, que possam consumir arte e cultura, ter autorrealização, dignidade e assistências”, disse o líder do DEM.

As entidades e empresas que prestam serviços e comercializam produtos para idosos serão avaliadas conforme a qualificação e condições de trabalho e receberão pontuação para a concessão.

Estão enquadradas na meta da lei, para passar pela avaliação, todas as casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares, oficinas abrigadas, bem como órgãos, ONGs e empresas ligadas a idosos.

O projeto 54/2016, que deu origem à lei, foi aprovado na Câmara no dia 17 de maio. Mas o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) vetou. A Câmara derrubou o veto no dia 30 de junho.

“O veto foi derrubado pelos vereadores porque se prendia ao fato de que a criação do Selo Amigo do Idoso geraria despesas para sua execução, mas isto não acontecerá”, disse o vereador.