Portal da Câmara Municipal de Sorocaba terá campo para manifestação popular acerca de proposições legislativas

O portal da Câmara Municipal de Sorocaba passará a contar com campo para a manifestação popular acerca de proposições legislativas. A iniciativa é de José Crespo (DEM) e foi aprovada, pelos vereadores, em Plenário. Qualquer cidadão, mediante cadastro único, com seus dados pessoais de identificação, poderá apoiar ou recusar o que estiver em tramitação.

A proposta traz ao debate uma questão real, que demanda solução: o descompasso entre as possibilidades de participação direta que a Carta de 1988 abre e a oferta de meios, principalmente no âmbito do Poder Legislativo, que levem essas possibilidades ao alcance de todo cidadão que delas queira fazer uso.

Para Crespo, a questão “torna-se premente quando consideramos que a tecnologia disponível permite ou simplifica oportunidades de participação, que, embora assegurados há muito, eram e são ainda de difícil operacionalização”.

Segundo o democrata, a informação sobre a intensidade do apoio, da rejeição e até da indiferença dos cidadãos a cada proposição “constituirá um elemento adicional de importância para a formação do juízo do legislador”.

Crespo lembra, ainda, que a medida “não aponta para a adoção de um conceito simplista de democracia direta digital, mas trata-se de encontrar novos rumos da democracia representativa, tendo em vista a necessária aproximação entre representante e representado”.