LEI Nº 12.556, DE 30 DE MARÇO DE 2007

LEI Nº 12.556, DE 30 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de lei nº 614/2005, do Deputado José Caldini Crespo – PFL)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Passa a denominar-se “Dante Marchione” o viaduto localizado no km 42 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, no Município de Vargem Grande Paulista.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2007.

JOSÉ SERRA

Mauro Arce

Secretário dos Transportes

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2007.