PROJETO DE LEI Nº 169/2015

PROJETO DE LEI Nº  169/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo emissor de Luz – LED em todos os Órgãos da Administração e nos espaços públicos no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º – Torna-se obrigatória a adequação dos prédios públicos municipais de todos os órgãos da administração pública direta e indireta para a utilização da iluminação de LED (diodo emissor de luz) em todas as suas dependências.

Art. 2º – A Administração Municipal utilizará lâmpadas ou luminárias de LED (diodo emissor de luz) nos espaços públicos do Município de Sorocaba.

Parágrafo único. Consideram-se, para efeito desta Lei, espaços públicos do Município as praças, centros de convivências, centros esportivos e outros do mesmo gênero.

Art. 3º – As lâmpadas ou luminárias de LED (diodo emissor de luz) deverão ser adotadas também em todas as vias públicas do Município.

Art. 4º – A Administração Municipal terá o prazo máximo de 02 (dois) anos para se adequar ao disposto nesta Lei.

Art. 5º – As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2015.

José Crespo
Vereador

JUSTIFICATIVA:

A busca da eficiência energética, associada à necessidade mundial de se ter um meio ambiente mais equilibrado, e a necessidade da diminuição do lançamento de Co2 na atmosfera, tem levado a procura de mecanismos de produção de energia limpa, e, concomitantemente, a redução do consumo da energia produzida, alcançou na iluminação de lâmpadas LED um grande aliado.

Estudos sugerem que a conversão completa para a tecnologia LED diminuiria em até 50% as emissões de CO2 (gás carbônico) a partir do uso de energia elétrica para iluminação, em pouco mais de 20 anos. As lâmpadas LED são duas vezes mais eficientes do que as lâmpadas fluorescentes compactas, atualmente vistas como o padrão da iluminação “verde”.

As lâmpadas de LED são muito mais eficientes do que as comuns, pois produzem a mesma quantidade de luz (ou lúmem, para ser mais correto) utilizando bem menos energia. Além disso, a geração de calor durante esse processo é praticamente nula, o que ajuda na economia energética.

O uso da tecnologia LED está cada vez mais comum. Televisores, semáforos e iluminação pública já contam com a presença de diodos emissores de luz no lugar das lâmpadas comuns empregadas em suas estruturas.

Em uma lâmpada incandescente comum, menos de 10% da energia que passa por ela é transformada em luz. Os outros 90% de eletricidade são perdidos na forma de calor, por isso uma lâmpada desse gênero esquenta tanto quando fica acesa por muito tempo.

Já pensando na economia de energia fluorescentes, que usam bem menos energia do que as sucessoras, mas possuem mercúrio em sua composição. Por isso, o LED surgiu como uma alternativa razoável.

O LED nada mais é do que um diodo emissor de luz. Além de possuir um tamanho bem reduzido em relação às demais lâmpadas, o diodo possui uma taxa de luminosidade realmente boa. As lâmpadas de LED são muito mais eficientes do que as comuns, pois produzem a mesma quantidade de luz utilizando bem menos energia. Além disso a geração de calor durante esse processo e praticamente nula, o que ajuda na economia energética.

Enquanto uma lâmpada incandescente gasta cerca de 60W para produzir uma determinada quantia de lúmem, um conjunto de LED precisa de apenas 20W. Outra grande vantagem das lâmpadas de LED é que elas são muito mais resistentes do que as incandescentes e fluorescentes.

Apesar do investimento inicial com a iluminação LED ter o custo de duas vezes, o da iluminação fluorescente, o custo final da conta de luz compensa, pois significa uma economia de 40%. Se compararmos com a lâmpada incandescent5e, a relação é mais vantajosa ainda, ou seja, o LED proporciona uma economia de 88%. Uma vantagem substancial em dinheiro e um ganho na ecologia significativa em cinco anos. Certamente o LED é uma solução viável e real para os próximos anos de escassez da energia elétrica.

Depois de perceber que há uma redução real nos custos energéticos, muitas empresas começaram a mudar para as lâmpadas de LED. No México e na Itália, por exemplo, o LED está sendo testado na iluminação pública desde 2010. No Brasil, já é possível ver algumas luminárias utilizando essa tecnologia no lugar das lâmpadas comuns.

Assim, esperando contar mais uma vez com o apoio e o respaldo dos nobres colegas, peço aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2015.

José Crespo
Vereador