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ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE EMBARGO AO ATERRO SANITÁRIO
CONSIDERANDO matéria estampada à página A5 da edição de 19/2/2010 do jornal Cruzeiro do Sul, sob o título "Destinação do Lixo";
CONSIDERANDO a gravidade das afirmações ali contidas, é que
REQUEIRO À MESA, ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, nos termos dos art. 34, § 1º, e 61, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, INFORME a esta Casa o que segue:
1 -
Procede a informação de que a Cetesb -
Agência Ambiental do Estado de São Paulo, recentemente, determinou o
encerramento das deposições de lixo no aterro sanitário de Sorocaba a
partir do dia 5/8/2010 ou de outra data? 2 - Em caso afirmativo, anexar cópia dos documentos trocados entre a municipalidade e aquela agência ambiental nesse sentido ou, caso a informação tenha vindo via oral, informar de quem partiu (nome, cargo e data);
3 - Ainda em caso afirmativo, esse encerramento dar-se-á para todos os aterros públicos existentes no bairro Retiro São João, ou seja, os aterros de lixo doméstico, comercial, industrial, hospitalar, etc, de todas as classes (I, II e III)?
4 -
Ainda em caso afirmativo, a PMS -
Prefeitura Municipal de Sorocaba aceitou essa determinação e vai
encerrar as atividades do aterro naquela data? 5 - Qual é o plano de contingência que a PMS elaborou e pretende acionar para contornar ou resolver as dificuldades decorrentes do embargo do aterro do Retiro São João? Expor em detalhes, com a demonstração da viabilidade técnica, financeira e operacional desse plano, enviando cópias de todos os relatórios a respeito;
6 - Procede a informação de que a PMS pretende que o novo aterro sanitário de Sorocaba funcione próximo à divisa com o município de Iperó, numa localidade conhecida por Fazenda Rios?
7 - Em caso afirmativo, expor em detalhes todas as fases desse processo de escolha e aprovação desse novo aterro, com datas e contatos realizados, e expor também exatamente como está atualmente esse processo, dependendo de que ou de quem, quais as dificuldades e quais as perspectivas de solução e em que prazos;
8 -
Em caso negativo, informar quais são as
outras alternativas de local que estão sendo cogitadas, anexando cópias
dos respectivos processos; 9 - Procede a informação, veiculada na citada matéria jornalística, de que a PMS não tem solução adequada para aplicar até 5/8/2010 e que portanto, pretende "exportar" para aterro particular de outro município as 13.600 toneladas de lixo mensais produzidas em Sorocaba?
10 -
Em caso afirmativo, que estudos de
viabilidade operacional e financeira levaram a essa afirmação? Anexar
cópias completas desses estudos; 11 - Ainda em caso afirmativo, relacionar quais são os aterros licenciados, públicos e particulares, existentes na região, que poderiam receber o lixo de Sorocaba?
S.S., em 22 de fevereiro de 2010.
JOSÉ CRESPO Vereador
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