LEI Nº 12.389, DE 15 DE MAIO DE 2006.

LEI Nº 12.389, DE 15 DE MAIO DE 2006.

(Projeto de lei nº 252/2005, do Deputado José Caldini Crespo – PFL)

Dá denominação a viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Passa a denominar-se “Geraldo Antônio Andrade” o viaduto situado no km 143,195 da Rodovia Castello Branco – SP 280, no Município de Cesário Lange.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de maio de 2006.

Cláudio Lembo

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 2006.