Crespo indaga Prefeitura sobre os precatórios

Através de requerimento já aprovado pela Câmara, o vereador José Crespo (DEM) está indagando o prefeito Vitor Lippi sobre os pagamentos de precatórios judiciais de natureza alimentícia efetuados pela Prefeitura este ano. Esses precatórios são dívidas de pagamento obrigatório, consolidadas através de decisões judiciais transitadas em julgado – ou seja, das quais não cabem mais recurso.

O vereador José Crespo se interessou pelo assunto ao tomar conhecimento da publicação do Decreto nº 17.900, assinado pelo prefeito no último dia 10 e que tirou R$ 1 milhão da verba do orçamento até então destinada ao pagamento dos precatórios. Esse dinheiro foi transferido para a rubrica orçamentária que prevê subsídios para as empresas de ônibus que atuam em Sorocaba.

No requerimento, o vereador José Crespo quer saber do prefeito quando a Prefeitura já usou de uma verba original de R$ 4.847.000,00 consignada no orçamento deste ano para pagamento de precatórios e da qual foi retirada àquela ajuda às empresas de ônibus.

Crespo quer receber da Prefeitura a relação pormenorizada de todos os pagamentos de precatórios judiciais de natureza alimentícia efetuados pagos este ano, contendo histórico resumido da dívida e o respectivo valor liquidado. Pediu, ainda, se tais débitos ainda existirem, a lista de precatórios que a Prefeitura tem para pagar até o final do ano.

O vereador acredita que, como a Prefeitura está usando a verba orçamentária dos precatórios para outras finalidades, ela não tem mais dívidas determinadas pela justiça a pagar até o final do ano.