LEI Nº 12.485, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

LEI Nº 12.485, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

(Projeto de lei nº 612/2005, do Deputado José Caldini Crespo – PFL)

Dá denominação à passarela que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Passa a denominar-se “Miguel Nogueira” a passarela localizada no km 157,5 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, no Município de Itapetininga.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de dezembro de 2006.

Cláudio Lembo

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 2006