LEI Nº 12.579, DE 16 DE ABRIL DE 2007

LEI Nº 12.579, DE 16 DE ABRIL DE 2007

(Projeto de lei nº 95/2006, do Deputado José Caldini Crespo – PFL)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Passa a denominar-se “Ottone Rusalen” o viaduto localizado no km 26,380 da Rodovia Presidente Castello Branco – SP 280, no Município de Barueri.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 2007.

JOSÉ SERRA

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário dos Transportes

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2007.