MOÇÃO Nº 14
CONSIDERANDO que os professores e funcionários das Escolas Técnicas (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia (FATECs) do Centro Estadual de Educação tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS) iniciaram, no dia 13 de maio de 2011, uma greve geral por tempo indeterminado;
CONSIDERANDO que os motivos que levaram os trabalhadores a deliberar pela greve geral na assembléia do dia 10 de maio de 2011 foi a total ausência de diálogo com o governo estadual, seja através da Superintendência do CEETEPS, da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia ou do próprio Governador Geraldo Alckmin;
CONSIDERANDO que, apesar da imensa propaganda que o governo faz das ETECs e FATECs, os salários dos profissionais estão completamente defasados da realidade nacional, não há benefícios como vale alimentação e vale transporte para todos os trabalhadores e a legislação de Medicina e Segurança do Trabalho não é cumprida;
CONSIDERANDO que a política salarial dos professores e funcionários do CEETEPS não é cumprida desde 1996 e, apesar dos ganhos judiciais dos trabalhadores, o governo faz ouvidos moucos e ignora o direito ao reajuste salarial anual pelo índice estabelecido pelo Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP); assim, as perdas salariais já ultrapassam a casa dos 58% para os professores e 71% para os funcionários até a databBase de 2010;
CONSIDERANDO que desde 2006 a categoria está sem reajuste salarial e sem diálogo com o governo, que ignora os inúmeros pedidos oficiais do sindicato para a exposição das reivindicações justificadas dos trabalhadores e que, com o novo governo, não há novamente nenhuma sinalização de diálogo;
CONSIDERANDO que os trabalhadores em greve já contam com o apoio de muitos de seus alunos, que vivenciam os problemas da Instituição e sofrem com a evasão de professores e funcionários, provocada pelos baixíssimos salários praticados no CEETEPS (R$ 10,00 a hora dos professores das escolas técnicas, R$ 18,00 a hora aula dos professores das FATECS e R$ 510,00 o piso dos funcionários mensalistas);
CONSIDERANDO que o reajuste salarial de 11%, a vigorar em 1º de julho, para pagamento em agosto, anunciado pelo governador, dentro deste quadro de arrocho, foi entendido pela categoria como uma afronta;
CONSIDERANDO, enfim, que os indicadores educacionais das ETECs e FATECs mostram o compromisso dos professores e funcionários com a sociedade paulista, razão pela qual estes profissionais esperavam respeito pelo seu trabalho é que
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA manifesta seu APOIO aos professores e funcionários das Escolas Técnicas (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia (FATECs) do Centro Estadual de Educação tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS) pela greve iniciada em 13 de maio de 2011 diante da total ausência de diálogo com o governo estadual e da negativa deste em lhes conceder o justo e merecido reajuste salarial pleiteado, tirando-os da humilhante posição defasada em relação aos mesmos tipos de profissionais atuantes em outros pontos do território nacional.
Que do deliberado se dê ciência à diretoria do SINTEPS, à Superintendência do CEETEPS, à Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e ao Governador Geraldo Alckmin.
Sala das Sessões, em 17 de Maio de 2011.
ANSELMO ROLIM NETO ANTONIO CARLOS SILVANO
BENEDITO DE JESUS OLERIANO CLAUDEMIR JOSÉ JUSTI
EMILIO SOUZA DE OLIVEIRA FRANCISCO FRANÇA DA SILVA
FRANCISCO MOKO YABIKU GERVINO GONÇALVES
HÉLIO APARECIDO DE GODOY IRINEU DONIZETI DE TOLEDO
IZIDIO DE BRITO CORREIA JOÃO DONIZETI SILVESTRE
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
JOSÉ GERALDO REIS VIANA LUIS SANTOS PEREIRA FILHO
MARIO MARTE MARINHO JUNIOR NEUSA MALDONADO SILVEIRA
ROZENDO DE OLIVEIRA VITOR FRANCISCO DA SILVA