REQUERIMENTO Nº 2749

ASSUNTO: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO as respostas do Senhor Prefeito Municipal ao Requerimento 2365/09 desta Casa de Leis, exaradas no ofício GP-RI-1837/09, de 29 de outubro de 2009,

REQUEIRO À MESA, ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, nos termos dos art. 34, § 1º, e 61, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município:

 
1 – INFORME a esta Casa os nomes dos 15 (quinze) membros atuais que compõem o Conselho Municipal de Transportes, conforme o Artigo 2º da Lei municipal nº 4.489/94; discriminar inciso por inciso desse Artigo.
 

2 - INDIQUE, para cada um dos nomes informados no item 1, em que data tomou posse no referido Conselho e se houve recondução em mandatos consecutivos.
 

3 – REMETA a esta Casa cópias das atas das reuniões mensais ordinárias e das reuniões extraordinárias do referido Conselho, lavradas desde a publicação da Lei nº 4.489/94 até 31/12/2008.

4 – REMETA a esta Casa cópias das atas das reuniões mensais ordinárias e das reuniões extraordinárias do referido Conselho, lavradas durante o ano de 2009.

5 - Na hipótese do Conselho Municipal de Transportes não estar funcionando regularmente, nos termos da Lei nº 4.489/94, INFORME a esta Casa quais os motivos e em que prazo a Prefeitura Municipal de Sorocaba vai corrigir essa situação.

S.S., em 23 de Novembro de 2009.

JOSÉ CRESPO

Vereador