Projetos de Crespo beneficiam servidores públicos e também funcionários da Urbes

Foram deliberados pela Câmara nesta terça-feira (10) dois projetos do vereador José Crespo (DEM) que beneficiam tanto os servidores municipais da Prefeitura, Câmara e SAAE como os funcionários da Urbes.
Num dos projetos, Crespo pretende acabar com os prazos para adesão dos funcionários municipais ao plano de assistência à saúde mantido pela Fundação dos Servidores Públicos (Funserv).

A Lei nº 8.971, promulgada na ultima quinta-feira (5), deu o prazo de 30 dias para os atuais segurados confirmarem o desejo de continuar participando daquele plano de saúde. Para agente político, ex-agente político e ocupantes de cargos comissionados, o prazo de adesão ao plano é de 60 dias.

Para o vereador José Crespo, se a lei tornou facultativa a adesão dos servidores públicos à assistência à saúde da Funserv, isso quer dizer que eles podem aderir e desistir do plano a qualquer momento, não se justificando os prazos concedidos para a adesão.

– “Facultativo” pressupõe adesão e desligamento a qualquer momento. Naturalmente, aqueles que não aderem ou se desligam, deixam de gozar os benefícios oferecidos pelo plano”, argumenta o vereador Crespo em seu projeto.
No segundo projeto deliberado nesta terça-feira, o vereador Crespo estende aos funcionários da Urbes a possibilidade de adesão ao plano de saúde da Funserv, mediante pagamento integral da contribuição.

O vereador entende que a Urbes, constituída de 100% de capital público municipal, equipara-se a uma secretaria no tocante a vários outros aspectos funcionais e assim nada mais justo que seus funcionários, querendo, possam ser atendidos pela assistência à saúde da Funserv.

A Lei nº 8.971 nasceu de um projeto do vereador José Francisco Martinez. Sua tramitação ocorreu em tempo recorde na história recente da Câmara: o projeto foi liberado, discutido, votado, aprovado e transformado em lei no mesmo dia (5 último, quinta-feira).

As propostas de Crespo deliberadas nesta terça-feira pela Câmara foram resultado de emendas que ele apresentou em plenário àquele projeto de Martinez. As emendas não tiveram qualquer obstáculo legal e poderiam ter sido votadas e aprovadas na ocasião, não fosse a falta de assinatura do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Hélio Godoy, nos pareceres favoráveis nelas emitidos.

Como os projetos ontem deliberados tratam do mesmo e importante assunto para os servidores municipais e da Urbes, o vereador José Crespo solicitou em ofício ao presidente da Câmara que sua tramitação tenha a mesma celeridade àquela dada ao projeto que deu origem à Lei nº 8.971.