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CONSIDERANDO QUE:
- O Senado brasileiro nasceu a partir da Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em março de 1.824; - Os primeiros cinqüenta integrantes do Senado eram orgulhosamente chamados de “Augustos (de Augustus - dignidade majestática, sagrado, sublime) e Digníssimos Senhores Representantes da Nação”, portanto uma enorme distinção para o homem público; - Em seus 185 anos de existência nunca o Senado atravessou um período tão triste e degradante como o que se observa de alguns meses para cá; - Por atos e omissões de boa parte dos seus membros, hoje o Senado joga no lixo a bandeira da ética, junto com os escrúpulos de consciência; - Desde o início do ano o Senado vem personificando uma crise que paralisou as atividades para as quais deve existir, transformando-se num espaço onde muitos dos seus integrantes não servem ao público, mas servem-se do público; - O Senado tem batido recordes em termos de irregularidades, que vão desde o comportamento antiético de grande parte dos seus membros até um elenco interminável de imoralidades administrativas;
CONSIDERANDO TAMBÉM QUE
- Entre tantos outros atos antiéticos e irregularidades até agora de conhecimento público e ocorridos no âmbito do Senado pode-se mencionar os que seguem; 01 - Diretor do Senado usa apartamento funcional pago com nosso dinheiro para uso da família; 02 - Empreiteira compra e cede dois apartamentos para família de senador usar em São Paulo; 04 - Diretor do Senado, pago com nosso dinheiro, usa empresas de fachada; 05 - Filha de ex-presidente paga com nosso dinheiro não aparece em seu local de trabalho no Senado; 06 - Funcionário do Senado, pago com nosso dinheiro, recebe salário durante cinco anos em que esteve preso; 07 - Funcionários de senador pagos com nosso dinheiro prestam serviço a vice-governador; 08 - Fundação dirigida por senador desvia R$ 500 mil (nosso dinheiro) de empresa estatal; 09 - Gráfica do Senado, paga com nosso dinheiro, imprime material de campanha eleitoral; 10 - Ministro usa serviço de secretária paga pelo seu suplente no Senado, tudo pago com nosso dinheiro; 11 - Nosso dinheiro paga 350 funcionários do Senado que têm salário maior que o de ministros do Supremo Tribunal Federal; 12 - Senado indeniza com nosso dinheiro (R$ 700 mil) empresa suspeita de irregularidade; 13 - Senado paga auxílio-moradia (com nosso dinheiro) para senador comprar casa e para quem não precisa disso; 14 - Senado paga com nosso dinheiro 291 passagens para ex-senadores e até para dois senadores já mortos; 15 - Senado paga com nosso dinheiro motorista de ministro; 16 - Senado paga com nosso dinheiro viúva de senador que pediu ressarcimento por verba que ele deixou de usar em vida; 17 - Senado usa mais de mil atos secretos para criar cargos e aumentar benefícios, tudo isso às custas do nosso dinheiro; 18 - Senado usa nosso dinheiro (R$ 6,2 milhões) para pagar horas extras a 3.883 funcionários em período de férias de janeiro; 19 - Senado usa quase R$ 1 milhão de verba de fundo (nosso dinheiro) sem licitação; 20 - Senador contrai empréstimo ilegal de US$ 10 mil junto ao ex-diretor geral do Senado (que usou nosso dinheiro) para pagar despesas de seu cartão de crédito internacional em Paris; 21 - Senador contrata 13 parentes em seu gabinete, mais 52 cabos eleitorais em seu Estado de origem, tudo pago com nosso dinheiro; 22 - Senador contrata seu professor de jiu-jitsu, além de toda uma família em seu gabinete, pagando com nosso dinheiro, por 2 anos, um dos integrantes desta que morava no exterior; 23 - Senador dá passagem aérea (nosso dinheiro) para namorada ir ao exterior; 24 - Senador dá passagens aéreas, pagas com nosso dinheiro, para primo e a dois assessores; 25 - Senador é acusado de possuir conta bancária no exterior; 27 - Senador esconde da justiça casa de R$ 4 milhões que usa para reunião com lobistas; 28 - Senador freta jatos particulares e abastece seu próprio avião com nosso dinheiro; 29 - Senador manda filha viajar para Nova York à custa do nosso dinheiro; 30 - Senador mantém funcionário-fantasma em seu gabinete, pago com nosso dinheiro; 31 - Senador não declara ao fisco R$ 6 milhões investidos em aplicações financeiras; 32 - Senador paga com nosso dinheiro despesas de R$ 700 mil de tratamento médico-hospitalar de um familiar; 33 - Senador paga condomínio do luxuoso prédio em que mora com verba indenizatória da custeada por nosso dinheiro; 34 - Senador passa quatro dias no paraíso de Dubai com o nosso dinheiro; 35 - Senador tem lista de amigos, aliados e parentes contratados pelo Senado e pagos com o nosso dinheiro; 36 - Senador usa nosso dinheiro para custear serviços supostamente prestados por sua empresa particular; 37 - Senador usa segurança pago com nosso dinheiro para cuidar de suas propriedades no Estado de origem; 38 - Senador usa seu assessor do Senado, pago com nosso dinheiro, para compras particulares; 39 – Senador utiliza servidores pagos com nosso dinheiro como se empregados domésticos fossem; 40 - Senador usa verba indenizatória custeada por nosso dinheiro para vigiar sua casa e comprar marmitex em Brasília; 41 - Senadora paga com (nosso) dinheiro de sua cota de bilhetes aéreos, viagens e estadia em hotéis - até em Paris - do marido, filhos, demais parentes e do advogado dela e da mulher deste; 42 - Senadora paga secretária particular com nosso dinheiro; 43 - Senadores efetivam servidores do Senado sem concurso pagos com nosso dinheiro; 44 - Senadores se valem de atos secretos para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários às nossas custas; 45 - Senadores enchem gabinetes com afilhados políticos pagos com nosso dinheiro; 46 - Senadores têm seguro saúde vitalício (pago com nosso dinheiro) para a família; 48 - Senado paga com nosso dinheiro viúva de senador que pediu ressarcimento por verba que ele deixou de usar em vida; 49 - Sobrinha de senador é contratada para trabalhar no Senado, com salário de R$ 4,6 mil pago com nosso dinheiro, e fica em sua casa distante 1.079 quilometros do local onde deveria dar expediente; 50 - Unidos pela necessidade de se protegerem uns aos outros, senadores absolvem os colegas de todas as acusações de irregularidades, num escárnio a todos nós, que pagamos seus salários e mordomias com o dinheiro dos impostos;
CONSIDERANDO AINDA QUE:
- Evidente, apesar ou principalmente por causa disso tudo, não se espera do Senado um ambiente cem por cento puro, casto ou angelical, mas que ali ao menos sejam regra, e não a exceção, o comportamento ético e o espírito público, e que a Casa deixe de protagonizar fatos que, infelizmente, hoje merecem ocupar mais as páginas policiais do que as políticas; - Os fatos noticiados pela imprensa nos últimos meses envolvendo o Senado fogem totalmente dos padrões de normalidade e agridem a dignidade de todos os brasileiros que trabalham, produzem, são esfolados nos impostos que significam quatro meses de suor por ano e que acabam por financiar toda essa bandalheira promovida pelos que deveriam, mas não o fazem, honrar a confiança e o voto que os levaram até onde estão; - Dos 81 senadores 27 têm ocorrências na Justiça ou nos tribunais de conta, por crimes que vão desde desvio de verbas, formação de quadrilha, improbidade administrativa, compra de votos, utilização de caixa dois, abuso de poder econômico, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e fraude tributária, entre outros horrores; - Tudo isso nos mostra um quadro francamente desanimador, pois são os senadores que fazem as leis e assim se protegem uns aos outros e se não houver uma reforma política consistente nada vai mudar, já que a cada eleição para a Casa se renovam 2/3 dos seus membros e o terço que permanece ensina aos novatos tudo o que faz de errado;
CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE:
- Infelizmente, depois de todo o exposto, muitos dos atuais senadores não merecem nem de longe serem chamados de Digníssimos Representantes da Nação e muito menos de Augustos, como o eram os primeiros senadores brasileiros, é que
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA manifesta seu REPÚDIO aos integrantes do Senado da República que, por ato ou omissão, colocam hoje aquela Casa de Leis numa situação extremamente triste e constrangedora que envergonha a todos os brasileiros honestos e cumpridores dos seus deveres.
Que do deliberado se dê ciência ao Sr. Presidente e demais membros do Senado Federal.
S.S., em 24 de Agosto de 2009.
JOSÉ CRESPO Vereador |