LEI Nº 13.514, DE 29 DE ABRIL DE 2009

LEI Nº 13.514, DE 29 DE ABRIL DE 2009

 

(Projeto de lei nº 197, de 2005, do Deputado Caldini Crespo – DEM)

 

Institui o “Dia dos Gideões Internacionais no Brasil”.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica instituído o “Dia dos Gideões Internacionais no Brasil”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de julho.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.

a) BARROS MUNHOZ – Presidente

Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.

a) Marcelo Souza Serpa – Secretário Geral Parlamentar