Retórica do absurdo

Quem precisa circular a pé na cidade de Sorocaba sofre com a situação das calçadas. Qualquer pessoa que anda pelas calçadas do município (não precisa ter deficiência ou algum problema de locomoção) percebe que a má conservação, os buracos, os desníveis e obstáculos dificultam, e muito, o simples ato de ir e vir.

Apesar de maior participação dos pedestres na circulação viária, o fato é que as calçadas não cumprem seu papel de proteção aos cidadãos que nelas circulam, sem falar nos sérios problemas enfrentados por aqueles com mobilidade reduzida. Em razão dessa situação, é comum presenciar calçadas que além de mal conservadas, apresentam degraus imensos, construídos irregularmente para dar acesso às garagens. Sem contar os contêineres, que obstruem a passagem de todos.

Os diversos problemas arquitetônicos nas calçadas urbanas de Sorocaba e o flagrante desrespeito à legislação federal e municipal, no que diz respeito ao direito de pedestres, têm inviabilizado o exercício da liberdade dos cidadãos, em especial ao direito de ir e vir dos portadores de necessidades especiais com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Constata-se que as condições do pavimento de calçadas na cidade estão em estado deplorável, exigindo medidas urgentes da autoridade municipal. O direito constitucional de livre circulação está claramente comprometido pelo descaso do poder público. Mais grave ainda são aquelas edificações de equipamentos públicos que obstaculizam o passeio público cuja instalação fora feita de forma ilegal pela própria Prefeitura, sem a devida observação das normas técnicas de acessibilidade.

Portanto, resta, assim, numa seara repleta de descompromissos e omissões, recorrer ao Ministério Público, para que, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município cumpra sua obrigação de edificação, manutenção e conservação de calçadas, como também fiscalize e exija a correta edificação das calçadas por particulares, seja qual for a utilização dos mesmos, de forma a permitir acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.