Crespo

PROJETOS DE LEI

Última atualização: 07/02/2011

DELIB.	TIPO	Nº	ASSUNTO	SITUAÇÃO
05/03/09	PELOM	01	Cumprimento do Programa de Metas	ARQUIVADO
10/03/09	PL	053	Institui o Programa Cidade Limpa	LEI Nº 8.768, de 10/06/09
12/03/09	PL	054	Política de Mobilidade e Acessibilidade Urbana	LEI Nº 8.865, de 01/09/09
12/03/09	MOÇÃO	03	Aplauso PL 480/07 - Filhos de agentes em escolas públicas	APROVADA
17/03/09	PL	059	Programa de Segurança Vigilantes do Bairro	ARQUIVADO
19/03/09	PL	073	Aviso de origem do pão vendido em locais que não o fabricam	LEI Nº 8.756, de 25/05/09
19/03/09	PR	02	Altera Regimento Interno - Criação CPI	ARQUIVADO
24/03/09	PL	075	Área para bicicletas em estacionamento de shoppings	LEI Nº 8.729, de 04/05/09
24/03/09	PL	076	Altera lei de incentivos fiscais	LEI Nº 9.111, DE 27/04/10
26/03/09	PR	03	Divulgação de proposições no site CMS	RESOLUÇÃO Nº 338, de 19/05/09
31/03/09	PELOM	03	Envio de pareceres à Câmara acompanhando vetos	ARQUIVADO
31/03/09	PELOM	04	Suplência e mandato eletivo	EMENDA LOM 26, de 18/08/09
02/04/09	PL	088	Pagamento em pecúnia de licença-premio	ARQUIVADO
07/04/09	PL	092	Adoção do amarelo intermitente nos semáforos do município	ARQUIVADO
14/04/09	PL	105	Difusão do exercício de cidadania estudo dos símbolos municipais	LEI Nº 8.823, de 20/07/09
14/04/09	PL	106	Obrigação do canto e interpretação do Hino Nacional nas escolas	LEI Nº 8.861, de 01/09/09
14/04/09	PL	107	Programa de incentivo ao uso da energia solar	ARQUIVADO
14/04/09	PL	109	Sinalização tátil, sonora e visual nas dependências de órgãos públicos	LEI Nº 8.797, de 03/07/09
16/04/09	PL	111	Matéria extracurricular de limpeza e higiene urbana nas escolas	Lei Nº 8.821, de 20/07/09
16/04/09	PL	112	Instalação de sistema aquecimento solar em novas edificações	LEI Nº 8.873, de 04/09/09
16/04/09	MOÇÃO	05	Aplauso PL 2.061 federal - coleta e descarta de lixo eletrônico	APROVADA
23/04/09	PL	125	Incentivo fiscal para quem emprega egressos	VETADO
23/04/09	PL	126	Altera dispositivo da lei de incentivos fiscais	ARQUIVADO
23/04/09	PL	128	Implantação de grupos de escoteiros nas escolas municipais.	ARQUIVADO
28/04/09	MOÇÃO	07	Aplauso deputados Pannunzio e Jefferson – caso passagens aéreas	REJEITADA
30/04/09	PL	140	Institui o Dia do Compromisso com Criança, o Adolescente e a Educação	Lei Nº 8.770, de 10/06/09
05/05/09	PL	151	Programa de Incentivo à Reciclagem e Reutilização de Resíduos Sólidos Urbanos	LEI Nº 8.864, de 01/09/09
05/05/09	PR	05	Altera Regimento Interno - Criação CPI	RESOLUÇÃO Nº 341, DE 29/09/09
07/05/09	PL	157	Sorteio de carros para incentivo ao pagamento do IPTU	ARQUIVADO
12/05/09	PL	163	Institui o Programa Vale Água	ARQUIVADO
14/05/09	PL	167	Informação consumidores componentes da fabricação de móveis	LEI Nº 8.968, de 04/11/09
19/05/09	PL	172	Institui o Programa IPTU Participativo	ARQUIVADO
21/05/09	PL	177	Autoriza a concessão de isenção do ISS para idosos	VETADO
26/05/09	PL	182	Medição de ruído no interior de ônibus urbanos	VETADO
28/05/09	PL	184	Divulgação de gastos da Prefeitura pela internet	LEI Nº 8.888, de 04/09/09
28/05/09	PL	185	Divulgação de gastos do SAAE pela internet	LEI Nº 8.889, de 04/09/09
28/05/09	PL	186	Divulgação de gastos da URBES pela internet	LEI Nº 8.890, de 04/09/09
28/05/09	PLC	01	Trata da LC prevista no Art. 95, § 6, da LOM - Plano Plurianual	ARQUIVADO
04/06/09	PL	200	Proíbe propaganda eleitoral em muros	VETADO
04/06/09	PL	201	Proteção de entorno de ferrovias	ARQUIVADO
04/06/09	PL	205	Proíbe corte do fornecimento de água consumidores de 10m³	ARQUIVADO
09/06/09	PL	206	Preço relativo ao aluguel de postes	ARQUIVADO
09/06/09	PL	213	Prorrogação da licença-maternidade	ARQUIVADO NA DELIBERAÇÃO
23/06/09	PL	233	Abertura de creches nos períodos de férias	ARQUIVADO
23/06/09	PL	234	Divulgação de dados básicos de projetos de obras no portal da Prefeitura	LEI Nº 9070, DE 17/03/10
23/06/09	PL	235	Prorrogação da licença-maternidade	ARQUIVADO
07/07/09	PL	253	Disponibilização de informações orçamentárias no site da Prefeitura	LEI nº 8.863, de 01/09/09
04/08/09	PL	292	Rua João Irineu Vieira	LEI nº 8.880, de 04/09/09
04/08/09	PL	293	Rua Oly Soares Vial	LEI nº 8.884, de 04/09/09
04/08/09	PL	294	Rua Huberdam Scaletti	LEI nº 8.885, de 04/09/09
04/08/09	PL	295	Rua Profº Antonio Amaral Arruda	LEI nº 8.850, de 25/08/09
04/08/09	PL	296	Rua Ondina Uten Soares	LEI nº 8.851, de 25/08/09
04/08/09	PL	297	Rua Olympia de Almeida Soares	LEI nº 8.904, de 14/09/09
04/08/09	PL	298	Rua Profª Maria Elisa Soares Rosa	LEI nº 8.876, de 04/09/09
04/08/09	PL	299	Rua Dr. Antonio Vial	Lei nº 8.877, de 04/09/09
04/08/09	PL	300	Rua Vicentina de Oliveira Uten	LEI nº 8.943, de 19/10/09
04/08/09	PL	301	Rua Circéia Terésio Pollice	LEI nº 8.944, de 19/10/09
04/08/09	PL	302	Rua Paula Maria Ramalho	LEI nº 8.936, de 06/10/09
04/08/09	PL	303	Rua Vardívia Balarim	LEI nº 8.893, de 04/09/09
04/08/09	PL	304	Rua Artur Uten	LEI nº 8.895, de 04/09/09
13/08/09	PL	324	Criação do Sistema Cicloviário de Sorocaba	ARQUIVADO
13/08/09	PL	329	Medidas contra a gripe suina	ARQUIVADO NA DELIBERAÇÃO
18/08/09	PL	331	Medidas preventivas ao contágio de gripe suína	ARQUIVADO
18/08/09	PL	334	Regula o processo administrativo da Prefeitura	ARQUIVADO
18/08/09	PDL	32	Título de Cidadão Emérito “Wlamyr Gusmão”	DECRETO LEGISLATIVO Nº 992, DE 08/09/09
18/08/09	PDL	33	Título de Cidadão Emérito “Ari Mateus”	DECRETO LEGISLATIVO Nº 994, DE 10/09/09
20/08/09	PDL	34	Título de Cidadão Sorocabano “Vicente de Paulo Caetano Fraines”	DECRETO LEGISLATIVO Nº 998, DE 22/09/09
25/08/09	MOÇÃO	15	Repúdio aos senadores que colocam o Senado em situação ruim	APROVADA
01/09/09	PL	374	Rua Pedro de Oliveira Uten	LEI nº 8.925, de 22/ 09/09
01/09/09	PL	375	Rua Luiz de Oliveira Uten	LEI nº 8.950, de 20/10/09
01/09/09	PDL	38	Título de Cidadão Sorocabano “José Braz Cioffi”	DECRETO LEGISLATIVO Nº 996, DE 15/09/09
08/09/09	PELOM	07	Veda apresentação de projetos autorizativos de vereadores	ARQUIVADO
15/09/09	PL	394	Altera Lei 8.610 – hidrômetros individuais em condomínios	ARQUIVADO
15/09/09	PL	400	Altera a Lei 358 (institui a bandeira de Sorocaba)	LEI nº 8.989, de 23/11/09
15/09/09	PL	405	Carrinhos especiais para deficientes em hipermercados	LEI nº 9.008, de 16/12/09
15/09/09	PL	406	Declara imóvel urbano como Área de Preservação Permanente	ARQUIVADO
15/09/09	PL	407	Altera Lei 2.626 – atuação da Guarda Municipal	LEI Nº 9.019, DE 22/12/09
15/09/09	PR	14	Altera Regimento Interno – tramitação de projetos iguais	RESOLUÇÃO Nº 344, DE 19/11/09
17/09/09	PL	410	Proíbe o uso de telefones celulares em escolas municipais	LEI Nº 9.004, de 07/12/09
17/09/09	PR	13	Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores	RETIRADO E ARQUIVADO A PEDIDO DE JC EM 09/02/10
22/09/09	PL	416	Respeito às bandeiras e aos hinos	LEI nº 9.009, de 16/12/09
22/09/09	PL	417	Reserva de faixa para pedestres e cadeirantes nas calçadas	LEI Nº9161, DE 11/06/10
22/09/09	PELOM	08	Acrescenta Parágrafo Art. 46 (mensagens e justificativas em PLs)	EMENDA À LOM Nº 29, DE 11/05/10
01/10/09	PL	438	Cria a Corregedoria Municipal de Sorocaba	ARQUIVADO
08/10/09	PL	443	Programa Municipal de Combate ao Retinoblastoma	LEI Nº 9.088, DE 07/04/10
08/10/09	PL	444	Atendimento prestado ao cidadão por órgãos e entidades públicas municipais	ARQUIVADO
13/10/09	PR	15	Acrescenta parágrafo Art. 85 RI – arquivamento de proposituras	ARQUIVADO
15/10/09	PR	16	RI - Art. 57 e 174 - Oitiva do Prefeito precedida de de discussão e votação	RESOLUÇÃO DE Nº 347 DE 09/03/2010
20/10/09	PDL	50	Titulo de Cidadã Sorocabana Maria Gorete Matos Nakamura	DECRETO LEGISLATIVO Nº 1006, DE 29/10/09
22/10/09	PR	19	RI - Art. 58 - § único - Parecer das comissões pela maioria dos membros	RESOLUÇÃO Nº 350, DE 30/03/10
27/10/09	PDL	53	Titulo de Cidadão Sorocabano Alexandre Franco de Camargo	DECRETO LEGISLATIVO Nº 1010, DE 19/11/09
29/10/09	PL	470	Proíbe a importação de resíduos em Sorocaba - Emenda nº1 ao Substitutivo	LEI N� 9.206, DE 06/07/10
29/10/09	PL	471	Dá nome de Ana Cecília Falcato Prado Pontes ao auditório da Biblioteca Municipal	LEI nº 9.011, de 16/12/09
29/10/09	PELOM	11	LOM- Art. 73 - Cargos de confiança para direção, chefia e assessoramento	ARQUIVADO
03/11/09	PL	474	Gratuidades e descontos do sistema público regular de transportes coletivos	ARQUIVADO
03/11/09	PR	20	Altera RI – Hino nacional antes das sessões	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO em 16/11/10
10/11/09	PL	476	Altera a Lei do Silêncio	LEI Nº 9.426,de 15/12/10
10/11/09	PL	482	Facultatividade de filiação de servidores a plano de saúde	ARQUIVADO
10/11/09	PL	483	Inclusão de funcionários da Urbes em plano de saúde de servidores	ARQUIVADO
10/11/09	PL	484	Proíbe a cobrança de alunos de escolas públicas pela participação em excursões	VETO RECEBIDO EM 22/06/10
12/11/09	PL	485	Declara de Utilidade Pública a Associação Guapiara Novo Milênio	LEI Nº 9035, DE 28/12/09
17/11/09	PL	488	Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural de Tradições Nordestinas de Sorocaba	LEI Nº 9036, DE 28/12/09
19/11/09	PL	489	Instalação de geradores em prédios dotados de elevadores	APROVADO
19/11/09	PR	23	Muda RI – prazo para emissão de parecer pela Consultoria Jurídica	RESOLUÇÃO Nº 348 DE 09/03/2010
26/11/09	PL	494	Autoriza PMS a implantar o Programa Calçada Acessível	VETO RECEBIDO EM 22/06/10
26/11/09	PR	24	Fim da "deliberação prévia" de proposições.	RESOLUÇÃO Nº 346 DE 09/03/2010
01/12/09	PL	501	Atendimento a famílias de extrema vulnerabilidade	LEI Nº 9075, DE 23/03/10
10/12/09	PL	517	Padronização e acessibilidade de passeios públicos	LEI nº9.313, DE 14/09/10
02/02/10	PL	17	Aprovação de loteamento nas várzeas dos rios e córregos	ARQUIVADO
02/02/10	PL	18	Isenção de IPTU aos imóveis inundados	LEI Nº9.162, DE 15/06/10
02/02/10	PL	19	Áreas de Preservação Permanente no perímetro urbano	ARQUIVADO EM 29/04/10
02/02/10	PL	20	Rua Zilda Arms	LEI Nº 9.057, DE 15/03/10
09/02/10	PDL	03	Título Cidadania Ministro Celso de Mello	DECRETO LEGISLATIVO Nº1.020, DE 09/03/10
11/02/10	PL	51	Manutenção dos títulos e autores dos livros	VETADO
11/02/10	PL	52	Armários aos alunos nas escolas	LEI Nº 9.160, DE 11/06/10
11/02/10	PL	56	Peso máximo do material escolar	LEI N° 9.126, DE 12/05/10
11/02/10	PDL	04	Título Cidadania José Murayama	DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022, DE 25/03/10
23/02/10	PR	03	RI - Art. 37 - Vereador poderá integrar até três Comissões delas	RESOLUÇÃO 353, DE 06/05/10
23/02/10	PL	59	Altera Lei 6.529 - Autoriza Concessão dos serviços de transporte coletivo	LEI Nº 9.168, DE 15/06/10
25/02/10	PR	04	Acrescente-se o RI - Prazo dias úteis	ARQUIVADO
	Substitutivo ao PR 07/10		Acrescenta § Único ao Art. do RI	RESOLUÇÃO 356, de 31/08/10
04/03/10	PL	82	Denomina Casa do Cidadão do Paço	LEI N° 9.109, DE 23/04/10
16/03/10	PL	108	Denomina Centro Operacional do SAAE	LEI N° 9.119, DE 12/05/10
16/03/10	PL	109	Proíbe venda de bebidas alcoólicas em espaços públicos	PRONTO PARA VOTA��O EM 1� DISCUSS�O
31/03/10	PDL	16	Título de Cidadania Valdemar Moreira de Campos	DECRETO LEGISLATIVO 1030, DE 06/05/10
22/04/10	PDL	20	Título de Cidadão Sorocabano - Padre Isac Isaias Valle	DECRETO LEGISLATIVO 1038, DE 20/05/10
27/04/10	PR	10	Exige biografia e certidão de óbito em PLs que prestam homenagens	RESOLUÇÃO 354, DE 10/06/10
29/04/10	PL	187	Altera a lei sobre aplicação do veneno mata-mato em imóveis da área urbana	LEI nº 9.234, DE 20/07/10
06/05/10	PL	205	Dispõe sobre a concessão de aluguel social - famílias vulneráveis a riscos	ARQUIVADO
06/05/10	PL	206	Cria o regime de atendimento (cirurgia plástica) p/vítimas violência doméstica	ARQUIVADO
11/05/10	PL	210	Carência e eficácia dos títulos de utilidade pública municipal	LEI nº 9.267, DE 17/08/10
11/05/10	PL	211	Título de Servidor Público Padrão	LEI nº 9.212, DE 06/07/10
13/05/10	PL	220	Normatização das licitações na modalidade de carta convite	ARQUIVADO
18/05/10	PR	12	Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara	ARQUIVADO
25/05/10	PL	234	Complexo Viário Dr. José Pereira Cardoso	APROVADO EM 17/06/10
27/05/10	PR	13	Altera o RI - Conhecimento prévio das matérias a serem tratadas em sessões extraordinárias	LEI nº 9.196, DE 29/06/10
08/06/10	PL	248	Complexo Viário " Cesar Cassar"	LEI nº 9.251, DE 03/08/10
10/06/10	PDL	32	CE Eleni de Souza Rocha	DECRETO LEGISLATIVO 1047, DE 22/06/10
17/06/10	PL	270	Altera descrição da Rua Pedro Moreira César	LEI nº9.273, DE 17/08/10
29/06/10	PL	280	Substitutivo ao PL 280/10, do Executivo - Auxílio Moradia	APROVADO E VETADO
06/07/10	PR	18	Altera RI - Sobre empate no parecer da comissão, prevalecendo o que for favorável a propositura	RESOLUÇÃO nº355, de 12/08/10
06/07/10	PL	299	Denominação das ruas do Bairro Ana Maria	LEI nº 9.274, DE 17/08/10
03/08/10	PDL	37	Cidadão Sorocabano - José Ordele Alves Lima Junior	DECRETO LEGISLATIVO 1055, de 17/08/10
12/08/10	Moção	18	Aplauso ao Senado pela aprovação da PEC 89/2003 - fim da aposentadoria compulsória aos magistrados	APROVADA
28/09/10	Moção	25	Repúdio ao presidente do STF - Caso da Lei da Ficha Limpa	APROVADA
26/10/10	PL	471	Declara de Utilidade Pública a União dos Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança	APROVADO EM 29/09/11
16/11/10	PL	496	Estabelece percentuais de valores para passes de ônibus	REJEITADO
16/11/10	PL	497	Obriga fornecimento de senhas para atendimento em órgãos públicos	PRONTO PARA VOTA��O EM 1� DISCUSS�O
16/11/10	PL	498	Dá nova redação ao art. da Lei nº 9105 (retirada de placas de obras)	LEI Nº 9.482, DE 23/02/11
16/11/10	PL	499	Inclusão de mapas de loteamento no site da Prefeitura	LEI N� 9.496, DE 09/03/11
16/11/10	PL	500	Garantia da qualidade do asfalto nos serviços de reparos efetuados	LEI Nº 9.484, DE 23/02/11
16/11/10	PL	501	Inscrição em sorteios para vagas de creches e escolas municipais	ARQUIVADO
23/11/10	PL	510	Pólo Turístico de São Judas Tadeu	LEI Nº 9.485, DE 23/02/11
23/11/10	PL	512	Pólo Turístico de Aparecidinha	LEI Nº 9.486, DE 23/02/11
25/11/10	PDL	62	Cidadão Sorocabano - Claudemir Justi	DECRETO LEGISLATIVO Nº1079, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
15/12/10	PL	572	Altera dispositivo da Lei 6.529 (concessão operação transporte coletivo urbano)	ARQUIVADO
01/02/11	PL	009	Altera subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários	ARQUIVADO
01/02/11	MOÇÃO	01	Aplauso com editorial do Cruzeiro do Sul - oficialização do bico dos PMs	REJEITADA EM 24/02/11
03/02/11	PL	18	Rua Jacy Guilarduci Silva	LEI N� 9.584, DE 24/05/11
03/02/11	PL	19	Rua Oswaldo Soares Silva	LEI N�9.609, DE 15/06/11
03/02/11	PL	20	Rua Armando Rocha	LEI N� 9.596 DE 08/06/11
08/02/11	PR	01	Altera horário das sessões da Câmara	ARQUIVADO
17/02/11	PL	50	Praça João Rodrigues da Silva	LEI N� 9.522, DE 06/04/11
17/02/11	PL	51	Institui o IPTU Progressivo	APROVADO EM 1� DISCUSS�O. PRONTO PARA VOTA��O EM 2� DISCUSS�O
17/02/11	PL	53	Cria a Junta Municipal de Conciliação e Arbitragem	LEI N� 9.567, DE 11/05/11
17/02/11	PL	54	Funcionamento ininterrupto de creches municipais	PRONTO PARA VOTA��O EM 2� DISCUSS�O
17/02/11	PL	55	Criação do cadastro imobiliário para divulgação no site da Prefeitura	ARQUIVADO EM 10/05/11
17/02/11	PL	56	Responsabilidade pelos custos das galerias pluviais pela Prefeitura	LEI N� 9.922, DE 10/01/12
17/02/11	PL	57	Autoriza elaboração de projeto e instalação de usina de processamento de lixos	ARQUIVADO
17/02/11	PL	58	Praça Maria Goreti Matos Nakamura	LEI N� 9.536, DE 13/04/11
01/03/11	MOÇÃO	02	Repúdio ao Secretário das Finanças Fernando Mitsuo Furukawa	APROVADA
15/03/11	PL	88	Transparência pública na majoração das tarifas de água e de transporte	LEI N� 9.664, DE 14/07/11
15/03/11	PL	91	Consumo mínimo de água a ser tarifado pelo SAAE - de 5m³	ARQUIVADO
15/03/11	PL	92	Critérios para cobrança da rede da rede de esgoto do SAAE	ARQUIVADO
15/03/11	PL	93	Altera a Lei n° 1.390/65 - Preços do SAAE	ARQUIVADO
15/03/11	PL	94	Critérios de enquadramento de obras públicas e privadas de EIV e RIVI	PAUTADO PARA 10/11/11
17/03/11	PDL	07	Cidadão Sorocabano - Marcos Aurélio Venâncio	DECRETO LEGISLATIVO N� 1.089, DE 12/04/11
17/03/11	PL	106	Passe grátis para aposentado por invalidez	ARQUIVADO
29/03/11	PL	122	Subs�dios dos vereadores para 2013	ARQUIVADO
29/03/11	PL	123	Subs�dios do prefeito para 2013	ARQUIVADO
12/04/11	MO��O	06	Rep�dio ao prefeito - SP -264	ARQUIVADA
19/05/11	MO��O	14	Apoio � greve dos funcion�rios da FATEC	APROVADA
26/05/11	PL	219	Regulamenta concess�o do passe livre de �nibus urbano	ARQUIVADO
26/05/11	MO��O	17	Rep�dio aprova��o reforma C�digo Florestal	APROVADA
31/05/11	PL	226	Nome de pra�a - Jo�o Sartorelo	LEI N� 9.682, DE 20/07/11
02/06/11	MO��O	19	Apoio � Santa Casa pela den�ncia de conv�nio do Pronto Socorro Municipal	REJEITADA
07/06/11	PR	09	Altera o Art. RI - Autoria de projetos de lei substitutivos	REJEITADO
21/06/11	PL	290	Nome para Anel Vi�rio - Antonio Carlos Viana Santos	LEI N� 9830, DE 14/12/11
21/06/11	PL	291	Nome para Anel Vi�rio - Jos� Lima Duarte	LEI N� 9.831, DE 14/12/11
21/06/11	PL	292	Nome para N�cleo do Parque Tecnol�gico - Marcos de Afonso Marins	LEI N� 9.818, DE 23/11/11
21/06/11	PL	293	Nome para Casa do Cidad�o - Tomaz Aquino Pereira	LEI N� 9.819, DE 23/11/11
21/06/11	PL	294	Nome para Terminal Interbairros - Luiz Fioravante	LEI N� 9832, DE 14/12/11
21/06/11	PL	295	Nome para Centro Cultural - Ricardo Dias Neto	LEI N� 9.833, DE 14/12/11
12/07/11	PL	349	Nome do corredor vi�rio - Teddy Nelson de Genaro	LEI N� 9.725, DE 14/09/11
12/07/11	PL	350	Nome da esta��o de Tratamento - Celso Machado de Araujo Filho	LEI N� 9.786, DE 09/11/11
12/07/11	PL	351	Nome de rua - Alvaro Viotti Vieira	ARQUIVADO
140/07/11	PR	12	Fixa os subs�dios dos vereadores para legislatura 2.013/2.016	RETIRADO A PEDIDO DE MARTINEZ
14/07/11	MO��O	22	Rep�dio ao interventor do CHS Dr.Luis Claudio de Azevedo Silva	REJEITADA
04/08/11	PL	380	Tempo para atendimento ao p�blico nas unidades p�blicas de sa�de	ARQUIVADO
04/08/11	PL	386	Nome do Parque linear Dr. Nilton Vieira de Souza	ARQUIVADO
04/08/11	PL	387	Nome do viaduto Antonio Comitre	ARQUIVADO
04/08/11	PL	388	Nome de rua Athayde de Souza	ARQUIVADO
04/08/11	PDL	36	Cidad�o Sorocabano - Mario Luiz Nogueira Bastos	APROVADO
09/08/11	PL	393	Revoga as Leis 2437 e 8461 - �rea Gr�mio Esportivo Sta Terezinha	ARQUIVADO
16/08/11	PL	404	Oficializa a denomina��o do Centro esportivo - Vitalino Pagliato	ARQUIVADO
18/08/11	PL	409	Isen��o Taxa Remo��o de Lixo entidades declaradas de utilidade p�blica	PRONTO PARA VOTA��O EM 1� DISCUSS�O
18/08/11	MO��O	23	Apoio � presidente Dilma Rousseff no combate � corrup��o	APROVADA
23/08/11	PL	412	Isen��o da tarifa de �gua e esgoto a entidades que menciona	PRONTO PARA VOTA��O EM 1� DISCUSS�O
23/08/11	PL	414	Doa��o ao Estado da faixa de dom�nio da rodovia Sorocaba - Iper�	ARQUIVADO
01/09/11	MO��O	26	Aplauso a deputados estaduais rejei��o projeto de decreto legislativo sobre Corregedoria da pol�cia Civil	APROVADA
06/09/11	PELOM	2	Altera o inciso IV do Art. 25 - mat�ria de compet�ncia das Comiss�es	COM SUBSTITUTIVO. NAS COMISS�ES DESDE 08/12/11
06/09/11	PR	18	Altera o inciso do � 5� do Art. 41 do RI (atribui��es das Comiss�es Permanentes)	PRONTO PARA VOTA��O EM 1� DISCUSS�O
06/09/11	PL	434	Institui o C�digo de �tica do servidor p�blico municipal de Sorocaba	ARQUIVADO
08/09/11	MO��O	28	Aplauso � Fiesp lan�amento da campanha "Energia a Pre�o Justo"	APROVADA
15/09/11	MO��O	29	Aplauso a OAB de Sorocaba pela campanha a impunidade	APROVADA
20/09/11	MO��O	30	Aplauso Associa��o de Professores - luta por melhores sal�rios	APROVADA
22/09/11	MO��O	31	Rep�dio ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sorocaba	ARQUIVADA
29/09/11	MO��O	33	Aplauso � Dra. Eliana Calmon - corregedora do CNJ	APROVADA
11/10/11	PL	497	Nome do Centro Ol�mpico - �lvaro Viotti Vieira	ARQUIVADO
11/10/11	PL	498	Nome do Horto Florestal - Badih Rached	LEI N� 9.834 DE 14/12/11
11/10/11	PL	499	Nome do Terminal Rodovi�rio - Domingos Or�fice	ARQUIVADO
11/10/11	PL	500	Nome de �rea de Prote��o Ambiental - Bruno Di Giusti	LEI N� 9.835 DE 14/12/11
11/10/11	PL	501	Nome do Terminal Rodovi�rio - Vitor Monaldo	ARQUIVADO
11/10/11	PL	507	Institui a Funda��o Parque Municipal Quinzinho de Barros	PRONTO PARA VOTA��O EM 1� DISCUSS�O
11/10/11	PL	508	Nome do ETA - Roberto Massahiro T�manaha	ARQUIVADO
11/10/11	PL	509	Nome do Parque - Roque Ayres de Oliveira	LEI N� 9.917, DE 04/01/12
18/10/11	PL	513	Nome de avenida - Ivette Maria Fauvel Amary	ARQUIVADO
18/10/11	PL	514	Nome do Jardim Bot�nico - Ondina Campolim	REJEITADO
18/10/11	PL	515	Nome de Parque - C�lia Cangro Marques Mendes	ARQUIVADO
18/10/11	PL	516	Nome de Parque Linear - Ilda da Silva Rodrigues	ARQUIVADO
18/10/11	PL	517	Nome de Parque Marco Flavio da Costa Chaves	ARQUIVADO
25/10/11	MO��O	40	Aplauso ao jornal Cruzeiro do Sul - editorial ao MP	APROVADA
27/10/11	PL	535	Nome do pr�prio (sede do SAAE) - Rubens Pellini Filho	LEI N� 9.926, DE 04/01/12
27/10/11	PL	536	Aviso para queixas e sugest�es em unidades de sa�de	NA CONSULTORIA JUR�DICA DESDE 27/10/11
27/10/11	PL	537	Nome de �rea de Prote��o Ambiental - Eufrozina Moreno Zuliani	LEI N� 9.920, DE 04/01/12
01/11/11	PL	541	Nome de �rea de Prote��o Ambiental - Ilda da silva Rodrigues	LEI N� 9.921, DE 04/01/12
08/11/11	PDL	61	Cria o Conselho Intermunicipal de Pol�ticas P�blicas de Conurba��o	PRONTO PARA VOTA��O
22/11/11	MO��O	44	Rep�dio ao CHS - fechamento de setores no dia 14/11/11	PRONTO PARA VOTA��O
22/11/11	PDL	65	Cria a Comenda Referencial de �tica e Cidadania	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 22/11/11
29/11/11	PL	576	Nome do Parque da Biquinha - Zila Sistenas Fiorenzo	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 29/11/11
01/12/11	PDL	68	T�tulo de Cidad�o Sorocabano Cel. Guilherme Vieira	PRONTO PARA VOTA��O
06/12/11	PL	593	Nome do parque Dr. Paulo Pence Pereira	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 06/12/11
06/12/11	PL	594	Nome de viaduto Antonio Comitre	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 06/12/11
06/12/11	PL	595	Nome de parque linear Dr. Nilton Vieira de Souza	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 06/12/11
06/12/11	PL	596	Nome de rua Athayde de Souza	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 06/12/11
06/12/11	PL	597	Nome de centro ol�mpico Alvaro Viotti Vieira	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 06/12/11
06/12/11	PL	598	Nome de terminal rodovi�rio Domingos Orefice	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 06/12/11
06/12/11	PL	599	Nome de terminal rodovi�rio Vitor Monaldo	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 06/12/11
13/12/11	PL	622	Obriga a inclus�o de mensagens em carn�s de IPTU	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 13/12/11
13/12/11	PL	623	Pro�be a cl�usula de confidencialidade nos contratos da administra��o	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 13/12/11
13/12/11	PL	624	Inclus�o de dados de obras em placas e publicidade para divulga��o	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 13/12/11
13/12/11	PDL	79	Cidad�o Sorocabano - Antonio Devair Roque	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 13/12/11
13/12/11	PDL	80	Cidad�o Sorocabano Antonio Carlos de Oliveira	NA CONSULTORIA JUR�DICA EM 13/12/11
02/02/12	PL

Consumo mínimo de água a ser tarifado pelo SAAE - de 5m³