Crespo vai ao MP contra instalação de aterro de lixo industrial em Brigadeiro

O vereador José Crespo (DEM) protocolou nesta sexta-feira (13) uma representação no Ministério Público contra a instalação de um “Centro de Gerenciamento de Resíduos” (aterro industrial), privado, de interesse da empresa Estre Ambiental S.A., numa área de mananciais com 453.056 metros quadrados situada ao lado da Vila Astúrias, em Brigadeiro Tobias.

A intenção da empresa é trazer resíduos das cidades da grande São Paulo para aterrá-los naquele local. Sabendo disso, moradores do bairro procuraram o vereador Crespo, pedindo sua intervenção no caso.

Atendendo aos reclamos, logo de início Crespo apurou que o mapa 1 – Macrozoneamento Ambiental, integrante da Lei Municipal nº 8.181/2007 (Plano Diretor), define com total clareza que a área é de mananciais, totalmente restrita à instalação de aterros e congêneres. Ela faz parte da bacia do rio Pirajigu Mirim e, além disso, trata-se de uma APP (Área de Preservação Permanente) assim definida pelo Código Florestal Brasileiro.

A empresa Estre, para instalar o aterro, pretende destruir um lago natural existente na área. Apesar dos impedimentos legais contra isso constantes da lei do Plano Diretor, estranhamente, no dia 6 de julho de 2009, a Secretaria de Habitação e Urbanismo, através da certidão 404/2009-SPUS, autorizou a instalação desse aterro.

Crespo solicitou que o Ministério Público impeça a instalação do aterro industrial, investigue a emissão de certidões e licenças de instalação e determine a instauração de inquérito policial contra envolvidos em eventuais irregularidades no processo.

O vereador José Crespo anexou à representação um verdadeiro calhamaço de documentos comprobatórios, fotografias e mapas da área em Brigadeiro Tobias onde a empresa Estre pretende implantar o aterro para receber lixo importado de outros municípios.

Crespo é autor de um projeto de lei tramitando pela Câmara que proíbe o recebimento em Sorocaba de lixo de qualquer espécie (doméstico, comercial, hospitalar ou industrial) de outros municípios.